Taisa Goncalves Nobrega Gadelha Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 08040688520218150371
   Tribunal: TJPB | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br WhatsApp: (83) 99142 4835 0804068-85.2021.8.15.0371 REQUERENTE: MARIA JUCILEIDE DA SILVA GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS - PB19944, TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA - PB15631, VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA - PB26113 MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Por meio deste expediente intimo Vossa(s) Senhoria(s), parte EXEQUENTE, para tomar conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sousa (PB), 16 de junho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
3. Processo 08062357020248150371
   Tribunal: TJPB | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.
4. Processo 08040283520238150371
   Tribunal: TJPB | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804028-35.2023.8.15.0371 APELANTE: JULIANE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SOUSAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SOUSA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte para ciência da Decisão (ID 35098244). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de junho de 2025 .
5. Processo 08039654420228150371
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 sou-vmis07@tjpb.jus.br; (83)35226602 – (83) 99143-4162 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0803965-44.2022.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s): Intime-se o exequente, ora impugnado, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Sousa(PB),12 de junho de 2025 FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
6. Processo 08030251120248150371
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 30 DE JUNHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
7. Processo 08042911120238150131
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0804291-11.2023.8.15.0131 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ASSUNTO: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PROCURADORA: BELA. PRISCILA DINIZ CAVALCANTI) RECORRIDA: RAIMUNDA TAVARES DUARTE ROLIM (ADVOGADOS: BEL. TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ OAB/PB Nº 15.631, E BEL. VALBER ESTEVÃO FONTES BATISTA, OAB/PB 26.113) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR – PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – DIFERENÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO – ARTIGO 36, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2005 QUE GARANTE FÉRIAS PELO LAPSO DE 45 DIAS – PERCEPÇÃO PARCIAL – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS 15 DIAS EXTRAS DE FÉRIAS – ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO PROMOVIDO – DIFERENÇA DEVIDA À SERVIDORA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em conhecer e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator e certidão de julgamento. Relatório dispensado nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR) SENTENÇA: ID 25988228 RAZÕES DO RECORRENTE: ID 34207560 CONTRARRAZÕES DA RECORRIDA: ID 34207562 A sentença recorrida não há que ser modificada, tendo sido prolatada de acordo com o direito postulado, sem que a parte recorrente tenha demonstrado sua desconformidade, motivo pelo qual a mantenho pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento (art. 46, in fine, Lei nº 9.099/1995). Acrescento, apenas, jurisprudência desta Turma Recursal acerca da mesma matéria: “RI DO RÉU – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOMENTE SOBRE O PERÍODO DE 30 DIAS – PROFESSORA EFETIVA – MUNICÍPIO DE MARI – LEI MUNICIPAL N° 519/2001 QUE GARANTE FÉRIAS PELO LAPSO DE 45 DIAS – ENTENDIMENTO DO STF NO RE 761325 AgR, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 18/02/2014 – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - O Profissional do Magistério que esteja em pleno exercício da docência em estabelecimento de ensino tem direito a 45 dias de férias. - O pagamento de um terço de férias calculado sobre o salário normal deve incidir sobre todo período de férias, conforme previsão em lei municipal. - Está pacificado na jurisprudência do STF o entendimento de que o 1/3 constitucional de férias deve ser calculado sobre todo o período das férias e não apenas sobre 30 (trinta) dias. (RE 761325 AgR, Relator Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 18/02/2014).” (1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, Recurso Inominado nº 0804772-61.2021.8.15.0351, Relator: Juiz Marcos Coelho de Salles, juntado em 13/03/2023). DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Com arrimo no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. É COMO VOTO. Presidiu a sessão a Exma. Juíza Rita De Cassia Martins Andrade. Participaram do julgamento o Exmo. Juiz Edivan Rodrigues Alexandre (relator) e a Exma. Juíza Flavia Da Costa Lins Cavalcanti. Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa. Julgado na sessão virtual do período de 02 a 09 de junho de 2025. EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE JUIZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO
8. Processo 00013467320058150371
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: sou-vmis04@tjpb.jus.br Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0001346-73.2005.8.15.0371 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outros RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): VALEDINO IND DE LATICINIOS VALE DOS DINOSSAUROS LTDA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria,parte exequente, intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, no sentido de dar seguimento à execução, sob pena de suspensão e arquivamento, nos moldes do art. 40 da LEF. Sousa (PB), 10 de junho de 2025. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica