Bruno Mazzo Ramos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 14030117120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1403011-71.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Embargante: Anderson Gonçalves Tonini Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Embargado: Américo Farias-ME (Espólio) Síndica: Lucila Elizabet Dias Ocampos- Espolio de Américo Farias Repre. Legal: Américo Farias - Espólio Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Embargada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Repre. Legal: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms Embargado: Procudaria da Fazenda Nacional Embargado: Baston Serviços Digitais EIRELI Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. Processo 14011920220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1401192-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Adusolo Fertilizantes S/A (falida) Advogado: Rodrigo Ramatis Lourenco (OAB: 24913/PR) Agravado: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravada: Eliana da Costa Advogada: Eliana da Costa (OAB: 5447B/MT) Agravado: Volmir Marchioro Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Agropecuaria Condor Ltda Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessada: Vaz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luiz Alexandre Zaidan Machado (OAB: 28836/PR) Interessado: Aupi Administração de Bens Ltda. Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Agropecuária Almeida Ltda Advogado: Bruno Dias Pereira (OAB: 279506/SP) Interessado: BADEP - Banco de Desenvolvimento do Paraná Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Interessado: Transamérica Avionics Coml. Indl. Ltda Advogado: Luiz Claudio Hugueny de Faria (OAB: 1855/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE IMÓVEL. NÃO EVIDENCIADA. INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 889, INCISO V, DO CPC DEVIDAMENTE REALIZADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO NÃO ALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. ARTIGO 278 DO CPC. CONCURSO DE CREDORES. NECESSIDADE. ARTIGOS 908 E 909 DO CPC. PREFERÊNCIA DECORRENTE DE SEQUESTRO. AFERIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA OPORTUNAMENTE PELO JUÍZO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SIMPLES FORMULADO EM CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
4. Processo 08242700620238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0824270-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Fidelis Cesar da Silva Montiel Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Claudete da Fonseca Moraes Montiel Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
5. Processo 08242700620238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0824270-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Fidelis Cesar da Silva Montiel Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Claudete da Fonseca Moraes Montiel Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVAS CIRCUNSTANCIAIS QUE PERMITEM INFERIR A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RECORRIDA QUE SE LIMITA A JUNTAR TELA DE SISTEMA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO SE MOSTRA RAZOÁVEL - PRAZO DE SUSPENSÃO QUE SUPEROU O MERO DISSABOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. I. A falha na prestação de serviço público essencial como a interrupção indevida de fornecimento de energia elétrica é apto a ensejar a responsabilização da concessionária por dano moral. II. No caso dos autos, os recorridos juntaram ordem de serviço de ligação da energia em 18/09/2023, serviço efetivado em 26/09/2023, e alegaram que em 03/10/2023 foram surpreendidos com a interrupção do serviço, o que é corroborado pelo protocolo de atendimento de 05/10/2023 (fls. 16). III. Em sede de defesa, a concessionária se limita a juntar tela de sistema interno, de modo que é impossível afastar sua responsabilidade com base nesse documento, que se limitou a consulta apenas em 03/10/2023, não abrangendo outros períodos. IV. Outrossim, na audiência de conciliação e, 10/11/2023 seu preposto firmou compromisso no sentido de restabelecer o fornecimento da energia em 24 horas, o que só corrobora que houve a interrupção do serviço, sendo a defesa contraditória em seus atos. V. Quanto ao valor indenizável, a fixação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) se mostra razoável e proporcional, além de atender ao caráter pedagógico, ante a relutância da concessionária em cumprir a decisão judicial liminar de restabelecimento do serviço essencial. VI. O fornecimento de energia elétrica é um direito essencial e ligada diretamente a dignidade humana, de modo que a falha injustificável na prestação de serviço deve ser fortemente rechaçada. VII. Recurso desprovido. Honorários em 10% sobre a condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação.
6. Processo 08065433620248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Félix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS) Processo 0806543-36.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cecília Elizabeth Cestari Grotti, Mazzo & Kesrouani Advogados Associados - Exectdo: Agrícola Mesopotâmia Ltda - Vistos, etc. Expeçam-se os instrumentos de intimação (cartas e mandados) nos endereços indicados pelos exequentes às fls. 160-162. Intime(m)-se. Cumpra-se.
7. Processo 00001786720108120040
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0000178-67.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Américo Farias-ME - Em atenção à concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo executado (f. 390/394), determino que os autos aguardem em cartório até o julgamento definitivo do recurso.
8. Processo 08097363520198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS), Felipe Silveira Saldanha (OAB 23827/MS) Processo 0809736-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saldanha & Cia Ltda - Réu: Jaldo Braz de Albuquerque Júnior - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a decisão de fl. 452/458.