Giovanna Maciel Campanini

Processos do Advogado

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2. Processo 50605517220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5060551-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: ALINE SILVA DE MOURA CPF: 072.512.479-25 RÉU/RÉ: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/RKyeI - REUNIÃO 2342 472 1875 - S103 Data: 21/10/2025 Hora: 14:15.SENHA:1234, ou presencialmente, na rua Flávio Marques Lisboa, nº466-Barreiro, BH, MG CEP30640-050. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LILIAN SANTA ROSA DE ARAUJO AYRES Gerente de Secretaria OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA.
3. Processo 50066582820238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006658-28.2023.8.24.0026/SC RECORRENTE : ANA CAROLINA HAFEMANN WIRTH (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MACIEL CAMPANINI (OAB MS024094) DESPACHO/DECISÃO 3. Por tais razões, determino a intimação da recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
4. Processo 50605517220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5060551-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: ALINE SILVA DE MOURA CPF: 072.512.479-25 RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 DECISÃO Vistos, etc… Analisando os autos, verifica-se que a parte autora reside no bairro Diamante, localizado no Barreiro. Conforme a Resolução 461/2005-546/2007 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o referido bairro integra o anexo da resolução, a qual estabelece a competência do Juizado Especial Cível do Barreiro para o julgamento das causas em que os autores ou réus neles residirem. Assim, residindo o autor em um dos bairros descritos na referida resolução, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgamento ao Juizado Especial Cível do Barreiro, nos termos da Resolução 461/2005-546/2007 e 850/2017. Cancele-se audiência de conciliação. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFFERSON KEIJI SARUHASHI Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 08199219820238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0819921-98.2023.8.19.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BRIGITTA FRIEDRICH VON DEN EICHEN RÉU: FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA, LUCIA MARIA CARVALHO PEREIRA Defiro a dilação de prazo requerida pela UNIÃO por 30 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
6. Processo 08541195920238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0854119-59.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: A. C. F. e I. S. A. - Réu: M. A. X. - Vistos, etc. Cite-se a parte executada no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 915 c/c art. 231, I). No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, § 2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (cit. Cód., art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (NCPC, art. 916, § 5º e § 6º). Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 00008299420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0000829-94.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração.
8. Processo 50325160220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032516-02.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51129651520238240023/SC) RELATOR : Nádia Inês Schmidt EXEQUENTE : VERONICA MENDES DA MOTA ADVOGADO(A) : GIOVANNA MACIEL CAMPANINI (OAB MS024094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 06/05/2025 - PETIÇÃO