Ary Raghiant Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50071769820194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5007176-98.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS REQUERENTE: M. P. F. -. P. REQUERIDO: J. A. K. A. D. S. Advogados do(a) REQUERIDO: ARY RAGHIANT NETO - MS5449, LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS8109, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica o requerido intimado para informar os seus dados bancários, objetivando a devolução de valores bloqueados em contas de sua titularidade, considerando a revogação das medidas constritivas determinadas na ACIA nº 5003317-11.2018.4.03.6000, conforme decisões juntadas no id 368651209.
3. Processo 09080156120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), João Vitor Comiran (OAB 26154/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS), Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 21593A/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Fabio A. A. Andreasi (OAB 9662MS /), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0908015-61.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: G. A. O. , A. L. S. , E. C. A. dos S. , J. A. K. A. dos S. , M. I. F. , P. R. Á. F. , S. A. F. , N. T. F. - Decisão de fls. 9026-9028 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 8.996-9 e indefiro o pedido de fls. 8.993-4. Superadas essas questões, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2025, às 8h. Cumpram-se os itens XVI, XVII e XVIII da decisão de fls. 8.719-25. I-se."
4. Processo 09080156120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), João Vitor Comiran (OAB 26154/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS), Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 21593A/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Fabio A. A. Andreasi (OAB 9662MS /), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0908015-61.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: G. A. O. , A. L. S. , E. C. A. dos S. , J. A. K. A. dos S. , M. I. F. , P. R. Á. F. , S. A. F. , N. T. F. - Com intimação das partes da juntada de Agendamento de Sala Passiva fls. 9032-9033.
5. Processo 08390872420178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0839087-24.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geracina Garcia Lima, Liel Trindade de Vargas - Vistos. O Município de Campo Grande alegou o cumprimento da obrigação de fazer. A parte autora, por sua vez, informou que sobre a inscrição imobiliária em comento (03162010017) ainda se indica a alíquota indevida de 3,5%, não obstante constar no extrato de lançamento de IPTU uma diminuição do débito para R$ 1.520.335,45 (f. 557). Nesta senda, necessário se faz perquirir se, em face do imóvel de inscrição imobiliária 03162010017 (matrícula n. 236.568, 1ªCRI - área de 225.660,01m²) se aplicou a redução da alíquota de IPTU para 1%. Importante anotar que, antes do ingresso deste cumprimento de sentença, os débitos de IPTU do imóvel somavam R$ 5.362.483,65 (f. 546), e com a redução informada pelo autor à f. 557, para R$ 1.520.335,45, é possível identificar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer inserta no acórdão. Contudo, para que não paire dúvidas, deverá a parte autora trazer o extrato de débitos de IPTU atualizado, bem como do respectivo cálculo do tributo conforme determinado no acórdão, ou seja, daquilo que estava sendo cobrado (sobre a alíquota de 3,5%) e sobre o que deve efetivamente ser cobrado (alíquota de 1%). Intime-se para cumprimento em 15 dias.