Fillipe Dias Araujo Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10142915920224063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014291-59.2022.4.06.3800/MG RELATOR : HELENO BICALHO AUTOR : ANTONIO GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 10067872620214013816
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1006787-26.2021.4.01.3816/MG RELATOR : REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE : WANDERLAN SEBASTIAO FERNANDES ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
4. Processo 10011138520234063807
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1001113-85.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : JONATAS MATOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a suspensão do andamento do presente feito, uma vez que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) afetou o PEDILEF 5 000742-54.2021.4.04.7016/PR como representativo da controvérsia (Tema 318), cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, sob a vigência da EC nº 103/2019, devem ser concedidos ou revistos, de forma a se afastar a forma de cálculo prevista no art. 26, §2º, III, da EC nº 103/2019, ao argumento de que seria inconstitucional.". 2. Intimem-se. 3. Encerrado o julgamento do PEDILEF mencionado, fazer os autos conclusos para julgamento. 4. Belo Horizonte, data da assinatura.
5. Processo 10446315820214013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 1044631-58.2021.4.01.3800/MG AUTOR : MARIO GREGORIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB RJ234335) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda em que o autor pretende o reconhecimento do tempo de serviço especial nos períodos de 01/09/1981 a 08/03/1982, 01/04/1985 a 15/08/1986, 28/07/1987 a 28/04/1995 e 01/04/2002 a 19/11/2015, para que sejam convertidos em comum para fins previdenciários e que, somado aos demais períodos comuns, lhe seja concedida a aposentadoria integral por tempo de contribuição desde a DER em 09/07/2017. Foi proferida sentença, que. posteriormente foi anulada pela decisão monocrática (evento 7) pelo TRF para reabertura da instrução. Em atendimento ao despacho evento 62, o autor juntou  documentos e solicitou o aproveitamento como prova emprestada da perícia técnica realizada na Justiça do Trabalho. Na manifestação evento 79, o autor alega que pode ocorrer o cerceamenteo de defesa se a análise da prova emprestada for apreciada apenas na sentença, conforme determinado no despacho evento 73. Alega, ainda, que seu direito deve ser resguardado, sendo uma nova perícia crucial para assegurar que as condições do ambiente de trabalho sejam verificadas de maneira minuciosa e justa. 2. Data venia , a prova produzida na justiça do trabalho já foi admitida por este Juízo como prova emprestada, tendo sido assegurado o direito do INSS de impugná-la. A sua valoração, no entanto, será realizada no momento processual próprio (julgamento) juntamente com os demais documentos juntados aos autos. Com efeito, incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Se entender que a prova já produzida nos autos não é suficiente para demonstrar os fatos controvertidos, deve requerer a produção da prova necessária. Assim, intime-se o autor para dizer se pretende a produção de prova pericial em relação aos mesmos fatos objetos da prova emprestada. Prazo de 5 dias. 3. Nada requerido, conclusos para sentença. I Belo Horizonte, 16 de junho de 2025. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
6. Processo 10068205520234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006820-55.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JANISVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Tema 1102 do STF ainda está pendente de julgamento de embargos, por cautela, determino a suspensão do feito até o seu trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal
7. Processo 10121789820234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1012178-98.2023.4.06.3800/MG RELATOR : EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE : MICHELE FABIANA SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 13/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 10121789820234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012178-98.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MICHELE FABIANA SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) DESPACHO/DECISÃO 1.Nos termos da manifestação de 12/12/2023, Evento 18, NOMEIO a Sra. MILENE APARECIDA DOS SANTOS, como curadora especial da autora para a presente lide , nos termos do art. 72 do NCPC. Providencie a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, para incluir a curadora ora nomeada. Intime-se o advogado constituído nos autos para informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias , se já foi providenciada na Justiça Estadual a competente ação de interdição da autora, em caso negativo, fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias, a fim de que esta providência seja tomada e devidamente comprovada nos autos. Se a postulante possui curador legal ou judicial, deverá ser trazido aos autos o competente Termo de Curatela. 2.Expeça-se requisitório em favor da parte autora, nos termos da sentença homologatória, Evento 35. 3. Intimem-se as partes da RPV cadastrada, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, à migração, salientando que CASO não esteja comprovado até este momento o ajuizamento da ação de interdição e juntada do termo de curatela, a RPV referente ao valor da condenação devido ao autor deverá ser migrada COM BLOQUEIO . 5. Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Expedida a RPV sem bloqueio, aguarde-se a comprovação de pagamento e expeça-se ofício ao Juízo da interdição informando sobre o valor liberado. 6.1. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para promover o levantamento dos valores, juntando aos autos a respectiva comprovação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.2. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. Deverá a Secretaria observar que, por ocasião do arquivamento, caso o valor decorrente do requisitório não tenha sido transferido ou sacado pelo interessado, fica desde já autorizada a intimação pessoal da parte autora, pelo meio mais expedito (whatsapp, e-mail, telefone,carta, etc) , antes do envio ao arquivo . 7. Expedida a RPV com bloqueio, após o depósito do valor da condenação, façam-se os autos conclusos.