Rosana D'Elia Bellinati

Processos do Advogado

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2. Processo 14086004420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1408600-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Rosana D elia Bellinati Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Keila Cristina Ribeiro dos Santos Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) VISTOS, etc. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para a sua prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem). Após, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.C. Campo Grande, 3 de junho de 2025.
3. Processo 14086004420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1408600-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Rosana D elia Bellinati Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Keila Cristina Ribeiro dos Santos Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Vê-se que, ao contrário do alegado, a segregação cautelar, ao menos no presente momento, está aparentemente justificada, pois a decisão de primeira instância fez menção a situações concretas que se mostram necessárias à garantia da ordem pública, necessidade de assegurar a instrução processual e aplicação da lei penal. Não se olvida a determinação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC Coletivo nº 143641/SP, de substituição da prisão preventiva por domiciliar, em todo o território nacional, para mulheres presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo das medidas alternativas do art. 319 do CPP. E, de ofício, estendeu a ordem às demais mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação no território nacional. Contudo, a concessão desse benefício não é irrestrita, devendo ser analisada conforme as peculiaridades do caso concreto, o que deverá ocorrer no mérito da impetração. Ademais, a liminar confunde-se com o próprio mérito e exige análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após as informações a serem prestadas pelo juízo da causa em momento oportuno. Por todo exposto, indefiro o pedido de liminar. Após o término do plantão, redistribua-se ao relator, mediante sorteio. Intime-se.
4. Processo 09000614220238120025
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), João Gabriel de Souza Godoy (OAB 28894/MS), Matheus Monte Morandi (OAB 27247/MS), Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB 25142/MS), Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0900061-42.2023.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Martins Casimiro Batista, Cláudio Pereira Martins, Heverton Silva de Souza, Wilson Antunes Chalega, Pedro Antunes Chalega Filho, José Bonifácio Beniz Chalega, Oseias Morais de Souza - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 1579: Manifestem-se as defesas dos réus acerca do pedido formulado pelo Ministério Público à f. 1292/1294.
5. Processo 50049241520254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004924-15.2025.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande CRIANÇA INTERESSADA: D. O. A. REPRESENTANTE: NEIDE OLIVEIRA SOARES IMPETRADO: INSS CORONEL ANTONINO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Valor da causa: R$ 1.000,00 oms D E C I S Ã O 1. D. O. A. representado por sua genitora REPRESENTANTE: NEIDE OLIVEIRA SOARES impetrou o presente Mandado de Segurança apontando o INSS CORONEL ANTONINO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS como autoridade coatora. 2 . Defiro o pedido de justiça gratuita (id. 364494649). 3. Outrossim, como é cediço, a ação de mandado de segurança deve ser impetrada em face de autoridade. 3.1. No caso, como a parte impetrante não apontou a autoridade coatora (pessoa física), deverá emendar a inicial, indicando a autoridade competente para praticar o ato pretendido, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Intime-se. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.
6. Processo 14067366820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1406736-68.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Rosana D elia Bellinati Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Paciente: Luciana de Assis Cordeiro Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Luiza Martinez Greff Torres Face a informação prestada pela autoridade coatora (p. 43) de que no dia 5 de maio de 2025, o STJ substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar (HC 1000.451 - MS), intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do presente writ. À providência.
7. Processo 00097098020228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0009709-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Geinyton da Silva Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Onofre Dias Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 09267506420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS) Processo 0926750-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Teixeira, Willian Felipe Castilho Pereira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 305-314: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO o acusado Willian Felipe Castilho Pereira, portador do rg n. 1887033-SSP/MS, às penas de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, em regime fechado, sem substituição, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei de 11343/06, bem como o ABSOLVO da imputação lhe imposta descrita no art. 311, parágrafo. 2º, III, do CP, porquanto comprovada a inexistência do fato, o que faço com fundamento no art. 386, I, do CPP."