Renato Mattos Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08244402920148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS), Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111112/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0824440-29.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia dos Santos - Exectdo: Wellyngton Fortunato Pereira, Edson Correia de Lima - Conclusão. Posto isso, REJEITO a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e, assim, converta-se o montante indisponível em penhora - sem necessidade de lavratura do termo - (CPC, art. 854, § 5º). Na sequência, precluindo a via impugnativa, expeça-se o alvará de levantamento de importância em prol do exequente ou, em caso de indicação bancária, proceda-se por meio da TED - Transferência Eletrônica Disponível. No tocante aos honorários, trata-se de controle de legalidade de bloqueio de ativos, onde a parte que sofre a constrição é chamada automaticamente (seja na pessoa de seu advogado, na ausência deste, pessoalmente), para que, querendo, manifeste acerca da nulidade da constrição ou mesmo do seu excesso, logo, não há que se cogitar no princípio da causalidade e por conseguinte, em condenação de honorários advocatícios. Por fim, intime-se a parte exequente, para que, atualize-se o cálculo devedor e, assim, querendo, requeira o que entender de direito. Às providências.
3. Processo 08095774620258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0809577-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Fraga Vieira Neto - Decisão de fls. 57-58: intimação do deferimento da tutela de urgência "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela cautelar para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra a autora e eventual penalidade imposta contra ela.", bem como intimação da parte requerente, através de seu(sua) patrono(a), para que compareça à Conciliação - Videoconferência, designada para data 18/08/2025 às 16h45min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no qual estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, selecionar a sala virtual do CIJUS, na Comarca de Campo Grande/MS - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a fim de que tenha acesso à sala de espera virtual deste juízo, assumindo o ônus de, por si só(s), acessar(em) o link no horário designado, advertida(s) de que será(ão) considerada(s) ausente(s) em hipótese de não comparecimento à audiência, salvo em caso de apresentação de justificativa, a ser analisada pelo juízo. Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis a(s) parte(s) deverá(ão) comparecer presencialmente no Centro Integrado de Justiça (CIJUS) para a audiência na data designada.
4. Processo 00055674720028120029
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0005567-47.2002.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S. M. - Exectdo: J. F. V. F. - Desse modo, recebo o pedido de f. 253 como desistência da apelação de f. 224-235 e determino o prosseguimento do feito na forma determinada pela decisão de f. 218-220. Intimem-se. Cumpra-se. ****************** Intime-se a parte exequente para que junte, em até 10 dias, os documentos faltantes em relação ao herdeiros Sebastião Antonio Mônico e Rosa Maria Mônico dos Santos, requerendo, outrossim, o que entender devido.
5. Processo 08109428420198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS), Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS), Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0810942-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. S. M. - Exectdo: D. B. da S. - Assim, defiro o pedido de penhora do salário do devedor. Oficie-se ao órgão empregador do executado a fim de promover a penhora de determinada proporção do salário do alimentante, de modo que somado ao valor já descontado mensalmente da pensão, não ultrapasse a quantia de 50% dos seus ganhos líquidos. A propósito, consigno que o ofício será subscrito pela chefe de cartório, como autorizada pela CGJ no processo administrativo nº 126.625.0046/20231 . Quanto aos recursos penhorados às f. 265/268, libere-se em proveito da parte credora, dada a ausência de oposição do executado. Int.
6. Processo 08002169420258120048
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10011166420208260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001116-64.2020.8.26.0150 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Cesar Fontana - Clarinda Ribeiro Fontana - Vistos. DEFIRO o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e ou arquivamento. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. INTIME-SE. - ADV: LUIZ ANTONIO MARSARI (OAB 139717/SP), ALVARO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 532834/SP), RENATO MATTOS SOUZA (OAB 6473/MS), CLAUDINEI APARECIDO LAITZ (OAB 265263/SP)
8. Processo 00007962120158120045
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Extraordinário nº 0000796-21.2015.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: J. F. dos S. Advogado: Humberto Chelotti Gonçalves (OAB: 8986/MS) Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: M. F. dos S. C. Ante o exposto, quantos aos arts. 5º, LIV e 93, IX, da CF, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso. No que tange ao art. 5º, LVII, da CF, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por J. F. dos S. . I.C.