Giovanna Consolaro

Processos do Advogado

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2. Processo 08014533220248120006
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801453-32.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Furtado de Sousa - Descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, não se a- plica, ao caso concreto, o entendimento consagrado no âmbito do REsp 1352721/SP, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa. Contudo, suspendo a cobrança em virtude de ser beneficiário da justiça gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofí- cio e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao e. TRF3
3. Processo 08001955020258120006
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800195-50.2025.8.12.0006 - Extinção Consensual de União Estável - Autora: T. M. F. , A. R. da R. - SENTENÇA DE F. 24: Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes (fls. 01-04), ficando resolvido o mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Sem custas processuais ou honorários em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 19). Cumpridos os atos necessários, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4. Processo 08005959820248120006
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800595-98.2024.8.12.0006 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. A. D. da S. - DESPACHO DE F. 25: Vistos. O pedido de fl. 22 não comporta acolhimento, na medida em que o feito foi extinto sem resolução de mérito em razão de expresse pedido de desistência. Arquive-se sem mais delongas. Publique-se. Cumpra-se.
5. Processo 08004695020218120007
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB 2772/MS), Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS), Guilherme Colagiovanni Girotto (OAB 11178/MS) Processo 0800469-50.2021.8.12.0007 - Inventário - Invtante: Osmarina Lacerda, Elsemir Paulino Prado - Invtardo: Valderi Paulino Borges - Sentença de primeiro grau mantida, com trânsito em julgado em 02.12.2024. Expeça-se o formal de partilha. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se.
6. Processo 08011591420238120006
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801159-14.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdevino Ferreira de Amorim - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) alvará (s) juntado(s) no(s) autos.”
7. Processo 00001903720208120006
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0000190-37.2020.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. R. F. - Fica a defesa intimada acerca do laudo juntado no presente feito.
8. Processo 08000750720258120006
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800075-07.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellizete Aparecida Caldeira dos Santos - I - Havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25.06.2025, às 16h15min.