Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo Dos Santos Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 08005200320228120015
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08155363220248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08025026520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00084718520068120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08024234720248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802423-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ambrosio Molina Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08313786420198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0831378-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Condomínio Cachoeirinha Ii Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Síndico: Leandro da Silva Monteiro Advogado: Cassia Valeria de Oliveira (OAB: 17366/PR) Advogado: Lidiane Mecenas Taira (OAB: 27617/MS) Advogado: Amalryr Júnior Mascarenhas Cerqueira (OAB: 24166/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Intime-se a parte recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, além de outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
7. Processo 08718503420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0871850-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Carlos Olímpio de Oliveira Neto Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 24861A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 08028435720218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802843-57.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante: D. N. dos S. L. Advogada: Tania Mara Novotni Rebischke (OAB: 66881/PR) Apelado: G. G. da G. Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Apelado: R. B. da G. Soc. Advogados: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Apelado: K. B. da G. Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constata-se, das razões recursais, que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal. O artigo 1.723 do Código Civil preceitua que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. A parte autora, ora recorrente, não se desincumbiu de seu ônus probatório acerca de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, pois as testemunhas e informantes ouvidas em Juízo não apresentaram versões que coadunam com a existência da pleiteada união estável entre as partes e as provas documentais colacionadas aos autos são frágeis para o fim que se destinam. Não se nega a possibilidade de que tenha existido relacionamento amoroso entre a autora e o falecido, porém não restou demonstrado que tal relação estava revestida com os requisitos necessários para o pretendido reconhecimento de união estável, não merece reforma a sentença recorrida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
9. Processo 08005149320228120015
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800514-93.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS) Recorrido: Moacir Antunes de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE.
10. Processo 08313786420198120001
    Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0831378-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Condomínio Cachoeirinha Ii Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 256852/SP) Síndico: Leandro da Silva Monteiro Advogado: Cassia Valeria de Oliveira (OAB: 17366/PR) Advogado: Lidiane Mecenas Taira (OAB: 27617/MS) Advogado: Amalryr Júnior Mascarenhas Cerqueira (OAB: 24166/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.