Milton Abrão Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08003429120138120040
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800342-91.2013.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Embargante: Claudio Augusto Correa Codorniz Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Espolio de Eloina Correa Pereira, Representado Por S/ Invt. Darcy Alves Correa Repre. Legal: Darcy Alves Correa Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS) Advogado: Milton Abrão Neto (OAB: 15989/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Wanderley Loubet Lopes Interessada: Hermenegilda Leona Ruiz Gauna Interessado: Maria Fátima Aguilera EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, sob a alegação da ocorrência de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de vícios no acórdão prolatado por este Órgão Julgador. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4. No caso, o acórdão embargado contemplou as questões de direito suscitadas e fundamentou a decisão de forma completa, não havendo contradição, erro material, obscuridade ou omissão a ser sanado, sendo nítido o propósito de rediscussão. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
3. Processo 08002806520248120040
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800280-65.2024.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Apelada: Cirlete Flores Valensuela Advogado: Milton Abrão Neto (OAB: 15989/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. Processo 08412676620248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08371325020208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00243784020255240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024378-40.2025.5.24.0005 AUTOR: HEVELLYN DA SILVA RÉU: FATIMA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA GONZAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1da107 proferida nos autos. Vistos. 1. Faço a análise dos pressupostos recursais do Recurso Ordinário interposto pelo autor. O advogado que assina a peça está devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. A parte recorrente possui legitimidade e capacidade para recorrer. Foi sucumbente, possuindo, também, interesse. 2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário (Id 6bf9075). 3. Vista à parte contrária (ré) para, querendo, contraarrazoar. Prazo: 8 dias. 4. Em seguida, não havendo recurso do reclamado, remetam-se os presentes autos ao E. TRT, com nossas homenagens.  CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GONZAGA - FATIMA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA GONZAGA
7. Processo 00249643120225240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS HTE 0024964-31.2022.5.24.0022 REQUERENTES: LUIZ FERREIRA REQUERENTES: REDE ENGENHARIA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25836d6 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e que, exaurido o período de 2 (dois) anos, incidirá a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 11-A, da CLT. DOURADOS/MS, 02 de julho de 2025. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERREIRA
8. Processo 08164783020258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação