Antonio Rocchi Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50030048720224036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003004-87.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ARMANDO ALVES LEITE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ROCCHI JUNIOR - MS16543 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O I. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação, por meio da qual a parte autora objetiva a restituição do indébito tributário a título de imposto de renda pessoa física (IRPF) entres os anos de 2017 e 2021, no montante de R$ 58.819,00. Sustenta ser militar reformado e, apesar de ter sido diagnosticado como portador de cardiopatia grave desde 03.07.2017, continuou sofrendo descontos de IRPF, sendo que, somente no final do ano de 2021, a ré reconheceu o direito à isenção. Entende, no entanto, ter direito ao reconhecimento da isenção desde o diagnóstico, fazendo jus à restituição da importância acima referida, a contar de julho/2017 até 2021, quando obteve o deferimento do pedido de isenção. O feito não se encontra em condições de ser julgado, uma vez que a documentação trazida com a inicial é insuficiente (ID 247512840). II. Assim, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias: · A Ata de Inspeção de Saúde mencionada no documento de fls. 11 do ID 247512840, que reconheceu o direito à isenção administrativamente; · Documentos comprobatórios de quando foi para a reserva remunerada e/ou reforma. III. Com a vinda dos documentos novos, dê-se vista à parte ré para manifestação, em cinco dias. IV. Ao final, conclusos para julgamento. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.
3. Processo 08089978420238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08385589220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Financial Administradora de Imóveis Ltda - réu-revel, Paula Coelho Barbosa Tenuta, Antonio Rocchi Junior, Ketlyn Kipfer Coelho Processo 0838558-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Suzana da Silva Xavier - Réu: Financial Administradora de Imóveis Ltda, Quality Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. Fls. 166-167: Defiro a dilação pelo prazo impreterível de 30 dias para apresentação do laudo pericial, conforme solicitado, sob pena de destituição do encargo. Com a apresentação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se.
5. Processo 08131781920138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS), Wilian Dameão (OAB 9967/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0813178-19.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. C. B. - Exectda: M. F. M. , M. de A. V. J. , B. S. A. V. , T. F. M. , D. F. M. E. - I. Fl. 851. Anote-se. II. Intime-se a parte exequente para que recolha o valor necessário para expedição do mandado de avaliação determinado à fl. 847, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
6. Processo 08279575420248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08202490420158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0820249-04.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. da S. L. - Fica o autor ciente do documento Sniper juntado nas f. 268-269, bem como fica intimado para manifestar em 15 dias nos termos da decisão de f. 265.
8. Processo 50123477320234036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012347-73.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: LEONIDAS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ROCCHI JUNIOR - MS16543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON COSTA DANTAS - GO47842 D E S P A C H O Intime-se o exequente para que apresente planilha de cálculo detalhado, com valor originário, índice utilizado e data da atualização, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a executada para manifestação no mesmo prazo. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.