Luciane Cristina Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 08014171720258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08085573920248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0808557-39.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Aparecido Dutra - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 36, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência, sob pena de extinção.
3. Processo 08030722420258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0803072-24.2025.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Neide Ribeiro de Souza - Vistos etc. A fim de facultar à requerente a produção de provas do preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, o esbulho e sua data, reputo conveniente oportunizar a justificação prévia do alegado, consoante a inteligência da parte final do art. 562 do CPC. Para tal fim, designo audiência para o dia 24/06/2025, às 14:00 horas. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para comparecer em juízo, acompanhada de suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), independentemente de intimação. Cite-se a parte requerida dos termos da petição inicial e para comparecer à audiência ora designada, cientificando-o de que o prazo para reposta deverá observar o disposto no art. 564, parágrafo único, do CPC. Às providências.
4. Processo 08030722420258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0803072-24.2025.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Neide Ribeiro de Souza - Fica a parte autora intimada a recolher as custas iniciais e as custas relativas à diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias.
5. Processo 08016712420248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0801671-24.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Lúcio Rosa de Freitas - Réu: Rogerio Martins de Oliveira - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.
6. Processo 08014318420148120018
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio dos Anjos Custodio Maia (OAB 4710A/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0801431-84.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Heliomar Cangussu da Silva - Sobre documento de f. 371/372, diga a parte credora em 10 dias.
7. Processo 14065158520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1406515-85.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Luciane Cristina dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Sabrina Ferreira Prado Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Interessada: Ellen Camily Cardoso Ferreira Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/05/2025.
8. Processo 08004110920248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0800411-09.2024.8.12.0018 - Inventário - Autor: Moises Henrique de Almeida - Vistos etc. Indefiro o pedido formulado às fls. 60/61, por ausência de amparo legal. De outro lado, admite-se a renúncia à herança por meio de termo judicial subscrito por procurador que representa os herdeiros, desde que este esteja regularmente constituído por instrumento particular que contenha poderes expressos e específicos para tal finalidade, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil/2022, sendo desnecessária, nesse caso, a outorga de procuração por instrumento público, o que se mostra possível diante do entendimento do STJ, vejamos: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DE CUJUS SEM DESCENDENTES - RENÚNCIA DO ASCENDENTE (PAI) PARA OUTRO ASCENDENTE (MÃE) - PAI FALECEU APÓS EFETUAR A RENÚNCIA NOS AUTOS - OS HERDEIROS DO RENUNCIANTE INSURGEM-SE QUANTO A RENÚNCIA - SOLICITAM A NULIDADE DA RENUNCIA POIS NÃO SE DEU POR ESCRITURA PÚBLICA - RENÚNCIA POR TERMO NOS AUTOS MEDIANTE PROCURADOR CONSTITUÍDO COM PODERES ESPECÍFICOS - POSSIBILIDADE - NÃO HOUVE TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS - RENÚNCIA É ATO IRREVOGÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. A renúncia à herança é ato jurídico unilateral, onde o herdeiro manifesta de maneira expressa que não aceita a herança. Feita a renúncia, esta passa a produzir os seus efeitos, retroagindo à data da abertura do inventário . O renunciante é tratado como se nunca tivesse sido chamado à sucessão e o seu quinhão hereditário é transmitido de pleno direito aos outros herdeiros da mesma classe. Ademais, os descendentes do renunciante não herdam por representação na sucessão legítima. II. "É possível a renúncia à herança mediante a assinatura de termo judicial pelo procurador que representa os interesses dos herdeiros na hipótese em que o advogado foi constituído mediante instrumento particular com poderes expressos e específicos para a renúncia, tendo em vista o disposto no artigo 1806 do CC de 2002, dispensando-se o instrumento público de procuração" . (REsp n. 1.236.671/SP, Relator o Ministro Massami Uyeda, Rel . p/ Acórdão o Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 9/10/2012, DJe 4/3/2013). III. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MS - Apelação Cível: 0003844-26 .2011.8.12.0013 Jardim, Relator.: Des . Alexandre Bastos, Data de Julgamento: 31/07/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/08/2019) Assim, intime-se a inventariante para que, querendo, junte aos autos instrumento de mandato particular outorgado pelos herdeiros, contendo poderes expressos e específicos para renúncia à herança, ou, alternativamente, cumpra integralmente o despacho de fl. 57, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
9. Processo 08024097520258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0802409-75.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Lucia de Brito - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fl. 37.