Marcus Túlio Macêdo De Lima Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
3. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
4. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
5. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
6. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
7. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
8. Processo 00261947420118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente indicou à penhora o imóvel residencial situado na Rua Irineu Joffily, nº 127, Bairro Jaguaribe, nesta Capital, conforme matrícula nº 173539. Contudo, o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve obedecer a uma ordem legal de preferência, priorizando, em primeiro lugar, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (inciso I), e apenas subsidiariamente outros bens, como o bem imóvel (inciso IV). Não se verifica nos autos a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio das ferramentas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cuja utilização precede, inclusive, a constrição de bens de menor liquidez, como imóveis. Assim, não demonstrado o esgotamento das diligências para localização de bens preferenciais, especialmente dinheiro, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Intime-se o exequente para, querendo, requerer diligências nos sistemas disponíveis ou indicar bens que observem a ordem legal de preferência, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito