Fábio De Matos Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 16014518120238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1601451-81.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. B. M. Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Interessado: H. S. I. de A. Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Interessado: M. F. T. Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Cessionári: M. F. T. Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Ficam os beneficiários MARILIA FREITAS TEIXEIRA e HARDOIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
3. Processo 14157307120148120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Ordinário Cível nº 1415730-71.2014.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosalino Louveira Advogado: Marcelo Corrêa (OAB: 9931/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grillo (OAB: 12212/MS) Recorrido: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ten Cel Opm Jose Maidana Interessado: Ten Cel Opm Nelson Ossamu Tomonaga Interessado: Ten Cel Opm Paulo Rogerio de Carvalho Silva Advogado: Rogério Mota do Amaral (OAB: 13134/MS) Interessado: Ten Cel Opm Claudemir Roberto Morando Bastos Interessado: Ten Cel Opm Carlos Hudmax Evangelista Ortiz Interessado: Ten Cel Opm Edmilson Lopes da Cunha Interessado: Ten Cel Opm Marcelo Gomes Lopes Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ten Cel Opm Claudio Rosa da Cruz Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Interessado: Ten Cel Opm João Bosco Macedo da Costa Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Interessado: Ten Cel Opm Amavel Brandão Junior Interessado: Ten Cel Opm Carlos Sebastião Matoso Braga Interessado: Ten Cel Opm Ary Carlos Barbosa Ciência às partes do retorno dos autos.
4. Processo 03668541220088120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0366854-12.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Edson Benício Baliero Advogado: Edson Moraes Chaves (OAB: 3058/MS) Advogado: Danilo Nunes Nogueira (OAB: 4331/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: Carlos Alberto Magalhães Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessado: Carlos Fernando Alves de Souza Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Advogado: Áureo Garcia Ribeiro Filho (OAB: 8310/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a omissão que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante (Edcl no Resp 382.904-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.11.2002). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
5. Processo 08005262120248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB 341087/SP), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS) Processo 0800526-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Eloy França, Vanessa Cristina Eloy de França - Réu: Fernando Varoni Martins, Hotel OT Ltda - Despacho de fls.932: "Aguarde-se a instrução conjunta com os autos conexos apensos. Oportunamente, retornem estes e os autos apensos conclusos. Às providências necessárias"
6. Processo 00061400220138120029
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Everton Silveira dos Reis (OAB 15172/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Cyntia Padilha (OAB 27205/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Guilherme Winckler Monteiro (OAB 27930/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Guilherme Sakemi Ozomo (OAB 14237/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Rodrigo Massuo Sacuno (OAB 12044/MS), Donizetti Ferreira Gonçalves (OAB 5467/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0006140-02.2013.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcus Douglas Miranda, Marcus Douglas Miranda, Mainara Gessica Malinski, Mário Gomes, Vanderlei Chagas, Carlos Brito de Oliveira, Jaime Dutra, Carlos Alberto Sanchez, José Odair Gallo - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 10895." Em relação aos réus Jaime Dutra, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes e Carlos Brito de Oliveira, verifica-se o decurso do prazo prescricional. Isto porque os réus, maiores de setenta anos, fazem jus à redutora do art. 115 do CP, de modo que a prescrição se operou entre a data do recebimento da denúncia e a presente data. Portanto, defiro o pedido do Ministério Público para declarar extinta a punibilidade destes acusados em relação aos crimes contra eles imputados nestes autos, com fundamento no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Às baixas e anotações necessárias. Em relação aos demais réus, determino o regular andamento da ação penal, com a tomada de oitiva das testemunhas de defesa faltantes. Assim, antes da designação da audiência, para evitar a perda de atos processuais, intimem-se as defesas de Mainara Jéssica Malinski, Marcus Douglas Miranda, Carlos Alberto Sanchez, José Odair Gallo e Vanderlei Chagas para que, em 5 dias, atualizem os endereços das testemunhas que arrolaram (destacadas na decisão de fls. 10878) sob pena de preclusão da prova, visto que se trata de segunda diligência de tentativa de localização destas testemunhas e que as últimas atualizações de endereço ocorreram há mais de dois anos. Após o decurso do prazo, com ou sem as manifestações, voltem conclusos para designação de audiência na fila de urgentes. "
7. Processo 08123904620258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448MS /) Processo 0812390-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Lima Siqueira - Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2025 às 14:00h. NADA MAIS.
8. Processo 00543764020118120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Lucas Alves Garcia (OAB 15444/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0054376-40.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. de A. S. dos S. P. do E. de M. G. do S. U. - Exectdo: F. I. C. e S. E. - Vistos... Diante de retro certificada contumácia, aguarde-se em arquivo até futura provocação da parte credora. Intimem-se. Cumpra-se.