Gabriel Tiago Rezende Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 08000114820188120036
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08001476520198120018
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800147-65.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Tadeu Dias Fernandes Rezende Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Gilvan Jesuíno da Maia Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Plinio Carlos Bortolloti - ME (Representado(a)(s) por) Advogado: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
4. Processo 40003457720258129000
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível nº 4000345-77.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Reclamante: Tadeu Dias Fernandes Rezende Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Reclamado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Gilvan Jesuíno da Maia Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Interessado: Plinio Carlos Borolloti Advogado: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
5. Processo 08057698620238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10021741720218110011
   Tribunal: TJMT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002174-17.2021.8.11.0011 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMACENA EXECUTADO: ANTONIO LUPERINI e outros (4) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre Instâncias id. 198098619, no prazo de 15 (quinze) dias ou 30 (trinta) dias conforme artigo 183, do CPC. Mirassol D’Oeste, 23 de junho de 2025 HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
7. Processo 08033803620208120018
   Tribunal: TJMS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0803380-36.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mercado América Ltda - ME Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Apelado: Oledis Franco de Souza Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Apelado: João Franco de Souza Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Apelado: Carlos Franco de Souza Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Interessada: Maria Franco de Souza (Espólio) Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA LITISDENUNCIADA. ILEGITIMIDADE ATIVA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DO DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - MANTIDA. DEDUÇÃO DO VALOR DA FRANQUIA - NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que condenou a seguradora litisdenunciada a responder pela condenação de danos materiais e morais, solidariamente, com a requerida até valor limite da apólice, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data da contratação do seguro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber (i) se a autora possui legitimidade para postular o ressarcimento das despesas médico hospitalares (ii) se a seguradora litisdenunciada é solidariamente responsável pelo pagamento da condenação em dano moral (iii) se o valor da franquia deve ser deduzido da condenação (iv) se os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor da causa.. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em análise da contestação apresentada pela litisdenunciante apelante (f. 98-128, denota-se que não foi suscitada preliminar de ilegitimidade ativa da autora e referida questão não foi abordada na sentença recorrida, de modo que o exame da questão, ainda que se trate de matéria de ordem pública, configura inovação recursal. 4. No que tange à lide secundária, alitisdenunciadaserá responsável pela reparação, por força contratual, nos termos do artigo 125 do Código de Processo Civil, até o limite previsto na apólice. 5. A Súmula 402 do STJ estabelece que "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão". 6. Tendo em vista que na cláusula referente à cobertura contratada pelo segurado não há expressa exclusão de indenização por danos morais, deve ser mantida a sentença que condenou a seguradora responsável solidariamente pelo pagamento da indenização por dano moral. 7. Não tem cabimento a pretensão de dedução do valor da franquia sobre o valor da indenização por dano material devida à autora, terceira pessoa vítima do acidente, sob pena de enriquecimento indevido da seguradora, que deverá, sendo o caso, buscar a pretensão pela via da ação regressiva em desfavor do segurado. 8. Havendo condenação e não sendo em valor irrisório, afasta-se a pretensão de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em percentual sobre o valor da causa. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 125 do CPC Jurisprudência relevante citada: Súmula 402 do STJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
8. Processo 10060183520238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006018-35.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Veritta Log Transportes e Logística Ltda - Mauro Bernardino Alves de Souza - MANIFESTE(M)-SE, a(s) parte(s) contrária(s), sobre os embargos de declaração interpostos, bem como sobre os documentos juntados em conjunto a ele (se o caso), em 5 (cinco) dias. - ADV: GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES (OAB 20714/MS), FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 25075/MS), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 404523/SP)