Gilberto Picolotto Junior
Gilberto Picolotto Junior
Número da OAB:
OAB/MS 013673
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
236
Total de Intimações:
265
Tribunais:
TJMT, TJGO, TJMS, TRF3, TRF1, TJDFT, TRF5, TJSP
Nome:
GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 265 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSubseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 1004007-42.2022.4.01.3602 GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR CPF: 987.133.531-87, RODRIGO TREZZA BORGES CPF: 028.834.946-65, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF: não informado EDISIO DAVID ANICEZIO EDISIO DAVID ANICEZIO CPF: 458.498.111-68 VALOR DA CAUSA: 73.952,44 DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no curso de cumprimento de sentença, em razão da inércia do executado quanto ao adimplemento da obrigação judicial imposta, conforme registrado nos autos. A parte exequente pleiteia a adoção de medidas de constrição patrimonial, por meio da utilização de sistemas eletrônicos voltados à localização de bens penhoráveis em nome do devedor, indicando expressamente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, id. 2150345878. Nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, compete ao juízo dirigir o processo com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, podendo determinar, de ofício ou a requerimento da parte, todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. O processo de execução, por sua natureza instrumental, deve observar os princípios da efetividade e da utilidade da jurisdição, assegurando à parte vencedora a satisfação concreta do direito reconhecido em juízo. As medidas postuladas enquadram-se no rol de providências típicas previstas nos artigos 835 a 854 do CPC, consistentes na realização de atos executivos que visam à constrição de bens do devedor suficientes à satisfação do crédito exequendo. Portanto, tratam-se de mecanismos legalmente previstos, compatíveis com os fins do processo executivo e aptos a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Verifica-se dos autos que já houve autorização judicial prévia para utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme decisão registrada sob o id. 2119416690. Diante disso, ratifica-se o teor da referida decisão, autorizando-se, de forma expressa, a renovação das diligências nos referidos sistemas. Quanto ao acesso às informações fiscais do executado, entende-se que a utilização do sistema INFOJUD é medida juridicamente adequada e proporcional. Contudo, sua utilização deverá observar a lógica da subsidiariedade, sendo cabível apenas após a ineficácia das tentativas de constrição patrimonial por meio do SISBAJUD e da pesquisa de veículos via RENAJUD. Não logrando êxito essas diligências, será legítima a consulta, via INFOJUD, às declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e à Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR), eventualmente apresentadas pelo executado nos últimos três exercícios fiscais. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 139, IV, e 835 e seguintes do Código de Processo Civil: DEFIRO a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática, comumente denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso na constrição de ativos financeiros, DETERMINO que a Secretaria realize consulta à base do sistema RENAJUD para identificação de veículos em nome do executado. Na sequência, persistindo a ausência de bens penhoráveis, autorizo a utilização do sistema INFOJUD, para acesso às informações fiscais supracitadas. Por fim, deixo de apreciar o pedido de utilização do sistema CNIB, uma vez que as informações constantes da base INFOJUD, ora deferida, já contemplam os dados cadastrais referentes a eventuais bens imóveis registrados em nome do executado, mostrando-se, portanto, suficientes à finalidade executiva pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSOREU: THIAGO ARAUJO SANTIAGO CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora/requerente/impetrante para acompanhar as diligências diretamente no Juízo Deprecado, devendo comprovar nestes autos as providências tomadas." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006339-85.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:ERIC PATRIC CAMPOS DOS SANTOS Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) FINALIDADE: Decisão id 2189720933 - Intime-se a parte Exequente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, nova memória de cálculo atualizada do seu crédito, visando instruir as diligências constritivas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005523-65.2019.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:EMERSON PONTES AMIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOVIS ALVES DE MELO E SILVA - AC4806-A Destinatários: EMERSON PONTES AMIM CLOVIS ALVES DE MELO E SILVA - (OAB: AC4806-A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005523-65.2019.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:EMERSON PONTES AMIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOVIS ALVES DE MELO E SILVA - AC4806-A Destinatários: EMERSON PONTES AMIM CLOVIS ALVES DE MELO E SILVA - (OAB: AC4806-A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
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Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001678-89.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673, IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702, LAILA WELTER - RS74856, VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594, WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: NADER MAMEDE JOSE tns D E S P A C H O ID 353151135. Indefiro, por se tratar de ônus da exequente promover a habilitação de sucessores da parte executada, na forma da lei. Assim, intime-se a parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, atenda-se o despacho ID 348962246, arquivando-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas.
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Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8056487-72.2017.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO CLARO EXECUTADO: MARIANA ESCARMANHANI DA SILVEIRA FLORENTINO Vistos, etc... Vieram-me os autos conclusos em razão de manifestação de terceiro interessado, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer “a reconsideração da decisão que não autorizou a transferência dos valor via STR, conforme solicitado, para que, revendo o posicionamento, determine a expedição de ofício ao Banco do Brasil, instituição responsável pelo depósito judicial, para que proceda com a transferência do valor reservado”. Considerando a manifestação, e tendo ciência do atual momento processual do presente feito, este juízo realizou diligência interna, contatando o Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT para solicitar atualizações acerca do assunto. Na oportunidade, a servidora responsável, Diretora do Departamento, comunicou que até o momento não há mudanças quanto a tratativa. Informou, mais uma vez, que não é possível realizar o levantamento de valores conforme solicitado pela Caixa, já que o Banco do Brasil não realiza liberação de valores em tais termos, o que impossibilita a expedição de alvará neste momento. INDEFIRO, portanto, o pedido de reconsideração. Conforme determinado por este juízo anteriormente, o valor pertencente à Caixa Econômica Federal deverá permanecer vinculado ao presente feito. No mais, AGUARDE-SE o pagamento das demais parcelas pelo arrematante. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001694-30.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO - AC2782, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:ELIZANGELA DE OLIVEIRA - ME e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO - (OAB: AC2782) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
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Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024699-34.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRICILLA SQUINELLO NOGUEIRA - MT11132/O Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - (OAB: GO26929) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da CEF para cumprir apresentar nova memória de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0010728-12.2024.8.26.0309 (processo principal 0025042-17.2011.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Contratos Bancários - Luiz Carlos Pereira da Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROSEMARY SANTOS NERI SILVA (OAB 169562/SP), GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR (OAB 13673/MS), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
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