Lucas Costa Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00330426620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08227661120178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08055622220158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00277074720118120001
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0027707-47.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: David Haddad Neto (Espólio) RepreLeg: Thais Tavares de Melo e Miranda Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: Anna Cláudia Jorge Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: C. J. H. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: E. J. H. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Katia Silene Sarturi (OAB: 8624/MS) Interessado: N. H. N. (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Thais Tavares de Melo e Miranda Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Interessado: Jorge Haddad (Espólio) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Interessado: A. L. B. N. A. A. S. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DO JUROS COMPENSATÓRIOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O TEMA 126 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO ALTERADO NESTA PARTE. I) Em 2018, ao julgar o mérito da ADI 2332/DF, o STF modificou os termos da liminar concedida e decidiu que é constitucional o percentualfixode 6% previsto no art. 15-A do DL 3.365/1941. Com essa decisão, ficaram superadas as Súmulas 618 do STF e 408 do STJ. Por conseguinte, o STJ também alterou o Tema 126 para declarar que "o índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11/06/1997, data anterior à vigência da MP 1577/97". II) Assim, exerce-se o juízo de retratação para fins de adequação e estabelecimento dos juros compensatórios em 6% ao ano da imissão na posse até 13/09/2001, em 12% ao ano de 14/09/2001 até 28/05/2018 e em 6% ao ano a partir de 28/05/2018. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.
6. Processo 14102044020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação nº 1410204-40.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J. A. K. A. dos S. Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: E. C. A. dos S. Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: P. C. LTDA Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger Interessado: A. P. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: A. L. C. Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: A. P. J. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: C. A. e C. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: J. P. C. Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: J. G. L. Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Interessado: I. I. de E. J. LTDA. Interessado: G. E. A. LTDA Interessado: G. J. LTDA Interessado: P. T. A. LTDA. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: I. I. LTDA Interessado: M. T. T. da I. LTDA. Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Interessado: M. J. J. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: J. R. B. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: A. C. C. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: J. M. C. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: I. da C. M. Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 14098960420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409896-04.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg. Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 14098960420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409896-04.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg. Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) O recurso é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e está preparado, estando presentes os requisitos extrínsecos de admissibilidade. Considerando que não há pedido de medida excepcional (efeito suspensivo/antecipação de tutela), recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (inciso II, art. 1.019, CPC).