Pedro Henrique Meirelles Borsari

Processos do Advogado

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2. Processo 04112294019948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411229-40.1994.8.26.0053 (053.94.411229-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hyada Werneck Silveira Mendes (falecida) - - Herminia Perrone Allegretti - - Ruth Parreira Oliveira - - Odete Camargo Guazzelli - - Orlanda Bazzali Negrini - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda - - Elvi Cozinhas Industriais Ltda ( Cedente: Ruth Parreira Oliveira) - - Alaíde dos Santos Rodrigues e o/o ( Sucessores de Arminda Ribeiro Rodrigues) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda ( Cedente: Dione Pereira Gomes) - - Lucia Helena Siaveira Barbosa e outros (herdeiros de Emília Siqueira Barbosa) - - Ana Renata Werneck Silveira Mendes - - Cessionária: Braspress Transportes Urgentes (Cedente: Célia Gonçalves) - - Antonia Maria Miranda (cedente para Álamo Logística e Transporte Inter Modal) - - Álamo Logística e Transporte Intermodal Ltda - - M.D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda - - Herdeiros de Herminia Perrone Alegretti - - Herdeiros de Angelina Perbeline Lopes e outros - Oswaldo Pinheiro Neto e oo. e outro - Transportes Toniato Ltda - - Marilene Marlene de Sousa Vieira Lima - - Horisvaldo da Silva Carvalho - - Panificio Hoara Mara Ltda (cessionária) e Elvi cozinhas industriais (cedente) - - CELIA REGINA GUAZZELLI FREIRE MARMORA (herdeiro de Odete Camargo Guazzelli) - - José Carlos de Moraes e outros - Claudete de Oliveira Damico - - LUIZ MARTINS ANDRADE FILHO - - REGINA APARECIDA BUENO ANDRADE CARON GOMES - - MARIA AUXILIADORA BUENO ANDRADE MEGID - - MARIA DE FÁTIMA BUENO ANDRADE CASTEDO - - Maria Cristina Bueno Andrade - - Maria Lucia Bueno Andrade Crespi - - Jose Manoel Bueno e outro - IPESP - Instituto de Previdência de Estado de São Paulo e outro - MAGAZINE LUIZA S/A - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda e outro - Cássio Bianchi Lemos de Almeida (herdeiro de Neide Stella Bianchi Lemos de Almeida) - - PAULO PIERSANTI DE ARAUJO LEITE (herdeiro de Therezinha Dulcineia Piersanti Araujo Leite) - - FRANCISCO COLAÇO CARNEIRO BRANCO (herdeiro Vanda Colaço Carneiro Branco) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: W. Mull Assessoria em Negócios Ltda) - - Herdeiros de Maria do Carmo Meirelles Marques (litisconsorte) - - João Rey Rosa Filho (cess) Ced: Ilda Teixeira Taborda - - Ingrid Reinheimer Guimarães de Luna Freire - - Transportes Toniato Ltda. - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda. - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda. - - José Carlos de Moraes - - Vulcabras S/A Ind. e Ocm. - - Magazine Luiza S/A - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - HERDEIROS EM HABILITAÇÂO - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Aromax Indústria e Comércio Ltda e outros - Execução nº 2005/023097 VISTOS 1 - Fls. 6533/6534: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CRISTIANE GONCALVES MACEDO com a cessionária FERRAMENTARIA MÉTHODO LTDA EPP. Prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 21%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 79% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária CRISTIANE GONCALVES MACEDO (CPF: 132.032.568-86), em favor da cessionária FERRAMENTARIA MÉTHODO LTDA EPP (CNPJ: 03.106.057/0001-68), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às 6327/6330. EP 7002734-23.2001.8.26.0500. Anote-se. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente FERRAMENTARIA MÉTHODO LTDA (CNPJ: 03.106.057/0001-68), isto é, 79% do total do direito creditório, ante a reserva de 21% a título de honorários contratuais ao patrono originário - crédito do credor (a) originário (a): CRISTIANE GONCALVES MACEDO (CPF: 132.032.568-86) - em favor da cessionária AROMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 55.586.473/0001-04), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 6331/6336 EP 7002734-23.2001.8.26.0500. Anote-se Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 6348, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação da cessão de crédito à DEPRE, pois quitado o precatório. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1 Considerando que não há valor retido em nome da cedente CRISTIANE GONCALVES MACEDO, às fls. 6466/6468, intime-se o patrono originário para esclarecer se levantou o crédito da referida coautora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Fls. 6550/6556: Ciente da juntada de escritura de sobrepartilha com a informação do precatório requisitado nestes autos e dos herdeiros de MARIA CARMELITA BUENO. 2.1 Considerando que houve renúncia por parte dos herdeiros LUIZ MARTINS ANDRADE FILHO e MARIA CRISTINA BUENO ANDRADE, esclareça o advogado subscritor a divisão do quinhão hereditário dos sucessores LUIZ MARTINS ANDRADE FILHO, REGINA APARECIDA BUENO ANDRADE CARON GOMES, MARIA AUXILIADORA BUENO ANDRADE MEGID, MARIA DE FÁTIMA BUENO ANDRADE CASTEDO, MARIA CRISTINA BUENO ANDRADE, MARIA LÚCIA BUENO ANDRADE CRESPI e JOSE MANOEL BUENO. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), JESUS ARRIEL CONES JUNIOR (OAB 85018/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI (OAB 268391/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), JOSÉ GUILHERME ARAUJO FERREIRA (OAB 298051/SP), DANILO SILVA ORLANDO (OAB 305569/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GERALDO SANTIAGO PEREIRA (OAB 106868/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), BEATRIZ DA SILVA ANDRADA (OAB 340680/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), VERÔNICA MARCONDES (OAB 380190/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), MARIANA PONCE (OAB 142350/MG), MARIANA PONCE (OAB 142350/MG), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), GERALDO SANTIAGO PEREIRA (OAB 106868/SP)
3. Processo 50135959820258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Digam as partes se pretendem produzir outras provas, JUSTIFICANDO-AS com indicação do ponto controvertido objeto de cada uma, em 10 dias; se requerida prova técnica, as partes deverão, desde logo, indicar a natureza e a especialidade da perícia.
4. Processo 10011890620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001189-06.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Vaz Ribeiro - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo da Raça Paint - Abcpaint - Vistos. Recebo os embargos declaratórios (fls.253/283) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos. A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito. Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197). O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais. Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada. Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal. Int. - ADV: ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI (OAB 207984/MG), ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN (OAB 298183/SP)
5. Processo 08310645119918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0831064-51.1991.8.26.0053 (053.91.831064-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Fernando da Silva - - Antonio Moraes Silva - - Flavio Marques de Almeida - - Marcelo Silva - - Marcos Antonio Jeronimo de Mello - - Levi de Carvalho - - Odair Gomes da Silva e Yara Gomes Fernandes ( herdeiros de Jose Gomes da Silva) - - Adalberto Vasconcelos Silva - - Mario Brasil Cocci - - Jose Antonio Roberto - - Alcides Jacomo e outros - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Marcelo Silva) - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. - - Fimatec Textil Ltda. - - Savon - Indústria e Comércio , Importação e Exportação Ltda (cedente Ezequias Ramos) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. (cedente Miguel de Souza) - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (sucessores de Luiz José Francisco de Andrade) - - Ebe Embalagens Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (cedente Hiddekel Bettone da Silva) - - Castro & Arantes Assessoria Empresarial Ltda - - Jose Mendes dos Santos Filho - - Fabio Oliveira Santos - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda e outros - Silveria Aparecida Ferreira Seridonio - - Marcos Augusto Krempel Marostegan e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda. (cedente Emerson Hoeldtke e Djalma Todescatto Guimarães) - - Citra do Brasil Comércio Internacional Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Cristina Silva Martins - - Edras Afias de Oliveira - - Maria de Lourdes da Silva - - Iara Ferreira Lima e outros - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Cicomac Apoio Empresarial - - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LAMINADOS E MADEIRAS LTDA - - Music 1 Instrumentos Musicais Ltda - - Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda. - - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda - - Posto Trevinho Ltda - - TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - - Joel Nascimento Lopes - - Viação Real Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Darcy vinagre M.E (cedente sucessores de Armando Guia) - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - - Star Comercio de Caminhoes - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. e outros - Ede Gomes de Araújo Marchini e outros - BARRA DE ALIMENTOS S.A (cedente Maria Isabel Cardoso Pires) - - MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA. (cedente João Nicolau Menezes) - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda - - Mardonio CArgo Express (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Rodomax Transportes Rodoviários Ltda. (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. (cedente Sifco S/A) - - Vulcan Material Plástico Ltda (cedente Gilberto carlos Favarão) - - FM Industria e Comercio de Fibras de Vidro Ltda (cedente Jose Luiz do Amaral) - - Sifco S/A (cedente Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda) - - Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente João Batista Leite da Silva) - - RISSO EXPRESS TRANSP DE CARGAS LTDA EPP (cedente Osvaldo Guidaldello, Narciso dos Santos Negreli e I3 Participações) - - Vieira Gouveia Advogados (cedente Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Rodomax Transportes Rodoviários Ltda e Valni Transportes Rod) - - Metalúrgica Expoente Ltda (cedente Star Comércio de Caminhões Ltda) - - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Valicorte Indústria e Comércio de Oxicorte Ltda. (cedente Joaquim Tomaz dos Santos) - - Mairibel Cosméticos Ltda EPP (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Albareda Consultoria Empresarial (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Log Express Transportes Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Locus Amoenus Ltda - ME (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Red Investimentos & Consulting Eireli - Cessionária - Cedente : Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Cedente: Antonio Rissuto Tonhão) - - GRUPO EMPRESARIAL G5 NEGÓCIOS LTDA (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Brasspress Tr. urg. cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., crédito originário de Waldemar Marchini, - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda - cedente Francisco Faião - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. cedente Serra Leste Indústria e Comércio Import.e Expor. Ltda ce. ori. IZIDORO - - (Univem Refinariaa PUniven Refinaria de Petroleo ltda - - Maribel Comestico Ltda,EPP - - Rodoagro Transportes e Logistica Ltda - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Indaiá Caixas Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Global Ex. Ltd - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira Ltda - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda cedente 13 Participações Ltda., crédito originário de Marco Aurélio Moreira, e outros - MULTILASER INDUSTRIAL S.A e outros - Matrizia e Estamparia Morillo Ltda - - Econ Distribuicao S.a. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Aparecida Leopoldina Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marta Leopoldina Lira Lux (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcos Floriano Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcia Leopoldina Lira de Sousa (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Juliana Jesus de Paula (herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Vitor Jesus de Paula herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Selma Regina de Gonzaga Xavier (herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Jorge Eduardo Gonzaga herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Antonio Vital de mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Fabiana Sampaio de Mendonça Bunho (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Milton Vital de Mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Aparecida Donizete Modesto de Souza Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Silvia Modesto de Souza Santos Saidah - - Marly Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Edson Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Sérgio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - José Alipio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Ana Maria de Lourdes Brandão Belaz (herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Daniela Belaz Ferreira herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Luzia Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Amauri Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Altair de Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Eduardo Madureira Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - JORGE APARECIDO DA COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Helena de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Josué de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - JOSÉ DE CARVALHO COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) e outros - Indaia Caixas Industria e Comercio de Embalagens de Papelao - - Mairibel Cosmeticos Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - G Vallone Textil Ltda - - Borrachas Dina Comercial Ltda e outros - Cristiano Alves Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Wanessa Alves Fernandes (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Ana Lucia Campos D' Acioli (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Edna Iglesia Daquino (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Cintia Iglesia Daquino (Herdeira de Francisco Antonio Daquino) - - Fernando Iglesia Daquino (Herdeiro de Francisco Antonio Daquino) - - Fany Corrêa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Eduardo Correa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - José Carlos Corrêa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - Estelita Correa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Norberto Carlos Stamatis Villar - - Edison Leonicio de Sousa (Herdeiro de José Leoncio de Sousa) - - Sonia Regina Dias Rodrigues Olivatti (Herdeira de Marcos Olivio Nabarro) - - Thiago Olivatti - - Marcia da Silva Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - Aline Cristina Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - João Orlando Ferreira Junior (Herdeiro de João Orlando Ferreira) - - Lilia Dina Pereira de Araujo (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Leiza Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Manoel Batista Pereira Filho (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - José Batista Pereira Junior (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Clarice Maria Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Débora Prata Perreira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Marina Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Maria Aparecida de Oliveira Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Maria de Fátima Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Rosana Aparecida Cypriano Novelli (Herdeira de José Novelli) - - Flávia Andressa Novelli dos Santos (Herdeira de José Novelli) - - Mateus Novelli (Herdeiro de José Novelli) - - Sebastiana do Carmo Damasi Almeida (Herdeira de Leordino de Almeida) - - Adriana Aparecida de Almeida Facco (Herdeira de Leordino de Almeida) - - André Aparecido de Almeida (Herdeiro de Leordino de Almeida) - - Angela Aparecida de Almeida Jeronimo (Herdeira de Leonardino de Almeida) - - Mário Antonio Firmino de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Maria Aparecida de Oliveira Della Justino (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cleusa de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cezar Benedito de Oliveira (Herdeiro de Mário Firmino de Oliveira) - - Roberto Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Jose Eduardo Ferreira - - Luiz Cláudio Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Ana Zilda Rivoiro da Silva (Herdeira de Francisco Pereira da Silva) - - Antonio Florentino Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Adailton José Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Paulo Sergio Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Maria de Lourdes Traldi Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Lúcia Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Flavia Conde - - Andre Luiz Conde (Herdeiro de Sebastião Conde) - - Gilberto Aparecida Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Maurício Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Edvaldo Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmilson Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmara Amorim (Herdeira de Odijalvo Antonio Amorim) - - Maria Lúcia Tamachunas (Herdeira de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Edson Bonifácio Tamachunas (Herdeiro de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Erik Luiz Gimenes Borrozzino (Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Vivian Gimenes Borrozzino (Herdeiro(Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Cleide Bernardo da Silva Filho (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Clodomiro Bernardo da Silva Filho (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudio Bernardo da Silva (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudia Bernardo da Silva Duarte (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Sandra Aparecida Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Felipe Viana de Santa Rosa (Herdeiro de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Carla Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Paulo Roberto Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Luiz Roberto Fernandes Junior (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) e outros - Cessionária: Stagroup Finalcial Negócios Empresarial LTDA - Cedente: Risso Express Transportes de Cargas LTDA - - Cessionária: Mairibel Cosméticos Ltda EPP (Cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda e Curi Créditos S/A) e outros - Maria Cecília de Souza Dias Furoni - Espólio de Eunápio de Souza Dias - Maria Cecília de Souza Dias Furoni e outros - Leila Pereira Heiffig (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Herdeiros de Antonio Carlos dos Santos - - Clélia Bernardo da Silva Morais (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) e outros - Cessionária: Nunes e Nunes Serviços Eirelli - EPP (Cedente: Edison Leoncio de Souza) - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica LTDA - - EBE Embalagens LTDA e outros - Gabriel Andre Katz Kohn - - Eduardo Araujo Bim - - EDGAR BIM - - Cláudia Alves Bim - - Ieda Alves Bim - - Leonardo Batista Telles - - Leandro Batista Telles - - Ivanilde Batista Telles - - Luciana Aparecida de Paulo - - Oraildes Aparecida de Paulo - - Fabio Ferreira de Paulo - - Cristina Delanava Bernardo - - Cristiane Delanave Bernardo - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Arlinda Mesquita Moura - - Arlene Aparecida Mesquita Di Pierro - - Arlize Aparecida Mesquita Moura Barrilari - - Arlei Aparecido Mesquita Moura - - Douglas Ricardo Mesquita Moura - - Marco Aurelio Mesquita Moura - - Marli Nogueira dos Santos Pelison - - Minam Nogueira dos Santos - - Waldomiro Nogueira dos Santos - - Vera Lucia Maciel - - Pedro Maciel Neto - - Ilsen Leslie Aparecida Maciel Lé - - Nielsem Ilem Maciel Semenichim - - Ezequias Eliezer Maciel - - Josafat Efraim Maciel - - Enilse Esli Maciel Nunes - - Marta Rosana Maciel Miranda - - Celedonio Cesar Maciel - - Katia Marilyn Maciel dos Anjos - - Rute Silvia Maciel - - Alexandro Maciel de Alvarenga - - Alessandra Maciel de Alvarenga - - Rosa Carla Maciel de Alvarenga - - Suzana Christina Honorio Jacauria Maciel - - Andrielly Yasmim Honorio Jacauna Maciel - - Claudecir de Azevedo Fonseca - - Alessandra de Azevedo Fonseca - - Maria de Lourdes Rocha Valino - - Cleuber Reginaldo Valino - - Claudio Luiz Valino - - Enedina Aparecida Gonçalves da Silva de Lima - - Celia Gonçalves da Silva Santos - - Marcia Gonçalves da Silva Marcelino - - VANIA GONÇALVES DA SILVA TAVARES DOS SANTOS - - Vera Lúcia Gonçalves Oliveira da Silva - - Larrissa França de Moraes Gonçalves da Silva - - Ricardo Luis Balieiro - - Andre Luiz Alexandre Balieiro - - Adriana Helena Balieiro - - Ornilo Alves da Costa Junior - - Almir Teodoro de Sant Anna - - Walmir Teodoro Sant´Anna - - Maria Claudia Teodoro Sant´Anna - - Ozena da Silva Souza - - OSMAR FRANCISCO DE SOUZA - - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE SOUSA - - Tania Cristina de Souza Meirelles - - Anna Lucia de Souza - - Vania Ligia de Souza Fernandes - - Telma Cristina de Souza - - CELSO RICARDO DE SOUZA - - Maria Lourdes Almeida Sodre - - Dorcilio Ramos Sodre Junior - - Luís Rogério Ramos Sodré - - Andre Renato Ramos Sodre - - Ana Cristina Almeida Nobre - - Ducilene Rolim da Silva - - Debora Vital Rolim Liberato - - Danilo Vital Rolim da Silva - - Leandro Vital Rolim da Silva e outros - Regina Vieira da Rocha e outros - Neyde da Rocha Toffoli - - Jorge Vieira da Rocha - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Elaine Cristina Fernandes Ferreira - - José Patrício Silva Neto - - Vera Lucia de Matos Cavalcanti - - Ivan Ferraz de Campos - - Alberto Cavalcante Ferraz de Campos - - Juliana Ferraz de Campos Rocha - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Anderson Jorge de Carvalho - - Elaine Nogueira de Carvalho Xisto Vilela - - Robson Jorge de Carvalho - - Maria Isabel dos Santos - - João Carlos dos Santos - - Maria Clara dos Santos Leite - - Benedita Regina dos Santos - - Djair Roberto dos Santos - - Conceição Aparecida dos Santos Anate - - Ana Lucia dos Santos Matheus - - Daisy Aparecida de Souza - - Rosemary Iahn de Souza - - Reinaldo Iahn de Souza - - RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - - Juliana Marcello da Silva Floripes - - Neuza Cazarin Silva - - Juliane Savian Silva - - Julieta Samara Silva - - Ieda Alves Bim - - Ivonilde Batista Telles - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Dalva Therezinha Silva Barros (herdeiro de Anastacio Pinto e Silva) - - Wagner Corral de Albuquerque - - Jefferson Tadeu Lodetti (herdeiro(a) de João Carlos Lodetti) - - Carlos Gomes de Moraes (herdeiro de José Miguel de Moraesl) - - Jorge Vitoriano de Souza (herdeiro de Maria Regina da Conceição Souza) - - Ivan Luiz Reis de Oliveira (herdeiro de Hélio Reis de Oliveira) - - Wesser Degrande - - Fabio Ferreira de Paulo (herdeiro de Benedito José de Paulo) - - Eliana Fiuza do Nascimento - - DELMINA CRIADO ALBERTI - - JOCEMAR CRIADO ALBERTI - - Fabiano Alberti - - Devanir Flores do Nascimento e outros - Sergio Ricardo Cricci e outros - Marilene Aparecida Roa Gonzaga - - Ana Cristina Roa Gonzaga de Lima - - Viviane Roa Gonzaga e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outro - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - Sergio Di Nardo Junior - - Vilma Aparecida Rosa - - Patricia Helena Rosa - - Globo Central de Usinagem Ltda - - Vera Lucia Fermino Savio - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda (cedente Vecoflow Ltda) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda (cedente Benedito Vieira) - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda (cedente Izidoro Polasse Filho) - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes Ademar Adami e Aparecida de Fatima dos Santos Adami e Cláudio Marcondes Papa - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Manoel Guedes de Araujo) - - Sanko-Sider comercio Importação e Exportação de Produtos Siderurgicos Ltda (cedentes Antonio Pereira de Souza e outra) - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda (cedente Gilmar Ferreira de Paula) - - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes João Alberto Santos Duarte, Leonor Baca Benega Duarte, Ademar Adami) - - Plasfan Industria e Comercio de Plasticos Ltda (cedente RT-Consult. e Ass. Emp.e Trib. Ltda e Maria de Lourdes dos Reis) - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Jose Marcos Rondan, Ignácio Hypolito Filho) - - Odair Gomes da Silva - - Yara Gomes Fernandes - - Sucessores de Franciso Carlos de Santa Rosa - - Econ Distribuição S.A. (cedentes herdeiros de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Vendin Brasil Ltda (cedente Antonio Lupercio da Silva) - - Sucessores de Euclydes de Oliveira - - Paulo Toshiyuki Onizuka (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Yoshito Onizuca (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Sucessora de Amilton Carlos Savio - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes Jose Dias da Silva e Nair de Jesus Brito da Silva, Carlos R. da Silva, João Carlos Marin) - - Sucessora de Marcos Antonio Queiroz Rodrigues - - Vendin Brasil Ltda (cedentes herdeiros de Roque de Lara Kraide) - - Sucessores de Roque de Lara Kraide - - Comercial Destro Ltda. - - OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA.S - - Nambei Ind. de Cond. Elétricos Ltda (cedente Leonildo Ferreira de Freitas, Claudmilson Procopio e Benedicto de Jesus) - - RELOJOARIA HERNADEZ LTDA.- EPP (cedente Edson Augusto Pereira e Marcos Eugênio Louver) - - OTICA, RELOJOARIA E JOALHERIA TANAKA LTDA.-EPP (cedente José Antonio Caetano e Sérgio Di Nardo Júnior) - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - EPP - - Globo Central de Usinagem Ltda (cedente sucessores de Ademar Rodrigues Batalha) - - Transit do Brasil S/A (cedente Marcos Bento da Silva) e outros - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cedente Gilmas Gomes Valente e Rodolfo dos Santos Rosa) - - RTK IND. DE FIOS ELÉT. LTDA (cedente Ironaldo de Moura,Mário Ozilio de Oliveira e Leonardo Redondo Filho e Nambei Indúst - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda (cedente Djalma Santos da Cruz) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente Edson de Souza Cruz) - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. (cedente: R2 Consultores Associados) - Imf Tecnologia Saude Ltda Me (cedente Douglas Martins) - Vecoflow Ltda - - PHILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI (cedente Vecoflow Ltda) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plástico Ltda (cedente Marcos Antonio Queiroz Rodrigues e Luiz Gonzaga Gabriel Rodrigues - VILLA D'ORO JÓIAS, RELOJOARIA E ÓTICA LTDA. - EPP - - André Barreto (cedente Transportadora Floresta de Juquiá Ltda) - - HOBER ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - - Sdubo Comercio e Industria Ltda - - JC Thedin Transportes Ltda - - Luandy America Latina Indústria e Comércio Eireli - - Irapuru Transportes Ltda - - Naschi-Comércio de Produtos Orientais e Serviços Ltda - - Metal Mecanica Cruzeiro Ind. e Com. Ltda (cedente Manoel Roberto L. Cruz) - - Perstorp Química do Brasil (cedente Termoplac Ind. e Com. de Plást. Ltda) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda - - Edemarlos Flores - - E.F da Cunha Bitar Ltda - - DJ Gestão de Negócios LTDA - - Edmar Luiz Lucas - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - - Globo Central de Usinagem Ltda - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outros - Levi de Carvalho - Pingo de Mel Importação e Exportação Ltda - - Massa Falida de Sanko Sider Comercio Importaçao Exportaçao de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Comercial Destro Ltda. ( CESSIONÁRIA) - Mw Transportes, Logística e Armazenamento Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - cessionaria - - Fimatec Textil Ltda. (cessionária) - - Ricardo Bresser Kulikoff - - Braspress - - Globo Central de Usinagem Ltda - - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTD - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - Citra do Brasil Comércio Internacional S/A - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda - - Edmar Luiz Lucas (ced: Luiz Carlos Lucas) - - Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda (cessionária) (cedente: Castiglione & CIA Ltda) - - Lucpel Comercial Eireli - - Univen Refinaria de PetroleoLtda - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - MASSA FALIDA DE SANKO SIDER – Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (ADMINISTRADA POR REAG, CNPJ: 34.829.992/0001-86) - - Irmãos Sarafian Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - para fins de publicação - - IRAPURU TRANSPORTES LTDA. - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - Para fins de intimão (excluir depois) - - Imerys do Brasil Comercio e Extração de Minerios Ltda. - - Di Express Locação e Transporte - Em Rj - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - RTK UNDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - METAL MECÂNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - - Alfio de Siqueira - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - - Fm Indústria e Comércio de Fibras de Vidro Ltda - - Viés Soluções Administrativas e Financeiras Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - CERMAG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Carlos Kazuki Onizuka - - Massa falida Econ Distribuição S/A - - RTK Indústria de Fios Ltda. - - Para fins de intimação e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 20249/20287 (85º volume). Valores retidos às fls. 33971/33977. 1. Cumpra a serventia integralmente decisão às fls. 34244/34278. 2. Fls. 34284/34285: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Daniel Borges, Edson de Paiva da Guia, Juarez Silva Lima, Alcides Jacomo, Arlindo Pires, Hiddekel Bettone da Silva, João Roberto Gazeta e Wilson Justino em favor da cessionária Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ 48.938.724/0001-07), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 15281/15283, 15289/15291, 15293/15294, 15305/15307, 15309/15311 e 15314/15316, datados de 05/06/2007, 10/08/2007, 03/05/2007, 10/03/2009, 02/12/2008 e 02/07/2008, respectivamente. Anote-se. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Indústria de Plásticos Indeplast Ltda em favor da cessionária Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli (CNPJ 03.078.899/0001-53), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 15275/15277 e 15278/15280, datados de 01/03/2013. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli em favor da cessionária Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (CNPJ 11.855.705/0001-07), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15270/15274, datado de 01/04/2014. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ 55.893.069/0001-83), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15254/15259, datado de 02/04/2014. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33185 (Marcelo Soto Billó, OAB/SP 207.984), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda dos créditos de Daniel Borges, Edson de Paiva da Guia, Juarez Silva Lima, Alcides Jacomo, Arlindo Pires, Hiddekel Bettone da Silva, João Roberto Gazeta e Wilson Justino (70%). Formulário MLE à fl. 34286. 2.1. Em relação aos créditos dos sucessores de Francisco Ferreira Lima e Manoel Marques da Silva Neto, cumpra a cessionária as determinações que constaram às fls. 31009/31010: deverá ser esclarecida a aparente duplicidade da cessão do crédito de FRANCISCO FERREIRA LIMA (sucessão) diante da cessão noticiada em favor da FIMATEC TÊXTIL LTDA. e reitero o item 7 da decisão de fls. 27225-27247 para que sejam indicadas as folhas dos autos digitalizados correspondentes aos pedidos de habilitação de herdeiros dos coautores FRANCISCO FERREIRA LIMA e MANOEL MARQUES DA SILVA NETO e as respectivas decisões homologatórias. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Fls. 34287/34290 e 34391/34396: Primeiramente anoto que à fl. 32.847 houve homologação da cessão de 68% do crédito de Manoel Roberto Lima da Cruz em favor da cessionária Citra do Brasil Comércio Internacional Ltda, assim como homologação da recessão integral em favor da MDAE Assessoria Empresarial Ltda. As demais cessões do encadeamento não foram homologadas porque os instrumentos não apresentaram o percentual cedido referente ao crédito principal, concedendo-se prazo para os interessados manifestarem concordância com os percentuais indicados pela cessionária AZEREDO, sendo os mesmos indicados pela MDAE. Consta que a MDAE cedeu 15,96% em favor da Vex Logística e Transportes Ltda, que por sua vez cedeu integralmente a Rodrigo Japiassú Hipólito. Também consta que a MDAE cedeu 52,04% em favor da Metal Mecânica Indústria e Comércio Ltda, que por sua vez cedeu integralmente a Azeredo Sociedade Individual de Advocacia. Ninguém se opôs aos percentuais indicados, no entanto, a Metal Mecânica afirmou não reconhecer as cessões em favor da Azeredo, pugnando pela apresentação de comprovante de pagamento para que a cessão fosse considerada (fls. 33926/33928). Diante disso decisão à fl. 34.264, item 30, deixou de homologar a recessão em favor da Azeredo, tendo a Metal Mecânica requerido levantamento de 52,04% do crédito. Ocorre que, conforme agora explicado pela Azeredo, os instrumentos de cessão por ela apresentados possuem reconhecimento de firma e foram assinados por sócia administradora da empresa cedente. A cessionária também alegou que o crédito foi cedido como meio de quitação de uma dívida preexistente, ou seja, por essa razão não possui comprovante de pagamento. A existência de instrumento particular assinado por representantes da cedente e da cessionária - com reconhecimento de firma - é suficiente para homologação de cessão nesta unidade (desde que protocolados antes da vigência do Provimento CSM 2.753/24, como no caso), não bastando mera alegação da cedente para invalidar o negócio. Assim, revejo parcialmente decisão anterior e concedo prazo de 15 (quinze) dias para Metal Mecânica Indústria e Comércio Ltda comprovar ajuizamento de ação cível em face da Azeredo Sociedade Individual de Advocacia a esse respeito. No silêncio, este juízo homologará a recessão integral em favor da Azeredo. 3.1. HOMOLOGO a RECESSÃO parcial da cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda, que corresponde a 15,96% do crédito do credor originário Manoel Roberto Lima da Cruz, em favor da cessionária Vex Logística e Transportes Ltda (CNPJ: 03.234.748/0001-47), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 17690/17692, datada de 23/03/2016. HOMOLOGO a RECESSÃO integral da cedente Vex Logística e Transportes Ltda em favor do cessionário Rodrigo Japiassú Hipólito (CPF: 033.700.969-43), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 31897/31908, datada de 23/11/2022. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 31896 (Rodrigo de Souza Rossanezi, OAB/SP 177.399), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 15,96% do crédito de Manoel Roberto Lima da Cruz em favor do cessionário Rodrigo Japiassú Hipólito. Formulário MLE à fl. 33232. 3.2. HOMOLOGO a RECESSÃO parcial da cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda, que corresponde a 52,06% do crédito do credor originário Manoel Roberto Lima da Cruz, em favor da cessionária Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 22.101.629/0001-60), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 17628/17630, datada de 24/03/2016. Pendente: Homologação de recessão integral da cedente Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio Ltda em favor da cessionária Azeredo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 26.192.621/0001-08), conforme instrumentos particulares de cessão acostados às fls. 32050/32061, datados de 10/08/2022. 4. Fls. 34296/34299: Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Antonio Calixto de Moraes Filho em favor da cessionária Posto Trevinho Ltda. Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 5922. Formulário MLE à fl. 34306. 4.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 5. Fl. 34307: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Claudmilson Procópio dos Santos (CPF: 084.617.708-03), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 16705/16708, datado de 28/11/2008. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16039 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Claudmilson Procópio dos Santos em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. Formulário MLE à fl. 33781. 5.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 6. Fl. 34324: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Mario Ferreira (por seus sucessores habilitados), em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda (CNPJ: 61.327.904/0001-10), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 5837/5839, datada de 24/10/2006. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 32402/32403 (Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, OAB/SP 147.278 e Benedicto Pereira Porto Neto, OAB/SP 88.465), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Mario Ferreira em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. Formulário MLE à fl. 32404. 6.1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Milton Dias da Silva (CPF: 162.932.668-20), em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda (CNPJ: 61.327.904/0001-10), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 5911/5912, datada de 18/01/2007. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33659/33660 (Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, OAB/SP 147.278 e Benedicto Pereira Porto Neto, OAB/SP 88.465), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Milton Dias da Silva em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. Formulário MLE à fl. 33712. 6.2. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 7. Fls. 34340/34342: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO as cessões de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) dos créditos dos credores originários Osvaldo Bosnich (CPF: 080.118.268-91), José Martins de Melo (CPF: 142.313.448-68), José Walter Pastore (CPF: 125.193.408-00), Donizetti Aparecido Tonetti Bof (CPF: 898.852.798-49) e Jorge Luiz Cano (CPF: 698.530.538-53) em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda (CNPJ: 60.750.056/0001-95), conforme instrumentos particulares de cessão acostados às fls. 6041/6045, 6163/6167, 6781/6787, 6869/6874 e 6875/6880, datados de 24/04/2007, 28/05/2007, 25/09/2007, 25/10/2007 e 25/10/2007, respectivamente. Anote-se o patrono da cessionária conforme procurações acostadas às fls. 6048, 6170, 6791 e 6882 (Waldir Siqueira, OAB/SP 62.767, e Marcelo Ribeiro de Almeida, OAB/SP 143.225), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% dos créditos de Osvaldo Bosnich, José Martins de Melo, José Walter Pastore, Donizetti Aparecido Tonetti Bof e Jorge Luiz Cano em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda. Formulários MLE às fls. 27346/27350. 8. Fls. 34343/34347: Recebo e acolho os embargos de declaração, eis que o instrumento de cessão e a própria procuração ad negotia do cedente (fls. 3794/3795) deixam claro que a cessão é da totalidade do crédito, excluindo-se sucumbência e honorários contratuais no importe de 30%. Assim, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Jovino Ferreira Neves (CPF: 153.111.638-87), em favor do cessionário Carlos Kazuki Onizuka (CPF: 106.880.258-89), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 3790/3792, datado de 20/09/2005. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 34225 (Eudes Ricardo Alves Viana, OAB/SP 360.546), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Jovino Ferreira Neves em favor do cessionário Carlos Kazuki Onizuka. Formulário MLE à fl. 34226. 8.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 9. Fls. 34348/34349: Primeiramente anoto que os sucessores de Francisco Carlos de Santa Rosa foram habilitados à fl. 11694, item 8. Atualmente - sobretudo após Provimento CSM 2.753/24 - este juízo exige apresentação de formal ou escritura de partilha/sobrepartilha para alterar a titularidade do crédito e, por conseguinte, para homologar cessão realizada por herdeiros; no caso em questão, em que não houve abertura de inventário por ausência de bens, deveria ser realizada escritura pública unicamente para partilhar os valores deste precatório. Ocorre que os herdeiros foram aqui habilitados no ano de 2011, a escritura pública de cessão é do ano de 2010 e foi juntada no mesmo ano (o protocolo à fl. 10318 está ilegível). Em razão do lapso temporal transcorrido, dispenso a apresentação do formal/escritura pública de partilha e passo a analisar a cessão. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Francisco Carlos de Santa Rosa (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária Econ Distribuição SA (CNPJ: 03.764.058/0001-08), conforme escritura pública de cessão acostada às fls. 10340/10343, datada de 19/10/2010. Anote-se que a Massa Falida de Econ Distribuição SA é representada pelo administrador judicial Alberto Camia Moreira, OAB/SP 347.142. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. No mais, diante da notícia de declaração de nulidade da recessão em favor da Big Brand SA à fl. 33609, tendo sido juntados sentença e acórdão às fls. 33631/33641 (em consulta realizada no e-SAJ nesta data verifiquei que já houve o trânsito em julgado); do silêncio da Big Brand Brasil SA, providencie-se a transferência de 70% do crédito de Francisco Carlos de Santa Rosa ao Juízo da Falência, Processo 1025736-09.2014.8.26.0100, 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível. Comunique-se. A presente decisão servirá como ofício. 10. Fls. 34353/34354: Providencie-se a transferência dos valores da cessionária Imf Tecnologia para Saúde Ltda (70% do crédito de Douglas Martins) ao Juízo da Penhora, Processo 1527687-45.2014.8.26.0114, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo. Oficie-se comunicando que se trata da integralidade dos valores pertencentes a empresa nestes autos. Oficie-se, ainda, aos Juízos das penhoras que foram anotadas posteriormente (decisão fl. 34253, item 18: 1532111-33.2014.8.26.0014 e 1504307-17.2019.8.26.0014, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo) para comunicar que não há saldo disponível. A presente decisão servirá como ofício. 11. Fls. 34355/34356: Providencie-se exclusão no cadastro do SAJ do patrono Roberto Hiromi Sonoda, OAB/SP 115.094. 12. Fls. 34357/34365: Recebo os embargos de declaração e, embora não seja caso de acolhimento, reconsidero item 54 da decisão anterior. Os sucessores de José Geraldo Aparecido Marostegan foram habilitados nestes autos em 2008 (fl. 7813, item 4). Àquela época não foram especificados quinhões, de forma que a habilitação ocorreu somente para fins de regularidade processual e poder-se-ia exigir apresentação de formal ou escritura de partilha/sobrepartilha para alteração da titularidade do crédito; as razões para tanto constaram da decisão anterior (item 28), porém, a fim de que ela não ficasse ainda mais extensa, não foram replicadas em todos os itens relacionados a esse assunto. Ocorre que, conforme já ressaltado, trata-se de habilitação de herdeiros pedida e deferida no ano de 2008. Além disso, a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2018 - até hoje não homologada mesmo que ausente pendência de documentação. Por fim, o depósito integral foi realizado no ano de 2020. Diante desses motivos, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário José Geraldo Aparecido Marostegam (por seus sucessores habilitados) em favor do cessionário Sylvio Wagih Abdalla Junior (CPF: 170.991.248-03), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 19737/19740, datado de 04/07/2018. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33073 (Janaina Daloia Ruzzante, OAB/SP 257.397) com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de José Geraldo Aparecido Marostegam em favor do cessionário Sylvio Wagih Abdalla Junior. Formulário MLE à fl. 33074. 13. Fls. 34366/34368: Oficie-se ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, TJSC, Processo 5000475-22.2014.8.24.0005, informando que todos os credores originários deste feito - que atualmente conta com mais de 34.000 páginas - são pessoas físicas e que, caso a empresa Cicomac Apoio Empresarial Ltda seja cessionária de um ou mais desses créditos, o interessado (exequente em seus autos) deve especificar as folhas deste feito em que consta referida cessão, porque este juízo não localizou. Assim, ao menos por ora não haverá transferência de valores. A presente decisão servirá como ofício. 14. Fls. 34369/34382: Providencie-se exclusão no cadastro do SAJ dos patronos Gabriel Cajano Pitassi, OAB/SP 258.723, e Danielle Borsarini Barboza, OAB/SP 285.606. 15. Fls. 34383/34386: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo já foram habilitados nestes autos (fl. 8620). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2009 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 12776/12784, datado de 05/10/2011. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 13055/13061, datado de 15/02/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda), observando-se que esses valores foram devolvidos pelo patrono originário às fls. 33152/33153 e que, embora não tenha sido mencionado, pela quantia devolvida depreende-se que já foram descontados os honorários contratuais. Formulário MLE à fl. 33776. 16. Fls. 34387/34390: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Mario Osilio de Oliveira já foram habilitados nestes autos (fl. 9190, item 9). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2010 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Mario Osilio de Oliveira (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 11995/12005, datado de 23/05/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Mario Osilio de Oliveira em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 33767. 17. Fls. 34397/34400: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Leonardo Redondo Filho já foram habilitados nestes autos (fl. 16870, item 13). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2015 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Leonardo Redondo Filho (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 12660/12667, datado de 26/08/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Leonardo Redondo Filho em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 33764. 17.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 18. Fls. 34401/34403: Cadastre-se Fabrício Rachid Olivari Caivano, OAB/SP 179.832, para fins de recebimento de intimações. Informo que não há valores retidos em nome do credor originário Odijalvo Antônio Amorim, os quais foram integralmente levantados pelo patrono originário conforme se constata à fl. 30309, com base na habilitação deferida às fls. 22700/22701, item 20. 19. Fls. 34410/34411: Diante da apresentação do contrato pelo patrono originário, defiro reserva de 30% a título de honorários contratuais do crédito de Roberto Gonzaga Cardia, cujos sucessores foram habilitados para fins processuais por patrona diversa. 20. Fls. 34412/34413: Expeça-se mandado de levantamento do crédito retido de Marcos Olivio Nabarro Olivatti em favor dos sucessores habilitados, representados pelo patrono originário (fls. 22692/22693). Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do formulário MLE, eis que não se encontra anexo a petição de fl. 33871 conforme mencionado. 21. No mais, diante da homologação da cessão pela decisão anterior, expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes de Marcos Antonio Jeronimo Melo (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 22. Por fim, diante do certificado pela serventia à fl. 33971 e do exposto pelo administrador judicial da Massa Falida do Grupo Coroa às fls. 32934/32943, encaminhem-se os valores retidos (70%) de Adonias Batista, Benedito Vieira, Ezequiel Ramos, Manoel Alves de Almeida Falcão Junior, Maria Isabel Cardoso Pires e Mario Brasil Cococi ao Juízo da Falência, Processo 1004934-08.2015.8.26.0309, 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Comunique-se. A presente decisão servirá como ofício. Anoto que os valores de Francisco Carlos de Santa Rosa serão encaminhados ao Juízo da Falência da Massa Falida de Econ Distribuição SA, conforme constou no item 9 supra. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 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6. Processo 00885545019808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088554-50.1980.8.26.0053 (053.80.088554-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alves Felizardo - - Francisco Pereira Filho - - Paulo Camillo de Oliveira - - Nelson Neves Novaes - - Terezinha Gonçalves do Nascimento - - José Bordino Camara - - Joaquim Ventura - - Waldemar Spina - - Benedito Francisco de Oliveira - - Pedro Nogueira de Toledo - - Antônio Flores - - Domingos Gregorio da Silva - - Pelegrino Dionisio - - José Peixoto dos Santos - - Benedicto do Nascimento (falecido) - - Moyses Pereira Barbosa - - Ismael Henrique Patricio - - Nelson Lopes de Oliveira - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Superduto Industrial e Comercial e Artefatos de Plástico Ltda - - Vecoflow Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Viação Danubio Azul Ltda - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - Marta Miranda Rocha - - Elaine Cristina Miranda Rocha e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. e outros - Marta Butramavicius e outros - Gersone Aparecida Oliveira Silva - Alzira Gonçalves Mendes de Oliveira e outros - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - - CAN-NEW COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Yadoya Industrial Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Vecoflow Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Ebe Embalagens Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Adriana David Ferreira-ME ( CEDENTE CURI CREDITOS S/A) - - Benedito Borges - - Viviane Siqueira Marques e outros - Gabriela Silva Novais e oo. (sucessores de Joaquim Ribeiro Novais) - - Marcia Cristineli Lima e oo. (sucessores de Osmani Cristineli) - - Clovis Roberto Motta e oo. (sucessores de João Lazaro da Mota) - - Heloisa Ronconi - - Fortunata Cruz de Martins - - Nivaldo Luiz de Oliveira e oo. (sucessores de Ozorio de Oliveira) - - Wanderlino Rodrigues da Silva e oo. (sucessores de Euclides Rodrigues da Silva) - - Maria Onofra Blasco da Silva e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antônio Carvalho de Souza (herdeiro de Antônio de Souza) - - Vera Lucia de Carvalho Gomes (herdeiro de Antônio de Souza) - - Jose Carlos de Souza Carvalho (herdeiro de Antônio de Souza) - - Antonio Carlos Coelho - - Ulisses Feres da Silva (herdeiro de Ulisses Joaquim da Silva) - - Eneide Ferri Parreira - - Gislaine Parreira Merli - - Sandra Soares Pereira - - Sergio Roberto Soares - - Osvaldo Alves Soares - - Luiz Fernando Alves Soares - - Laura Maria Alves Soares - - Marta Maria Alves Soares - - Ana Maria Alves Soares Perrone - - Helena Maria Alves Soares - - Conceição Aparecida de Almeida - - Sheldon Burgi de Almeida - - Guilherme Henrique de Pena Almeida - - Neide Marulli dos Santos - - José Roberto Marulli - - Vera Lúcia Marulli Gonçalves - - Angelina Marcondes de Godoy - - Ricardo Marcondes de Godoy - - Yvone Marcondes Ribeiro de Andrade - - Regina Marcondes de Godoy - - Miriam Aparecida de Oliveira Ribeiro Henrique - - Maria José de Melo Oliveira - - Rodney de Oliveira - - Nair Iscaro Polido - - Rosemary Aparecida Mascara Polido - - Gisele Cristina Polido Bonfim - - Gislene Aparecida Polido - - Paulo Roberto Polido - - Solange Aparecida Polido - - CILSA DE SOUZA CARDOSO - - Antonio Cardoso e Silva - - Zilda Cardoso e Silva - - Lucia Cardoso e Silva - - Israel Cardoso e Silva - - Neide Cardoso e Silva - - Cicero Cardoso e Silva - - Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas - - Tadeu Cardoso e Silva - - Gustavo Henrique Cardoso e Silva - - Otávio Augusto Cardoso e Silva - - Juremari da Silva Braga Nisizima - - ULISSES DA SILVA BRAGA - - Jacui Terezinha da Silva Braga Pereira - - JALNI DA SILVA BRAGA - - Umbelino da Silva Braga - - Jandira da Silva Braga - - Douglas da Silva Braga - - Elaine Aparecida Lucas Carraça - - Julio Cesar de Araujo Lucas - - Rosangela Lucas Lisboa - - Luciana Helena de Araújo Lucas - - Valéria de Araujo Lucas - - Paulo Antonio de Almeida - - Josué Gomes Ferreira - - Josias Gomes Ferreira - - Berenice Ferreira Coelho - - Jonas Gomes Ferreira - - Eunice Gomes Ferreira - - Damaris Gomes Ferreira - - Joel Gomes Ferreira - - Francisca Trento Pinge - - Phileno Pinge Filho - - Marcelo Donisete Pinge - - Luiz Carlos Trento Pinge - - Dulce de Almeida - - Helen Cristina de Almeida Coelho de Miranda - - Viviane de Almeida - - Rodrigo Azola Bastos - - Daniela Azola Bastos - - Juliana Azola Bastos - - José Carlos Domingues Latorraca - - Zélia Aurora de Sá e outros (herdeiros de Miguel de Souza Sá) - - Jussara Iracema de Sa E Sacchi - - Jose Aimore de Sa - - Ana Maria Scheiner Silva - - Douglas Scheiner - - Regina Helena Galasso Scheiner - - Richter Douglas Scheiner - - Robson Suelter Scheiner - - Robert Anderson Scheiner - - Catia Cilene Scheiner - - JOSE ROBERTO RAMOS COELHO - - Marco Antônio Ramos Coelho - - Hildeberto Ramos Coelho Filho - - Márcio Ramos Coelho - - Denise Coelho - - Jessica Coelho - - Claudia Coelho - - Sebastiana Pereira Alvez - - Edna Zanini - - Salete Onori Borches - - SANDRA ONORI FERRAZ - - Osvaldo Onori Filho - - Maria Amelia Mazo D'affonseca - - Mauricio Mazo D'Affonseca - - Fernando Mazo D'Affonseca - - Sabrina Mazo D'Affonseca - - Aide Maria Bachiega Peres - - Alayde Maria Peres - - Alexander Peres - - Espólio de Severiano Souza: Suely da Silva Souza (Inventariante) e outros - André Taidy Amoroso Suguita ( cessionário - credor originário Archimedes Peres) e outros - Neuza Palomo Cavalcante - - Edson Palomo Cavalcante - - Ana Paula Cavalcante - - Maria Lucia Cavalcante Rodrigues da Silva - - Natalia Cavalcante Michelon - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Odair José de Souza - - Kátia Aparecida Conceição - - Sidney da Silva Cesario - - Leda Maria de Castro Silverio - - Jose Braz de Castro - - Paulo Benedicto de Castro - - Nidia Maria de Castro e outros - Marilia Tomaz Penedo - - Marisilvia Camillo Martins - Marlete Avalo da Silva - - Aline Avalo da Silva - - Lilia Avalo da Silva - - Rafael Avalo da Silva - - Maria Correa de Lima - - Eraldo Moura de Lima - - Elena Aparecida Correia de Lima - - Vania da Silva Lima - - Juvelinda Ribeiro Queiroz de Jesus - - Conceição Aparecida Augusto de Jesus - - Ecrayr Aparecida de Jesus Silva - - Josecler Zita da Silva e outros - Marlene Aparecida Lopes Chaves - - Conceição Aparecida Fernandes da Silva - - Domingos Rodrigues da Silva - Marcia Pereira da Silva Gardinal - - Celina Bilhamil da Silva - - Edna Pereira da Silva - - Sonia Maria da Silva - - MÁRCIA MARIA DA SILVA - - Sueli Aparecida da Silva - - Liliane Aparecida da Silva - - Cláudia Aparecida da Silva - - Sandra Apolinário da Silva - - MITSUKO RONCONI - - Deborah Ronconi - - Maria Aparecida Sanches Gonzales - - Renata Aparecida Gonzales Rios - - Karen Lilian Sanches Gonzales - - Ana de Paula Pinto - - Alcides Lazaro de Paula Pinto - - Taynara Faustino de Paula Pinto - - Regina Marta de Paula Pinto Bressan - - Joel de Paula Pinto - - Maria José de Paula Pinto Paravia - - Raquel de Paula Pinto - - Noemy de Paula Pinto Antunes - - Ana Paula Inácio Ziello - - Vinicius Inácio Ziello - - Gabriel Inácio Ziello e outros - Miceno Neto Rossi e outros - Marlene Pereira da Silva - - Nadir Machado da Silva - - ROBERTO ISSAO SHIRATSU - - Bruna Shiratsu - - Victor Shiratsu - - Sandra Filomena da Silva - - Eliane Parreira - - Antenor Parreira Junior - - Sheila Romero Freixo - - OLGA HELOISA ROCHA DOS SANTOS - - HELENA DE ARAÚJO XAVIER - - Paola Alessandra Marques Araujo - - Giovanna Marques Araújo Zanni - - Rafael Koth Rodriguez - - Michele Rodrigues da Conceição Koth - - Valdelis Ventura - - Silvio Ventura - - NÉLIO DE DEUS VENTURA - - Sonia Maria de Oliveira Grandino - - Wanderlei Ventura - - Maria Socorro de Lima Novaes - - Amando Grecco Júnior - - Fabricio Sarracini Marques - - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE VITÓRIA DA SILVA SANTOS - - ESPÓLIO DE ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS - - YURI ANANIAS RIBEIRO - - DENISE FERREIRA DOS SANTOS - - Dante Renato Ramos (herdeiro de Paulo da Silva Ramos) - - HELIANA CRISTINA FERREIRA BARBOSA - - ROBERTO STEBULAITIS - - Iara Maria de Souza Pimentel - - Elias Lopes Esteves de Souza - - Manoel Lopes Esteves de Souza - - Mirian Esteves Lopes - - Mary Lopes Esteves Frizanco - - Marcos Flávio Fernandes Braga - - Maria Angélica Fernandes Braga Dias - - Gláucia Maria Fernandes Braga - - Everson Donizete de Lima - - Maria Irani Debiagi Negri - - alyson de moura - - ELCIDE SANTANA DE MOURA - - Macia Pereira Marafusta Machado - - ELSON SOUZA PEREIRA e outros - Maria Luísa Bezerra Peterossi - - Carlos Lopes dos Santos - Fazenda do Estado e outro - Dorene Marques da Silva - - Fortunata Cruz Marins - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Grupo Arizona Logistica LTDA - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - cedente: Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - - Para fins de intimação - - Ebe Embalagens Ltda. - - TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Can New Comercio de Embalagens Ltda. - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Novex Ltda., na pessoa do sócio Rogério Refinetti - - Refrata Refratários Ltda. - - Promac Equipamentos LTDA - - Cermag Coml Imp Exp Ltda - - para fins de intimação - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli (matriz) - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - para fins de intimação e outros - VISTOS Anoto para controle próprio: a) certidão de regularidade às fls. 21883/21912; b) certidão com valores retidos às fls. 1044894/1044913; c) decisão anterior às fls. 1044836/1044850. 1 Fls. 1044859/1044862 e 1044863/1044866: Intime-se o patrono originário MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 para comprovar a regularidade da habilitação dos sucessores de Januário Ferreira Lopes, com a indicação das folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto para controle próprio: cadeia de cessão do crédito realizada pelos sucessores indica na petição de fls. 1044859/1044862. 2 Fls. 1044875: Exclua-se do cadastro de intimação o nome do advogado NILO DE ALCÂNTARA SANTOS - OAB/SP 392.694, em razão de renúncia ao mandato. 3 Fls. 1044876: Defiro o levantamento do valor depositado em nome do coautor Arlindo Padilha, referente ao depósito de fls. 18243/18288, retido às fls. 1044894/1044913, representado nos autos pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 (procuração às fls. 877 e substabelecimento às fls. 13421), nos termos do formulário MLE de fls. 1043189. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 4 Fls. 1044877/1044878: Defiro a habilitação do espólio de Apparecido Carlos Peterossi(fls. 1043132 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: Maria Luísa Bezerra Peterossi (certidão de inventariante às fls. 1043133, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1043134/1043135, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1043137) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044878. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 4.1 - Considerando o trâmite do inventário sob o nº 1001351-06.2015.8.26.0506, perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto - São Paulo, referente ao espólio de Apparecido Carlos Peterossi, encaminhem-se os valores pertencentes ao de cujus , retidos às fls. 1044894/1044913, para a conta vinculada ao Juízo do inventário (fls. 1043134/1043135). Oficie-se, comunicando sobre a transferência do crédito e do teor desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício. 5 Fls. 1044879/1044889: Ante o alegado pela peticionária , por cautela, suspendo os efeitos do item 5.2 da decisão de fls. 1044836/1044850. 5.1 À serventia: Suspendo o levantamento de quaisquer valores depositados nos autos em nome do cedente Romano Scavacini. 5.2 Intime-se a cessionária NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, representaada pela advogada ALICIA BIANCHINI BORDUQUE OAB/SP 108.560, para manifestação sbre o alegado pela peticionária ASHFORD LOCAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 1044879/1044880. Prazo: 15 (quinze) dias. 6 Fls. 1044890: Tendo em vista as procurações acostadas às fls. 17208, 17217 e 17221 em favor do advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, cumpra a z. serventia, se ainda não o fez, o determinado no item 24.1 da decisão de fls. 1044836/1044850. 7 Fls. 10448891: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA para as diligências necessárias quanto ao cumprimento da decisão anterior. 7.1 Anote-se o nome do advogado Marcio Ari Vendruscolo - OAB/PR 24.736 para fins de intimação. 8 Fls. 1044892/1044893: Anoto a homologação da habilitação de herdeiros de Fortunato Neves de Oliveira e homologação da cessão de credito realizada pelos herdeiros em favor da cessionária Novex Ltda, conforme itens 46 e 46.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Em consequência, defiro o levantamento de 70%(descontados os honorários sucumbenciais) dos valores depositados em nome do credor originário Fortunato Neves de Oliveira, retido às fls. 1044894/1044913, em favor da cessionária Novex Ltda, representada nos autos pelo advogada ROGÉRIO MAURO D'AVOLA - OAB/SP n° 139.181 (procuração à fl. 4929), nos termos do formulário MLE de fls. 1043178. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 9 Fls. 1044914/1044915: Defiro a habilitação do espólio de JOSÉ LOPES DOS SANTOS (fls. 1042976/1042979 - certidão de óbito e cpf do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: CARLOS LOPES DOS SANTOS (certidão de inventariante às fls. 1042986, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1042991/1042996, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1042985) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044915. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 9.1 Intime-se, novamente, a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda a (procuração fl. 5078) para manifestação acerca da alegação de que a cessão de fls. 5088/5091 foi firmado com homônimo. Prazo: 15 (quinze) dias. 9.2 No mais, observo que não há valor retido em favor de JOSÉ LOPES DOS SANTOS, conforme certidão de fls. 1044894/1044913. Outrossim, verifico que a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda já levantou 70% do crédito do credor originário , conforme certificado à fl. 1043218. 10 Fls. 1044916/1044931: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o mandado de levantamento dos valores do credores falecidos em favor dos herdeiros habilitados nos autos: 10.1 DEFIRO o levantamento dos valores retidos em nome do credor falecido Onofre Domingues, às fls. 1044894/1044913, em favor da única herdeira habilitada Olga Heloisa Rocha dos Santos (conforme item 10 da decisão de fls. 1041071/1041093), representada pelo advogado Marcello Martins Motta Filho OAB/SP 98291(procuração à fl. 1040203). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Providencie o advogado subscritor a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. 10.2 Quanto ao crédito do credor falecido José Gomes dos Santos, cumpra a z. serventia os itens 13.1 13.2 e 13.3 da decisão de fls. 1041986/1042076. 10.3 - Quanto ao crédito do credor falecido João dos Santos, cumpra a z. serventia o item 44.1 da decisão de fls. 1041986/1042076. 11 Fls. 1044932/1044934: Ciência aos interessados. 12 Fls. 1044935/1044936: Oficie-se, em resposta ao juízo do inventário do espólio de Hercules Esquilante, informando que para viabilizar a transferência do crédito, necessária a regularização da representação do de cujus nestes autos com a habilitação do espólio. Outrossim, informo que os documentos necessários para regularização da representação processual do espólio de Hercules Esquilante nestes autos: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento (print do extrato processual); procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Servirá a presente decisão como ofício. 13 Fls. 1044937/1044958: Compulsando os autos, observo que já foi homologada a habilitação do espólio de Francisco Rodrigues Machado, bem como determinada a transferência do crédito para conta vinculada ao juízo do inventário, conforme itens 18 e 18.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Assim sendo, o espólio deve peticionar nos autos do inventário para requerer o levantamento do crédito transferido. 14 Fls. 1044959/1044960: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA para as diligências necessárias em relação à regularização da cessão de crédito. 15 Fls. 1044961/1044962: Verifico que não consta homologação da habilitação de herdeiros de Sócrates Portela na decisão de fls. 21629/21656. Esclareçam os interessados se cumpriram o determinado no item 32 da decisão de fls. 21629/21656. Prazo: 15 (quinze) dias. 16 Fls. 1041666/1041667 e 1044963: Para análise do pedido de levantamento de valor, indiquem os interessados as folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação de herdeiros e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. 17 Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), NILTON DE SOUZA (OAB 43598/RJ), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), EDMUNDO GUIMARAES FILHO (OAB 23461/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 386246/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), ROGERIO SABADINI FARIA (OAB 371020/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARINALVA MEDEIROS DA SILVEIRA (OAB 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MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP)
7. Processo 04116483119928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411648-31.1992.8.26.0053 (053.92.411648-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Teixeira ( falecido) - - Sérgio Gusson - - Oliveira José da Cruz ( CEDENTE) - - Ariel Rei Toledo - - Joseval Gomes de Oliveira-cedente - - José Olímpio de Souza - - Sandra Lucia Ribeiro Pellegrino - - Mdae Assessoria Empresarial Ltda cedente originário Álvaro Márcio César da Silva - - Emifor Indústria de Alimentos S/A cedente-Big Brand Brasil S.A (sendo cedente originário Reginaldo Camp - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda e outros - Fazenda do Estado e outro - Eletro metal Industria e Comercio de Eletro eletronicos Ltda. - - PELZER SYSTEM LTDA. - - MAGAZINE LUIZA - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - - RMVM Consultoria Empresarial Ltda - - Vitapelli S.A e outros - Eliana Aparecida da Silva Oliveira Teixeira - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - - Kva Equipamentos Eletricos Ltda. - - BINOTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Liran Transportes e Logística Ltda. - - bIG bRAND bRASIL S.A. e outros - Mapi Administração de Bens Ltda-cessionária/cedente Joseval Gomes de Oliveira - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-cedente Antonio Batista de Faria - - Multilaser Ind. S/A - Emifor Industria de Alimentos S.A. (cessionário) - - Ricardo Jordão Silva Júnior (Cedente Indústria Termo Plásticos Ltda) - - Indústria de Bebidas Paris Ltda.(cedente Roberto Fernandes Nogueira de Araujo) - - Centerval Industrial Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Binotto S/A Transportes Logística e Distribuição - - Eletrometal Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda - - Multilaser Indutrial Ltda - - Cessionário: Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA e outros - Vistos. Haja vista a atuação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 1ª RAJ nos presentes autos, informo que as petições pendentes de análise serão apreciadas pelo magistrado responsável pelo auxílio. Assim, proceda-se à respectiva anotação, para que a decisão seja proferida pelo NARJ. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), THIAGO PISCIOTTI PAES (OAB 320353/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), FRANCISCO EMIDIO NEGRINI DE SOUZA MARQUES (OAB 312625/SP), THIAGO PISCIOTTI PAES (OAB 320353/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), VITOR HUGO DE MELO (OAB 416239/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), BRIAN CURTIS DE SOUZA THEODOTOR (OAB 19674/SC), CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA (OAB 64603/MG), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN (OAB 133503/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ELIZABETE NEVES BATISTÃO (OAB 211068/SP)
8. Processo 50382056720248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038205-67.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade] AUTOR: KARINE CORDEIRO DE OLIVEIRA CPF: 035.092.626-38 e outros RÉU: LEONARDO PEIXOTO PEDROSO CPF: 065.971.026-90 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o requerido permanece compondo o quadro social da empresa autora e que, por tal motivo, deve se abster de praticar condutas que possem dificultar o exercíco da atividade empresarial da autora, INTIME-SE o requerido para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos, cópia legível ou arquivo digital do documento oficial de identificação com validade vigente (RG e CPF, ou CNH), sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 30.000,00. INTIME-SE.CUMPRA-SE. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juiz(íza) de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia