Valdeir Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 06552740620238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CARLOS SOUZA ALVES (OAB 8719/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: CRISTIANE QUIRINO DA SILVA (OAB 16978/AM) - Processo 0655274-06.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE:
   B1Maria Olinda Mendes
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Agibank S/A
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
3. Processo 08380395420228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0838039-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edson Rodrigues Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Antônio Jajah Nogueira Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 08149405320218120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 16013354120248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1601335-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J. L. F. Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Requerido: M. de D. I. do B. Interessado: S. S. I. de A. Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 18/22, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento. A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais. Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
6. Processo 16019930220238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1601993-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. P. P. Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Requerido: M. de D. I. do B. Interessado: S. S. I. de A. Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 6981E/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 21/25, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento. A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais. Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
7. Processo 50006759620224036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000675-96.2022.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: ANATALIA LUCIO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - SP478903 ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDEIR APARECIDO DA SILVA - MS16978 ADVOGADO do(a) AUTOR: MELANY PAIVA DE FREITAS - MS27255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TRêS LAGOAS/MS, 8 de julho de 2025.
8. Processo 50053348620244036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005334-86.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIA TEREZINHA HONORIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDEIR APARECIDO DA SILVA - MS16978 REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Trata-se de ação proposta em face do INSS e de entidade privada associativa de beneficiários da Previdência Social, por meio da qual, dentre outras providências, se busca a condenação de ambos na obrigação de indenizar a parte autora pelos danos materiais e morais que sustenta ter experimentado em razão da realização de descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Decido. II. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03/07/2025, homologou acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Verifico, portanto, a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313 do CPC, por se tratar da mesma matéria. III. Desta forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema