Vital Bezerra Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 08058798720258150000
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
2. Processo 00002315320058150941
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes do inteiro teor do acórdão/decisão.
3. Processo 08015997520258150161
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité INVENTÁRIO (39) 0801599-75.2025.8.15.0161 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA DE CUJUS: FRANCISCA LEOPOLDINA DE ALMEIDA SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Compulsando detidamente os autos, percebo que o mesmo pedido e causa de pedir também foram declinados no processo 0801029-89.2025.8.15.0161 e 0801599-75.2025.8.15.0161, que também versa sobre o pedido de abertura de inventário em relação aos bens deixados por FRANCISCA LEOPOLDINA DE ALMEIDA, ou seja, se cuida das mesma causa de pedir e o mesmo objeto, configurando, assim, a ocorrência do instituto da litispendência. Ressalte-se que apesar de aqueles autos terem sido distribuídos posteriormente, já houve adiantada fase de citação. Assim, a economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos. Assim, com fulcro no artigo 487, inciso V do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência. Sem prejuízo, verifico que os presentes autos não contêm elementos que justifiquem a tramitação sob sigilo. Dessa forma, determino o levantamento de eventual restrição de acesso, devendo o feito tramitar de forma pública, nos termos da legislação vigente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 1 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
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