Matheus Dos Santos Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 08017430720258120008
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08411671420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0841167-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Apelante: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelada: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo é requisito de admissibilidade do recurso. Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção e o seu não conhecimento. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO POR MARLENE DE OLIVEIRA SILVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 3.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva. Valor indenizatório mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais). II - Diante do baixo valor da condenação, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos sobre o valor dado a causa, arbitrando-se, portanto, em 10% sobre o valor atualizado da causa. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso interposto por Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos e deram parcial provimento ao recurso interposto por Marlene de Oliveira Silva, nos termos do voto do Relator..
4. Processo 08010264720248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08289754920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08201447520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08211367020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0821136-70.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Antônia dos Santos Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para o fim de majorar em 3% os honorários sucumbenciais fixados na sentença, nos termos do Tema 1.059/STJ. Intimem-se e, oporturnamente, arquivem-se.
8. Processo 08445786520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação