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Gabriel Affonso De Barros Marinho

Gabriel Affonso De Barros Marinho

Número da OAB: OAB/MS 016715

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 83
Total de Intimações: 129
Tribunais: TRF3, TJMS, TJPE, TJPA, TJRR
Nome: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 129 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo em Recurso Especial nº 0805726-03.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edna Maria Ribeiro Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Agravado: João Paulo Bucker Brandão Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Joao Pedro Ribeiro Brandao Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
  4. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1410474-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Agravante: João Gilberto Moreira de Andrade Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167/MS) Repre. Legal: Marina Moreira de Andrade Repre. Legal: Gilberto de Andrade Agravado: Colégio Bionatus Interessado: Diretora Pedagógica do Colégio Bionatus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  5. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1411837-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: M. P. F. S. Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Agravado: T. de S. C. S. Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Interessado: A. A. D. I. E. - A. I. e E. Publicação de cartório: Intime-se o agravante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
  6. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Criminal nº 0916269-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: M. P. E. Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: D. A. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB: 25150/MS) Apelado: C. B. da S. Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: L. A. de O. A. Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Apelado: J. do P. F. Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Apelado: F. R. D. Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Apelado: D. A. A. Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Apelado: P. M. A. J. Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: C. de V. M. - C. Vistos. Ao compulsar os autos para elaboração do voto, constatei que o despacho de f. 5565 não foi integralmente cumprido, uma vez que não se oportunizou à Procuradoria-Geral de Justiça a devida manifestação sobre as contrarrazões recursais apresentadas, bem como acerca dos documentos posteriormente acostados aos autos. Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumprida a diligência, voltem conclusos.
  7. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Especial nº 0802807-86.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Harison Matheus Chavez Kassar Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - Fapec Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
  8. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Especial nº 0802807-86.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Harison Matheus Chavez Kassar Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - Fapec Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
  9. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0806236-08.2017.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Municipio de Corumbá Proc. Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: Ary Rondon de Barros Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1) Cuida-se de apelação interposta Corumbá contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade em execução fiscal, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva. 2) O apelante pleiteia o redirecionamento da execução contra a atual proprietária do imóvel, sem necessidade de novo ajuizamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3) Discute-se a possibilidade de modificação do polo passivo da execução fiscal após o ajuizamento, com base em transmissão de propriedade do imóvel anterior à propositura da demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR 4) A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento na Súmula 392 e no julgamento do Tema 166 (REsp n. 1.045.472/BA), veda a modificação do sujeito passivo da execução fiscal, exceto para correção de erro material ou formal, não sendo admitida a substituição da CDA que altere o elemento essencial da obrigação tributária. 5) No caso, restou comprovado nos autos que o imóvel já havia sido transmitido a terceiro antes do ajuizamento da execução, configurando a ilegitimidade passiva do executado, e impedindo o redirecionamento pretendido. IV. DISPOSITIVO E TESE 6) Recurso desprovido. Tese de julgamento: 7) A ilegitimidade passiva do executado na execução fiscal fundada em IPTU deve ser reconhecida quando comprovado que a propriedade do imóvel já havia sido transmitida a terceiro antes da propositura da ação. 8) É inadmissível o redirecionamento da execução fiscal para o atual proprietário quando isso implicar modificação do sujeito passivo da CDA, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, e da Súmula 392 do STJ. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI e art. 85, §11; Lei nº 6.830/80, art. 2º, §8º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 392; STJ, REsp n. 1.045.472/BA, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 25/11/2009 (Tema 166). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
  10. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Especial nº 1411747-83.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrente: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrente: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrido: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Adelina Severo de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc. Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre. Legal: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Jucemar dos Santos Vilalba Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
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