José Guilherme Rosa De Souza Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 14102529620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410252-96.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: I. S. S. (Representado(a) por sua Mãe) S. I. dos S. S. Advogada: Mariana Rosa Soares (OAB: 28909/MS) Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Agravada: D. do C. M. EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CERTIFICADO ANTECIPADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Os elementos existentes no processo indicam a probabilidade de direito da agravante de exigir certificado antecipado de conclusão do ensino médio, por cursar o 3º ano do ensino médio e ter obtido aprovação no vestibular no curso almejado, bem como por ser evidente o risco de perda da vaga na hipótese de indeferimento da tutela de urgência. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
3. Processo 08086189720148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08289406020228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08007062420228120048
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 16008542020208120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cautelar Inominada Criminal nº 1600854-20.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Requerido: A. F. da S. J. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Reqda: E. A. F. da S. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: R. M. C. R. Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessada: A. da S. C. R. Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessado: F. G. C. Advogado: Aires Gonçalves (OAB: 1342/MS) Interessado: O. A. de S. (Espólio) Advogado: Wagner Almeida Turini (OAB: 5541/MS) RepreLeg: Tania Regina Alves de Souza Interessada: C. I. de A. L. Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogado: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS) Interessado: E. L. Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Interessada: P. de O. L. L. Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Vistos. Cientifiquem-se as partes do recebimento dos autos nessa instância. Diante do teor da decisão de f. 1.768-1.770, intime-se o Ministério Público (autor da ação penal) para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 16008542020208120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cautelar Inominada Criminal nº 1600854-20.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Requerido: A. F. da S. J. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Reqda: E. A. F. da S. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: R. M. C. R. Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessada: A. da S. C. R. Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessado: F. G. C. Advogado: Aires Gonçalves (OAB: 1342/MS) Interessado: O. A. de S. (Espólio) Advogado: Wagner Almeida Turini (OAB: 5541/MS) RepreLeg: Tania Regina Alves de Souza Interessada: C. I. de A. L. Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogado: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS) Interessado: E. L. Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Interessada: P. de O. L. L. Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.
8. Processo 08012945120198120043
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação