Ana Claudia Blasczyk

Processos do Advogado

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2. Processo 00243368020145240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO MARCELO BALSANELLI AP 0024336-80.2014.5.24.0003 AGRAVANTE: ROBSON RICARTE CAMPAIA AGRAVADO: PAX DOMINI ADMINISTRADORA DE SERVICOS POSTUMOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86b2a9a proferida nos autos. Vistos. Discute-se nesta demanda a incidência da prescrição intercorrente, reconhecendo a Corte Regional ser aplicável aos casos em que configurada a mora da parte exequente após determinação judicial (ato posterior a 11.11.2017), ID. c53db29. O Eg. TST, em 24.2.2025, admitiu Incidente de Recurso Repetitivo (RR 0045200-20.2003.5.02.0042) para decidir se a prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº. 13.467 /2017, ou basta que a intimação do exequente para impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei. Assim, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão definitiva pelo TST no julgamento da questão. Em auxílio ao juízo, as partes podem oportunamente suscitar o prosseguimento do feito após o julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO MARIA FIXER
3. Processo 00243368020145240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO MARCELO BALSANELLI AP 0024336-80.2014.5.24.0003 AGRAVANTE: ROBSON RICARTE CAMPAIA AGRAVADO: PAX DOMINI ADMINISTRADORA DE SERVICOS POSTUMOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86b2a9a proferida nos autos. Vistos. Discute-se nesta demanda a incidência da prescrição intercorrente, reconhecendo a Corte Regional ser aplicável aos casos em que configurada a mora da parte exequente após determinação judicial (ato posterior a 11.11.2017), ID. c53db29. O Eg. TST, em 24.2.2025, admitiu Incidente de Recurso Repetitivo (RR 0045200-20.2003.5.02.0042) para decidir se a prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº. 13.467 /2017, ou basta que a intimação do exequente para impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei. Assim, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão definitiva pelo TST no julgamento da questão. Em auxílio ao juízo, as partes podem oportunamente suscitar o prosseguimento do feito após o julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON RICARTE CAMPAIA
4. Processo 00021910219918260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002191-02.1991.8.26.0562 (562.01.1991.002191) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Transportadora Mojano Ltda - Transportadora Mojano Ltda - Banco Itaú Sa - Anizio Zootti e outro - Banco America do Sul Sa - - MAURO ANTONIO BORBA - - BANCO BRADESCO S/A - ORACILDA TIRONI RIBEIRO BORBA - Banco Digibanco Sa - - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - - BANCO MERCATIL DE SÃO PAULO S/A - - Banco America do Sul Sa - - Maria de Fatima Garcia Monteiro - - Sonia Maria Silva - - DEGIVALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - - C.T.R. COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA - - KALED ISSA ZEINAB - - Banco Sistema S/A - - Prefeitura Municipal de Senador Canedo - - Vagner de Sousa Brito - - Sandra Aparecida Ferreira Andrade - A Fazenda Estadual fica intimada a respeito do item 5 da decisão de fls. 3367/3368. - ADV: MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), ANTONIO ARAUJO FILHO (OAB 14555/SP), LUIZ FERNANDO NETTUZZI (OAB 16173/SP), LUIZ FERNANDO NETTUZZI (OAB 16173/SP), LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA (OAB 18420/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA HOFF (OAB 33227/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), NORMA CAMPOS GUIMARAES (OAB 6991/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS), MARCUS FELLIPE GONÇALVES BARBOSA (OAB 55860/GO), RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES (OAB 23383A/GO), MICHELLE MELO RUIVO MARQUES (OAB 43566/GO), MARIO PANZIERA JUNIOR (OAB 17767/MS), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (OAB 105532/SP), OBBES HELIO PETTENA (OAB 10791/SP), BRUNO PRANDATO (OAB 11009/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCIO CARUCCIO LAMAS (OAB 125508/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), SONIA MARIA PINTO CATARINO (OAB 140021/SP), SONIA MARIA PINTO CATARINO (OAB 140021/SP)
5. Processo 10056866020168260368
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005686-60.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.S.E. - - S.D.S. - - E.G.S. - C.T.S.P.L.L. - S.T.C. e outro - C.R.P.P. - Fls.598/599: anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento pelo executado Sérgio Daniel Sudano, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Fls.591: ciente da planilha atualizada de crédito (fls.593/597). Fls.589/590: Aguarde-se eventual manifestação da Fazenda Estadual pelo prazo estabelecido e nos termos da decisão de fls.569/570. Após, intimem-se a instituição financeira exequente e a terceira interessada SULPAV Terraplanagem e Construções Ltda, na pessoa dos respectivos advogados, pelo DJEN, para que se manifestem a respeito e apresentem suas razões quanto à ordem de credores, no prazo comum de 15 (quinze) dias. A seguir, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS), LEGIS LEILOES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
6. Processo 10004080320238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000408-03.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Legis Leilões - CARLOS ROBERTO PIOTO PEREIRA - Vistos. Fls. 264: anote-se. No mais, diga o exequente, de forma assertiva, o que pretende em termos de prosseguimento, uma vez que sua manifestação de fls. 263 foi silente a respeito, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 921 do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)
7. Processo 00069255620258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006925-56.2025.8.16.0182   Processo:   0006925-56.2025.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   GRANIPIAS LTDA Requerido(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Acolho a manifestação de mov. 31.1 como emenda à inicial. Requereu a parte autora a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinado ao DETRAN/PR a desvinculação e baixa das restrições administrativas e judiciais no cadastro do veículo leiloado objeto da demanda, bem como encaminhe ao DETRAN/SP o espelho do veículo para liberações no gravame do bem. É a síntese do necessário. DECIDO. 2. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, cabe analisar a probabilidade de, em tese, vir a ser acolhida pelo Judiciário a pretensão da parte em relação ao direito material objeto da demanda, tendo-se em conta a ponderação dos interesses em conflito. Ou seja, aplicando-se o princípio da proporcionalidade e sopesando os interesses das partes, verificando sobre a possibilidade ou não da concessão da medida em face do resultado útil do processo. Pois bem. Da análise dos autos é possível verificar que há prova suficiente no sentido de que o referido veículo foi arrematado em leilão, restando, a priori, evidenciado o descumprimento quanto as baixas de eventuais restrições, vez que este deve ser entregue livre de qualquer ônus ao arrematante.  No caso, considerando que o bem se encontra pendente de regularização com relação a baixas decorrentes da arrematação, fazendo necessária a entrega da documentação para o registro em nome do adquirente, entendo presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC para a concessão da tutela provisória de urgência, uma vez que demonstrada a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano decorrente da ausência da comprovação de baixas no gravame. 2.1. Sendo assim, uma vez preenchidos os requisitos ensejadores da tutela de urgência, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado para o fim de: determinar que o DETRAN/PR  proceda a desvinculação de eventuais restrições administrativas no cadastro do veículo VW/SANTANA, Placa BSV7H48, RENAVAM 00744170133, Chassi 9BWAC13X8YP025778 e com as baixas, determino que encaminhe ao DETRAN/SP o espelho atualizado da situação do veículo, sob pena de multa, a ser fixada oportunamente. 3. Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da parte requerida neste sentido. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei n° 12.153/09), com as advertências legais. 4. Nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil, por ocasião da contestação, deverá o réu alegar toda a matéria de defesa, especificando as provas que pretende produzir. 5. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (artigo 242, § 3º, combinado com o artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil). 6. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que já deverá especificar as provas que pretende produzir. 7. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento – momento em que serão delimitadas as questões sobre as quais recairá a atividade probatória e será sedimentada a distribuição do ônus da prova (artigo 357 do Código de Processo Civil) – ou julgamento antecipado, caso presentes as hipóteses do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 8. Intimem-se. Diligências necessárias.   Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito v
8. Processo 00007363920088260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000736-39.2008.8.26.0066 (066.01.2008.000736) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus - André Asminavinicius - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição juntada pelo arrematante André Asminavinicius (pp . 1707/1709). Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS), REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR (OAB 115693/SP)