Gilberto Picolotto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10043260220244013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004326-02.2024.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: C S DE AQUINO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO - AC1661 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal, determinando a transferência do valor total depositado na conta judicial 3950.005.86405242-6, ID 2187276257, para conta informada no documento de ID 2194471360, de titularidade do advogado Hirli Cezar Barros Silva Pinto, CPF 360.093.262-49, conforme requerido. Cumprida a diligência, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à satisfação do crédito. Intimem-se. Rio Branco, (datado e assinado digitalmente). Jair Araújo Facundes Juiz Federal
3. Processo 00373797620154013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0037379-76.2015.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO BOMFIM NERY - BA10480, JULIO CESAR DE MORAES - SP224236 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:WAGNER BATISTA SILVA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) JULIO CESAR DE MORAES - (OAB: SP224236) AUGUSTO BOMFIM NERY - (OAB: BA10480) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
4. Processo 10026279220194013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1002627-92.2019.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EDICI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO I - Considerando que o endereço diligenciado (ID 2167100336) é o mesmo constante junto ao DETRAN/MT (ID 153644894), indefiro o pleito de ID 2191908766. II - Medidas constritivas já foram realizadas, mostrando-se infrutíferas e/ou insuficientes, de modo que nova consulta SISBAJUD, sem que o(a) Exequente apresente algum fato novo, evidência de alteração na situação financeira do Executado, ou ainda, indícios de ocultação de bens, apenas onera o judiciário com demandas notadamente ineficientes para solução da lide. Indefiro, portanto, o pedido. III - Intime-se a Exequente para ciência. Após, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cuiabá, 9 de julho de 2025. Assinatura digital GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
5. Processo 10041189120204013603
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1004118-91.2020.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: INVENTARIANTE: JOSE ENRIQUE ZACARIAS CARLOTTO EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA GLAIR ZACARIAS CARLOTTO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 2196340870, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Sinop, 9 de julho de 2025. assinado eletronicamente
6. Processo 10137375420204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1013737-54.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIETA MARIZETE PINTO CALIL EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JULIETA MARIZETE PINTO CALIL em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Na decisão do id 2162134601 pontuou-se a litispendência com os autos n. 0006122-94.2001.4.01.3600, distribuídos a este Juízo em 10.07.2001. Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que as ações são idênticas. Constatando-se que são idênticos partes, causas de pedir e pedidos, é inevitável o reconhecimento de litispendência. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
7. Processo 10192102120204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1019210-21.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INVENTARIANTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MANOEL VIEIRA SA SILVA, cujo objetivo é o recebimento do valor da condenação reconhecido em sentença. A exequente informou que as partes firmaram acordo extrajudicialmente (id 2193499265). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VI, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual, sendo permitido conhecer de ofício tal matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 485, § 3º, CPC). Note-se que o interesse de agir deve estar presente quando do ajuizamento da ação, devendo também subsistir até o momento da prolação da sentença e, posteriormente, no cumprimento de sentença, de modo que a sua ausência enseja a extinção do processo sem exame do mérito. No presente caso, a exequente informou que o executado efetuou renegociação extrajudicial da dívida objeto da presente ação. Como não constam os termos da transação para homologação por este Juízo ou a assinatura da parte adversa da pretensa transação, afasta-se a hipótese de extinção do feito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código do Processo Civil. Assim, passa-se a reconhecer a perda do interesse processual, decorrente da perda superveniente do objeto da ação referente ao contrato acima citado. Quanto ao pedido de levantamento de eventuais restrições, verifica-se a ausência de objeto, visto que não houve qualquer determinação nesse sentido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença por falta de interesse processual, em decorrência da perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas finais recolhidas (id 2194443078). Foi informado que os honorários foram firmados no acordo. Havendo interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Transitada em julgado a sentença e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
8. Processo 10012325620184013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1001232-56.2018.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CRUZ SOUZA - AC1757, RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS9571 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:CASA DA PICANHA - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME e ORLITO MIGUEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do prazo sem a comprovação do adimplemento da obrigação ou a apresentação de impugnação, abro vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, oportunidade em que deverá apresentar planilha do valor atualizado do débito, com os acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Rio Branco/AC. ANTÔNIA SETÚBAL R. EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara).