Gustavo Romanowski Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08407890520178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0840789-05.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Carla Jallad Alves da Silva Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Ao recorrido para apresentar resposta
3. Processo 08407890520178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0840789-05.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Carla Jallad Alves da Silva Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. Processo 70242392020248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO: 7024239-20.2024.8.22.0001 CLASSE: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: MARCOS BOTELHO COUTO ADVOGADOS DO RECORRENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700A, NAIANA ELEN SANTOS MELLO, OAB nº RO7460A RECORRIDOS: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, ANDERSON PONTES PEDROZA, OAB nº MS26942A RELATOR: JUIZ DE DIREITO ILISIR BUENO RODRIGUES DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2024 DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MARCOS BOTELHO COUTO, com fundamento na alínea “c” do inciso III do art. 102, da Constituição Federal, no qual aponta como dispositivo violado o inciso V do art. 5º da CF. O acórdão recorrido restou assim ementado: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO APLICATIVO DE MENSAGENS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES POR INDUÇÃO FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto interposta contra sentença que julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada pela autora, objetivando o ressarcimento de valores transferidos de sua conta bancária para terceiros, em razão de golpe aplicado por meio de aplicativo de mensagens, bem como indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade da instituição financeira pela transferência de valores realizada pela própria correntista, analisando a ocorrência de falha na prestação do serviço e a aplicação da teoria do risco do empreendimento. III. Razões de decidir 3. A instituição financeira não incorre em falha na prestação do serviço quando o próprio cliente, de forma voluntária, realiza a transferência mediante indução fraudulenta por terceiro, sem a devida cautela. 4. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços prevista no CDC comporta exceção nos casos de culpa exclusiva da vítima, conforme dispõe o art. 14, §3º, II, do CDC. 5. A imediata disponibilidade dos valores entre contas da mesma instituição impede a adoção de medidas eficazes para o bloqueio dos recursos após a realização da transação. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso Inominado Improvido. Sentença mantida. Tese de julgamento: “A instituição financeira não responde por valores transferidos por iniciativa do próprio correntista vítima de golpe, quando demonstrada a inexistência de falha na prestação do serviço e caracterizada a culpa exclusiva da vítima.” Em suas razões, em síntese, o recorrente alega que houve falha na prestação de serviços da recorrida, sob o argumento de que houve vazamento de dados pessoais pela instituição bancária, razão pela qual sustenta faz jus à danos morais. Contrarrazões pelo não conhecimento, e, no mérito, pelo não provimento do recurso. Examinados, decido. Observa-se que o recorrente fundamenta o apelo na alínea “c” do inciso III do art. 102 da CF, contudo, não explicitou como houve julgamento de validade de lei ou ato de governo local face à Constituição Federal, razão pela qual o conhecimento do recurso pela referida alínea, encontra óbice na Súmula 284 do STF, segundo a qual: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL. TRANSPORTE COLETIVO . BASE DE CÁLCULO. REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART . 102 DA CF. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. 1. In casu, a controvérsia acerca da legalidade da taxa de gerenciamento operacional, instituída pela Lei Municipal nº 3 .353/13 atrai a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF, ante a necessidade de reexame de fatos e provas e da análise da legislação local aplicável à espécie. 2. Inviabilidade do apelo extremo pela alínea c do inciso III do art. 102 da CF, pois a Corte a quo não julgou válida lei ou ato de governo local contestados em face da Carta Federal 3 . Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (STF - ARE: 1377755 MG, Relator.: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 14/09/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 21-10-2022 PUBLIC 24-10-2022 - Destacou-se) Ante o exposto, não se admite o recurso extraordinário. Intime-se. Porto Velho - RO, 22 de maio de 2025. Ilisir Bueno Rodrigues Presidente da 2ª Turma Recursal de Rondônia
5. Processo 40068382720138120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50032 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Miguel Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda. Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc. Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil,intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.
6. Processo 40068382720138120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50031 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Miguel Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda. Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. I.C.
7. Processo 08003118520248120040
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Intimação da autora para impugnar à contestação, em 15 dias.
8. Processo 14079266620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1407926-66.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Agravante: Helena Leite Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Antonino Moura Borges (OAB: 839A/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravado: Mineração Corumbaense Reunida S.A. Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Rodrigo Tesser Pontes (OAB: 23632/MS) Soc. Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Leonardo do Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Espólio de Antonio Moura Borges (Espólio) Síndico: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Advogado: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Repre. Legal: Miriam Borges Zanforlim Scaff Repre. Legal: Antonio Moura Borges Filho Repre. Legal: Edna Aparecida Zanforlim Borges Advogado: Wellder Alves Donato (OAB: 16247/MS) TerIntCer: Abílio Fernandes Martins Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) TerIntCer: Edna Maria de Oliveira Martins Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda TerIntCer: Francisco Douglas Viana da Rocha Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.