Jose Celio Primo

Processos do Advogado

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2. Processo 10009568220208260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000956-82.2020.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - H.B.A. - O.A.C.A. - - M.P.J. - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial e ante a penhora efetivada, conforme autos de penhora e avaliação lavrados às fls. 286 e 289, reconsidero, em parte, a decisão proferida às fls. 279-280, que fixou o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, contados da intimação da penhora. Nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, providencie a serventia a designação de audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP), JOSE CELIO PRIMO (OAB 21856/MS)
3. Processo 08004005820218120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS), Thamires Cavalcanti Primo (OAB 25988/MS), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP) Processo 0800400-58.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Claudio Correia de Araujo - Réu: Jose Porfirio da Costa - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Claudio Correia de Araujo em face de Jose Porfirio da Costa, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
4. Processo 08029164620248120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0802916-46.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria do Carmo Silva Araujo - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls.76-78. Prazo 15 dias.
5. Processo 08007483720258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800748-37.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Pereira de Souza - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na exordial para: a) declarar inexistente o débito apontado nos autos, determinando o cancelamento do desconto das mensalidades efetuado pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "CONTRIBUICAO AAPB"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (simples) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.
6. Processo 08005388320258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800538-83.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Bernardo de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15, requerer o que de direito.
7. Processo 08006479720258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800647-97.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Grinaura Barbosa dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão de fl.32.
8. Processo 00001656719978120026
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0000165-67.1997.8.12.0026 - Inventário - Invtante: Eleliana Venâncio Hay Mussi - Intima-se o terceiro interessado a manifestar sobre a proposta de honorários apresentada as f. 709-11 no prazo de 10 dias.