Weslei Marques Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 14043177520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404317-75.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: M. do N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravante: G. dos S. N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravado: C. - C. A. e I. Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA SOBRE CRÉDITO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - MULTA DIÁRIA - INCIDÊNCIA EXCESSIVA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO. I - É inviável o conhecimento de matéria não submetida à apreciação do juízo de origem, ainda que de ordem pública, sob pena de indevida supressão de instância, em desrespeito aos princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição. II - A multa diária tem natureza coercitiva e deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível sua revisão ou limitação, especialmente quando demonstrada sua desproporção em relação à obrigação principal. III - Constatada a incidência da multa por período excessivo em razão de inércia processual e ausência de deliberação tempestiva quanto a conversão da modalidade executiva, impõe-se sua limitação ao valor da obrigação principal convertida em pecúnia, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar o equilíbrio da execução. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator..
3. Processo 08017046920208120045
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS), Janaína Gimenes (OAB 25114/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0801704-69.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Venites Duarte - Exectdo: Município de Sidrolândia - INTIMA da decisão de fl. 330 para manifestar-se no prazo legal naquilo que lhe é de direito.
4. Processo 08033764420228120045
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0803376-44.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Azila Maria Cabreira - "ANTE O EXPOSTO: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados às f. 219. II- Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (f. 220), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art. 7º, §2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. III- Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja realizado diretamente aos profissionais. IV- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente. V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. VI- Sem honorários. VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.
5. Processo 14043177520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404317-75.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: M. do N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravante: G. dos S. N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravado: C. - C. A. e I. Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08029734120238120045
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 68865/PR) Processo 0802973-41.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Noetzold Maihack - Réu: Banco PSA Finance Brasil S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
7. Processo 08034099720238120045
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0803409-97.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozeli Diarte Nunes Parateco - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 155.
8. Processo 00249711820245240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024971-18.2024.5.24.0001 : MARCIA FRANCISCO DE MELO NASCIMENTO : SUPERMERCADO NANDAS LTDA Destinatário:  MARCIA FRANCISCO DE MELO NASCIMENTO INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 93, XIV, da CF (redação da EC nº 45), art. 203, § 4º, do CPC. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito engenheiro (Id 2e584dc). Prazo: 10 (dez) dias.  CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. TATIENE MAGNO MORAIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FRANCISCO DE MELO NASCIMENTO