Fernando Cesar Caurim Zanele

Processos do Advogado

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2. Processo 08042087820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0804208-78.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc. Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 182, bem como a concordância do recorrido e do Ministério Público Estadual f. 189 e 190, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial. I.C.
3. Processo 08042087820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Extraordinário nº 0804208-78.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc. Diante da manifestação de f. 175 e 176-181, em que a parte recorrente Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A requer a desistência deste recurso, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. I.C.
4. Processo 08658323120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0865832-31.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 08072579820218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0807257-98.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Embargante: Comercial de Alimentos Carrefour S/A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Delegado da Delegacia Fiscal Estadual em Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Administração Tributária Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do ICMS Substituição Tributária Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
6. Processo 14064829520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 1406482-95.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Ufv Mimoso S/A Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB: 136318/MG) Advogado: Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 135641/MG) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 08394402020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Embargante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda Advogado: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP) Advogado: Lucas Muniz Tormena (OAB: 378194/PR) Advogado: Pedro Henrique Fernandes de Marco (OAB: 450321/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
8. Processo 08661545120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0866154-51.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cia Latino Americana de Medicamentos Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.