Edgar Martins Veloso

Processos do Advogado

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2. Processo 08396853120248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0839685-31.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karbeck Seguranças Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar parcialmente procedente o pedido contido na inicial, para condenar o REQUERIDO a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 81/2019 e seus aditivos, mediante reajustamento anual do preço do contrato, nas datas base de 08/03/2020 e 08/03/2021, pelo índice IPCA-E; e nas datas base de 08/03/2022 e 08/03/2023, pela Taxa SELIC. Da diferença encontrada nos valores da execução dos serviços, com base nas notas fiscais de fls. 48-62, deverá ser aplicada correção monetária pelo IPCA-E a contar da emissão da notas fiscais até 09/12/2021, quando incidirá unicamente a Taxa SELIC. Condeno, outrossim, o REQUERIDO ao reembolso de 70% das custas e despesas processuais adiantadas pela REQUERENTE, e ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados após a liquidação do crédito. Condeno a REQUERENTE ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da cobrança em excesso. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. TJMS em remessa necessária.
3. Processo 24169404120148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2416940-41.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Autofalência] AUTOR: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CPF: 33.124.959/0001-98 e outros RÉU: DESPACHO Vistos, etc. 1. Intimar a Trapézio S/A da manifestação do MP de Id 10431576412, prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, renovar vista ao MP. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 08303929820248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0830392-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sílvia Rahe Pereira - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias
5. Processo 00008020420034036004
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000802-04.2003.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá EXEQUENTE: MARILUCE APARECIDA DOMINGOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CIBELE FERNANDES - MS5634, EDGAR MARTINS VELOSO - MS13695, EVERTON MAYER DE OLIVEIRA - MS13120, JOAO MARQUES BUENO NETO - MS5913, MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS - MS13125 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: CIBELE FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES BUENO NETO - MS5913 DESPACHO Em atenção ao pedido de pagamento dos honorários sucumbenciais em apartado, formulado na manifestação de Id 362090732, registro que a RPV dos referidos honorários já foi efetuado, bastando que a beneficiária, Drª Cibele Fernandes, promova a impressão do extrato de pagamento e o levantamento junto à instituição financeira. Quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, consigno que, a teor do disposto no artigo 22, §4º, da Lei nº8.906/94, o pretendido destaque pressupões pedido e apresentação do respectivo contrato anteriormente à expedição da requisição de pagamento, razão pela qual indefiro o pleito. Intime-se a beneficiária dos honorários sucumbenciais e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar a notícia do pagamento do precatório. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta
6. Processo 00011777320125240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0001177-73.2012.5.24.0005 : ALEXSANDRO DE CAMARGO VILHARVA DA SILVA : WRB CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33f661a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Comprovado o pagamento integral do débito exequendo e já registrados os valores, declaro extinta a presente execução trabalhista. (art. 924, II, do CPC). 2. Inexistindo saldo em conta judicial vinculada a estes autos e sanadas todas as eventuais pendências, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe. 3. Intimem-se as partes. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DE CAMARGO VILHARVA DA SILVA
7. Processo 00249281220235240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA 0024928-12.2023.5.24.0003 : ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA E OUTROS (3) : ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA E OUTROS (3) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º Grau e nos termos do art. 93, XIV, da CF/88 (redação dada pela EC 45/2004), art. 203, §4º, do NCPC: Ficam as partes intimadas da homologação do acordo nos termos da Ata de Audiência id 33c43d2. Destinatários: ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA FOREST SERVICES LTDA MADEPLANT FLORESTAL LTDA TMC PARTICIPACOES LTDA CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. MARCIO YAMAZATO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA
8. Processo 00249281220235240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA 0024928-12.2023.5.24.0003 : ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA E OUTROS (3) : ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA E OUTROS (3) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º Grau e nos termos do art. 93, XIV, da CF/88 (redação dada pela EC 45/2004), art. 203, §4º, do NCPC: Ficam as partes intimadas da homologação do acordo nos termos da Ata de Audiência id 33c43d2. Destinatários: ADILSON MEDEIROS TEIXEIRA FOREST SERVICES LTDA MADEPLANT FLORESTAL LTDA TMC PARTICIPACOES LTDA CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. MARCIO YAMAZATO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FOREST SERVICES LTDA