Célio Norberto Torres Baes
Célio Norberto Torres Baes
Número da OAB:
OAB/MS 008078
📋 Resumo Completo
Dr(a). Célio Norberto Torres Baes possui 36 comunicações processuais, em 27 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2007 e 2025, atuando em STJ, TJMS, TRF3 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
27
Total de Intimações:
36
Tribunais:
STJ, TJMS, TRF3, TRT24
Nome:
CÉLIO NORBERTO TORRES BAES
📅 Atividade Recente
11
Últimos 7 dias
29
Últimos 30 dias
36
Últimos 90 dias
36
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
APELAçãO CíVEL (4)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (4)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (3)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoApelação Cível nº 0841742-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Nelson José Gois Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: Alicio de Souza Moraes (OAB: 2893B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, POR DESISTÊNCIA DA PENHORA QUESTIONADA, POR PARTE DO CREDOR - RECURSO DO EMBARGANTE - MÉRITO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - O EMBARGADO SÓ FOI ADMITIDO COMO PARTE RÉ DEPOIS DA EMENDA DA INICIAL, QUANDO JÁ HAVIA PEDIDO FORMAL DE DESISTÊNCIA DA PENHORA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO - AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A CIÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO SOBRE O IMÓVEL SÓ VIRIA A SER FORMALIZADA COM O AJUIZAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATÉ ENTÃO, NADA MAIS FEZ DO QUE BUSCAR SEU CRÉDITO JUNTO AO DEVEDOR, QUE CONSTAVA COMO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO BEM, OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO AINDA NÃO FINDA - CONSTATAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DO BANCO - PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COMO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS, E NEM RESISTIU À DEMANDA (TENDO DESISITIDO DA PENHORA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO CONTRA ELE, INCLUSIVE), NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação