Larissa Bercó Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50112247420224036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011224-74.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO DE ARRUDA SALES - MS10833, LARISSA BERCO BARBOSA - MS21633 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). CAMPO GRANDE, 21 de maio de 2025.
3. Processo 08016987720238120006
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801698-77.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Ferreira do Rosário, Adailton Batista - I - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, em razão da alteração do período de férias deste Magistrado, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 15:00 horas. II - Renovem-se as intimações e diligências necessárias para realização do ato, nos termos das decisões de f. 1303 e 1316.
4. Processo 08473636820228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0847363-68.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jorge Deknes Ajpert, Adriana Cristina da Silva Ajpert - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 176, que restou negativa, requerendo o que de direito.
5. Processo 10397293620258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por seu Procurador, para apresentar Impugnação à(s) Contestação(ões) ofertada(s) pelo(s) Requerido(s), no prazo de 15 dias. Simone Teles Estagiária
6. Processo 08007540720258120006
   Tribunal: TJMS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800754-07.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: F. J. D. V. - 1) Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC. 2) Diante da declaração de p. 109, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. Do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 3) A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). No caso em comento, é necessária dilação probatória com a inquirição de testemunhas, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque a prova documental carreada aos autos, por si só, não demonstra a probabilidade do direito invocado pelo autor. Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória. Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4) Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único). 5) Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais. 6) Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. 8) Diante do documento de p. 16, defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inc. I, do CPC. Procedam-se às anotações necessárias. Publique-se.
7. Processo 50010621520254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-15.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande REPRESENTANTE: KELLY BORGES DE ALMEIDA AUTOR: K. S. D. A. M. Advogados do(a) AUTOR: LARISSA BERCO BARBOSA - MS21633, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo médico favorável. Abertura de vista ao MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre o(s) laudo(s). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.
8. Processo 08010114220198120006
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0801011-42.2019.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Candido Ferreira - INTIMAÇÃOD A SENTENÇA DE F. 193/195: A par disso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo e determino ao cartório, após certificar o trânsito em julgado, pro- mova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe no SAJ. Caso ainda não tenha sido realizado, inclua-se o nome do executado no serviço de Proteção ao Crédito via SERASAJUD. Sem sucumbência (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).