Tiago Martins Pitthan

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08042851820238120800
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08450105520228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10381086620218110001
   Tribunal: TJMT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038108-66.2021.8.11.0001. REQUERENTE: CANNES PUBLICIDADE LTDA REQUERIDO: CLINICA TERAPEUTICA EQUILIBRIO LTDA - ME, ANA CAROLINA DOS SANTOS MACHADO, HERMENEGILDO MACHADO DA SILVA, DALVA PEREIRA SILVEIRA MACHADO Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora virtual, via sistema SISBAJUD. Procedi, nesta oportunidade, a tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(s) executado(s), conforme certidão juntada nos autos. Em caso positivo, efetuado o bloqueio e realizada a transferência dos valores para a Conta Única do Poder Judiciário, deverá o Gestor Judiciário providenciar a imediata vinculação dos valores ao presente processo. Adverte-se que os protocolos e extratos de eventuais bloqueios pelo Sistema SISBAJUD servirão como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Havendo êxito na tentativa de penhora, por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão devendo apontar eventual erro de cálculo em caso de alegação de excesso, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito
5. Processo 08048233920218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08297279420198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08278416020198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 21855644720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185564-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Futura Veículos Ltda - Agravado: Severino Ramos Veieira de Melo - Agravado: Renato Luna de Melo - Interessado: Movida Locação de Veículos S/A - Interessado: Alan da Rosa Pitthan - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DAYCOVAL S/A contra a r. decisão de fls. 895/896, integrada pela r. decisão de fls. 906, proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 1031813-24.2020.8.26.0100, movida em face de FUTURA VEÍCULOS LTDA, SEVERINO RAMOS VIEIRA DE MELO e RENATO LUNA DE MELO, que indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário dos executados, por reputá-lo medida excepcionalíssima e incompatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, à luz do art. 8º do Código de Processo Civil e da Lei Complementar nº 105/2001. Irresignado, o banco agravante sustenta que, diante da ausência de bens penhoráveis e da ineficácia das diligências constritivas já adotadas, seria justificável a adoção de meio atípico de execução, qual seja, a requisição de extratos bancários dos coexecutados, a fim de apurar possível desvio de finalidade ou ocultação de bens. Alega que a medida possibilitaria o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou a identificação de movimentações financeiras que não foram captadas por sistemas ordinários, como o SISBAJUD. Aduz que a quebra de sigilo bancário, embora excepcional, é admitida no âmbito cível quando há indícios de fraude ou ocultação patrimonial, citando precedentes e a previsão do § 4º do art. 1º da LC nº 105/2001. Requer, ao final, a reforma da decisão agravada, para que seja autorizada a quebra de sigilo bancário das contas detalhadas nas razões recursais. Recurso tempestivo e com preparo recursal (fls. 08/09). É relatório. Consigno que não foi formulado pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do CPC. Desnecessárias informações. Comunique-se o Juízo a quo. Após, voltem conclusos para julgamento. AO JULGAMENTO VIRTUAL. VOTO Nº 2,515. Intime-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Homero Paulo Cruz (OAB: 13681/PE) - Tiago Aued (OAB: 31654/GO) - Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) - 3º andar