José Célio Primo

Processos do Advogado

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2. Processo 08007483720258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800748-37.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Pereira de Souza - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na exordial para: a) declarar inexistente o débito apontado nos autos, determinando o cancelamento do desconto das mensalidades efetuado pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "CONTRIBUICAO AAPB"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (simples) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.
3. Processo 08005388320258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800538-83.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Bernardo de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15, requerer o que de direito.
4. Processo 08006479720258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800647-97.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Grinaura Barbosa dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão de fl.32.
5. Processo 00001656719978120026
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0000165-67.1997.8.12.0026 - Inventário - Invtante: Eleliana Venâncio Hay Mussi - Intima-se o terceiro interessado a manifestar sobre a proposta de honorários apresentada as f. 709-11 no prazo de 10 dias.
6. Processo 08004192520258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800419-25.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Serafim de santana - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu Advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a integralidade da dívida em execução, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito. Por fim, determino que seja retificada a autuação dos autos para Cumprimento de Sentença.
7. Processo 08007182420248120030
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0800718-24.2024.8.12.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adila Rosa Martins - Intimação da parte autora para prosseguimento
8. Processo 08003335420258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celio Primo (OAB 21856/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0800333-54.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lurdes Gonçalves da Costa Freitas - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Tendo em vista e certidão de fls. retro diga a parte autora, bem como, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.