João Ricardo Dauzacker Estigarribia

Processos do Advogado

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2. Processo 08022407220218120101
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 16041117720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1604111-77.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. T. de O. F. Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D. Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Ficam os patronos intimados para manifestar, no prazo de 05 dias, se têm interesse em proceder ao destaque dos honorários contratuais, juntando os documentos necessários
4. Processo 16041117720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1604111-77.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. T. de O. F. Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D. Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Assim, estando formalmente regular o ofício requisitório, instaure-se o procedimento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, COMUNIQUE-SE à entidade devedora para inclusão na proposta orçamentária, observando o disposto no parágrafo 2º do mesmo artigo, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação. Junte-se aos autos do Pedido de Providências da entidade devedora, o expediente referente à comunicação. Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Ainda, intime-se para, em cinco dias, que proceda ao devido cadastramento da credora junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. I.C.
5. Processo 08017481820238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08019491020238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08029419120258120101
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 16032774520238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603277-45.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. M. dos S. Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D. Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Aline Moreira dos Santos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de Imposto de Renda, conforme certidão de liquidação. Ademais, as partes foram devidamente intimadas da liquidação. Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. I.C.