Aotory Da Silva Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00022896020134036003
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002289-60.2013.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DIVINO GOMES E MARTINS FERREIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AOTORY DA SILVA SOUZA - MS7785 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 EXECUTADO: SIZENANDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, FRANCISCO SIZENANDO BATISTA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES - MS12319, JORGE ELIAS SEBA NETO - MS10743 A T O O R D I N A T Ó R I O Decorrido o prazo para pagamento “in albis”, vista a parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50040243220254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004024-32.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: MEGA STANDS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: AOTORY DA SILVA SOUZA - MS7785 IMPETRADO: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E C I S Ã O Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança impetrado por MEGA STANDS LTDA em face de ato do SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todavia, sabe-se que a autoridade impetrada não é legítima para figurar neste instrumento processual. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO . SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. DELEGADO. PARTE LEGÍTIMA . 1. Esta Corte possui o entendimento firmado de que o Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição, por ser a autoridade responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e contribuições federais, é a parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento . (STJ - AgRg no REsp: 1434764 PR 2014/0027570-0, Relator.: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 26/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2015) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O Secretário da Receita Federal do Brasil é parte ilegítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, porquanto o Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição competente é a autoridade coatora responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e contribuições federais. Precedentes . 2. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1252467 DF 2011/0091817-2, Relator.: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 19/11/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013) Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC. CAMPO GRANDE, 23 de maio de 2025.
4. Processo 00361331920098120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio de Jesus Garcia (OAB 5284B/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0036133-19.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Francisco Fernandes Filho, José Geraldo Ribeiro Coura - Fi, Albert da Silva Ferreira, Albert da Silva Ferreira, Albert da Silva Ferreira, Albert da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 369/373, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.
5. Processo 00263851520208160017
   Tribunal: TJPR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: mar-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0026385-15.2020.8.16.0017   Processo:   0026385-15.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARIA DE LOURDES ALVES CAVALARO Réu(s):   BANCO CETELEM S.A. 1. Intimem-se as partes para que, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento. 2. Decorrido o prazo sem manifestação sobre o interesse na produção de provas, ou manifestado o desinteresse pelas partes, desde já anuncio o julgamento antecipado da lide. 3. No caso do item 2, contados, voltem conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital.   Aline Koentopp Juíza de Direito
6. Processo 08220353220248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0822035-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra da Silva Ribeiro - Réu: Yellow Mountain Distribuídora de Veículos Ltda, Caoa Montadora de Veiculos Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isso porque, ao ver desta Juíza Leiga, inexiste na sentença proferida qualquer ponto dependente de esclarecimento ou completamento, objetivos precípuos do recurso oposto. Logo, concluo que a pretensão da embargante é, na verdade, a reforma do julgado, com reexame do conteúdo exposto nos autos, o que somente é possível por meio de recurso diverso ao ora apresentado. Desta forma, com base no art. 1.022 e incisos do CPC, rejeito os embargos de declaração. Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM. Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. Sem custas1 . Publique-se. Intimem-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
7. Processo 08028168620228120018
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0802816-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Amorim - Exectdo: Claro S/A - autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4. Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema. Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.