Fábio De Matos Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 08123904620258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448MS /) Processo 0812390-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Lima Siqueira - Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2025 às 14:00h. NADA MAIS.
3. Processo 00543764020118120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Lucas Alves Garcia (OAB 15444/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0054376-40.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. de A. S. dos S. P. do E. de M. G. do S. U. - Exectdo: F. I. C. e S. E. - Vistos... Diante de retro certificada contumácia, aguarde-se em arquivo até futura provocação da parte credora. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 09191554820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Hérica Caroline Mathiel (OAB 23988/MS), Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB 25150/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Aline Tolfo Felix (OAB 19910/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Cézar Lopes (OAB 17280/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0919155-48.2023.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: L. A. de O. A. , D. A. , P. M. A. J. , C. B. da S. , D. A. A. - Decisão de fls. 25.110-25.115: "... Destarte, em razão dos argumentos expostos, considerando as condutas e tipificações apontadas pelo requerente aos requeridos e o que dispõem os artigo 17, §§ 10-C e 10-D, da Lei n.º 8.429/1992 com a redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, indica-se que aos requeridos: (i) Douglas Avedikian, Cleiton Barbosa da Silva e Parajara Moraes Alves Júnior é imputada (a) a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º, VII (recebimento de valor desproporcional à evolução do patrimônio), da Lei n.º 8.429/1992 e (b) atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário previstos no artigo 10, I (desvio de dinheiro público), V (superfaturamento), VIII (fraude à licitação) e XI (liberação irregular de verba pública), da referida lei; (ii) Luiz Alberto de Oliveira Azevedo é imputada (a) a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º, VII Lei n.º 8.429/1992 e (b) ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário previsto no artigo 10, I, V, VIII e XI, cumulado com o art. 3º (agindo como particular, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato), da referida lei; e (iii) Douglas Azevedo Avedikian, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga é imputada (a) a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º, VII, cumulado com o art. 3º (mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato), da referida lei e (b) de ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário previsto no artigo 10, I, V, VIII e XI, cumulado com o art. 3º, da referida lei. Relegado o exame das preliminares arguidas na contestação para o saneador, por ser o momento oportuno para tanto (art. 357 do CPC). Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido liminar formulado pelo Ministério Público e decreto a indisponibilidade de bens dos requeridos Douglas Avedikian, Parajara Moraes Alves Júnior, Cleiton Barbosa da Silva, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, Douglas Azevedo Avedikian, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga até o valor total de R$ 19.560.704,94 para cada requerido. Para tanto, determino: I. A busca de bens com uso Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) para a indisponibilidade, até o limite acima informado, nos termos do art. 19, § 4º, combinado com o art. 6º, I, da Lei n.º 12.846/2013; II. O cadastro dessa medida na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), criada e regulamentada pelo Provimento de n.º 188/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por objetivo dar eficácia às decisões de indisponibilidade de bens, divulgando-as para Serviços de Notas e Registros de Imóveis de todo território nacional; III. O bloqueio de valores em contas bancárias dos requeridos, via SISBAJUD, até o limite fixado no item anterior, excetuando-se as verbas de natureza salarial, as quais deverão ser comprovadas pelo interessado; IV. Consulta ao sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos automotores registrados em nome dos requeridos, efetivando-se o bloqueio judicial de indisponibilidade. Em caso positivo, certifique-se, se for caso, eventual restrição já existente sobre veículos; V. O bloqueio de valores mobiliários e títulos dos réus junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); VI. A requisição de informações sobre declarações de imposto de renda dos requeridos, junto à Receita Federal. Cumpra-se. I-se."
5. Processo 08002328820228120004
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Lucas Soares Seabra (OAB 25136/MS), Renata Lorenzo Barboza (OAB 25440/MS), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 21308A/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Aline Tolfo Felix (OAB 19910/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0800232-88.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Mazzuco, Marcela Maria Amandio Mazzuco - Réu: Banco BTG Pactual S.A., Too Seguros S.a - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
6. Processo 08355605420238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Pedro Sérgio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Luciana Brandão (OAB 314371/SP), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS) Processo 0835560-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: R. D. da S. N. - Réu: A. P. F. L. - Vistos, etc. I. Indefiro o pedido de complementação de f. 517/521 e, por conseguinte, homologo o laudo pericial de f. 412/446. O laudo pericialencontra-se devidamente fundamentado, submetido ao crivo das partes. De todo o modo, o "juiz apreciará a provapericialde acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões dolaudo, levando em conta o método utilizado pelo perito." ( CPC , art. 479 )2. Ademais, os pontos controvertidos fixados na sentença foram respondidos de forma satisfatória. II. Assim, declaro encerrada a instrução do presente feito. Intimem-se as partes para, em prazos sucessivos de quinze dias, apresentarem suas alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença.
7. Processo 14188385920248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1418838-59.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Noely Rabello de Barros Trindade Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Neli Aparecida Todsquini Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Interessada: Lídia de Paula Valenzuela dos Santos Interessada: Marlene Cerzózimo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessada: Natália Maria Idalo Zogbi Donha Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Neli Aparecida Todsquini Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Interessada: Regina Marina Aparecida da Câmara Advogado: Carlos Fernando de Souza (OAB: 2118/MS) Interessada: Tania Maria Fróes Cerzózimo Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2025.
8. Processo 14188385920248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 1418838-59.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Noely Rabello de Barros Trindade Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Neli Aparecida Todsquini Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Interessada: Lídia de Paula Valenzuela dos Santos Interessada: Marlene Cerzózimo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessada: Natália Maria Idalo Zogbi Donha Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Neli Aparecida Todsquini Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Interessada: Regina Marina Aparecida da Câmara Advogado: Carlos Fernando de Souza (OAB: 2118/MS) Interessada: Tania Maria Fróes Cerzózimo Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta