Jeferson Gonçalves Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 14096232520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409623-25.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Impetrante: Jeferson Gonçalves Faria Paciente: Luis Henrique Silva de Souza Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Vítima: Bruce Henrique dos Santos Bueno Vítima: Luiz Alberto Mattje Vítima: Milton Cardoso Holsback Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de liminar.
3. Processo 09000830920228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 09004165320258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 09023476220238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00013562120178120003
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 09001104320248120027
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 14096232520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409623-25.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Impetrante: Jeferson Gonçalves Faria Paciente: Luis Henrique Silva de Souza Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Vítima: Bruce Henrique dos Santos Bueno Vítima: Luiz Alberto Mattje Vítima: Milton Cardoso Holsback O habeas corpus configura ação de natureza constitucional, cujo objetivo é sanar coação ou ameaça ao direito de locomoção, restringindo-se às hipóteses de ilegalidade evidente e incontroversa, relativas à matéria de direito, cuja constatação não dependa de qualquer análise probatória. No caso, considerando a necessidade de maiores informações por parte do Juízo impetrado, especialmente acerca da alegada prisão ilegal decorrente do fato de não ter considerado o tempo pena já cumprido pelo paciente, o que estaria lhe causando constrangimento ilegal, tenho por bem, excepcionalmente, postergar a análise do pedido liminar para após a vinda das informações da autoridade dita coatora. Requisite-se, com urgência, informações à autoridade indigitada coatora.