Barbara Campos Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00002246720245060142
   Tribunal: TRT6 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA ROT 0000224-67.2024.5.06.0142 RECORRENTE: DANIEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c3b3a3 proferido nos autos. DESPACHO Consultando os autos, verifico que o Juízo de 1o grau arbitrou à condenação o valor de R$ 24.048,59 e às custas processuais o valor de R$ 480,97, Ids 11766b4 e 3364371. E, no julgamento do apelo das partes, a Quarta Turma deste Regional arbitrou acréscimo condenatório o valor de R$ 1.000,00 e custas majoradas em R$ 20,00, Id 5bf8071. Ocorre que, ao opor Recurso de Revista (Id  f3b3d94), a empresa CONCRECON CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA. requer os benefícios da justiça gratuita, sob alegação de que não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Porém, não junta qualquer documento a demonstrar o fato alegado, qual seja, a impossibilidade de realização do preparo.  Desta feita, com fulcro no § 3.º do art. 99 do CPC (...presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural), indefiro o pedido de concessão justiça gratuita. Registre-se, por oportuno, que o Vice-Presidente deste Regional tem a incumbência de efetuar o primeiro juízo de prelibação do recurso de revista, analisando os seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos e apresentando fundamentação pertinente, inclusive, com solicitação de diligências que se tornarem necessárias, tudo em consonância com o que determina o art. 896, § 1º, da CLT. No entanto, por força do § 7.º do referido dispositivo legal, determino a intimação da recorrente, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a realização do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - DANIEL LIMA DE OLIVEIRA
3. Processo 00007669120175130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000766-91.2017.5.13.0027 AUTOR: LEANDRO JOSE DE JESUS RÉU: CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DJ-e De ordem, fica intimado o exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento de ID.1c97584 juntado aos autos. SANTA RITA/PB, 10 de julho de 2025. JESSICA PEREIRA PINTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JOSE DE JESUS
4. Processo 00006170820195130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000617-08.2019.5.13.0001 AUTOR: RONALDO MOREIRA DA SILVA RÉU: INDUSTRIA DE CERAMICA EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2159e6a proferido nos autos. DESPACHO: Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o valor constante dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo prazo. Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios. JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MOREIRA DA SILVA
5. Processo 00014842220245130002
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0001484-22.2024.5.13.0002 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO REQUERIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b766df proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o pedido do autor (ID. a4a4b5b). Chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de apresentação dos documentos descritos na decisão de ID. c84f75c, posto que diverge do pedido exordial, inclusive para fim desconsideração dos documentos referente a outros professores (ID. aedf5f0 e seguintes). Portanto, fica intimada a executada INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão ficta, para apresentar os documentos referentes ao autor, compreendendo o período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, solicitados na exordial, abaixo transcritos: (1) contracheques; (2) fichas financeira; (3) diários de classe; (4) espelhos de prova e relação de alunos matriculados das turmas que o autor lecionou; (5) grade curricular do curso de Direito, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitados a R$ 6.000,00 (seis mil reais) nos termos do art. 400 ao 403 do CP, e a presunção de veracidade dos fatos alegados sendo considerado para efeito de cálculo do adicional de 10% (dez por cento), incidente sobre a remuneração recebida, por cada aluno excedente ao que estabelece a norma coletiva (60 alunos). Prazo: 15 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte autora em 15 dias, inclusive para efeito de apresentação de planilha de cálculos, ou requerimento de nomeação de perito para a elaboração do laudo contábil.  JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2025. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE BRITO
6. Processo 00014842220245130002
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0001484-22.2024.5.13.0002 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO REQUERIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b766df proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o pedido do autor (ID. a4a4b5b). Chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de apresentação dos documentos descritos na decisão de ID. c84f75c, posto que diverge do pedido exordial, inclusive para fim desconsideração dos documentos referente a outros professores (ID. aedf5f0 e seguintes). Portanto, fica intimada a executada INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão ficta, para apresentar os documentos referentes ao autor, compreendendo o período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, solicitados na exordial, abaixo transcritos: (1) contracheques; (2) fichas financeira; (3) diários de classe; (4) espelhos de prova e relação de alunos matriculados das turmas que o autor lecionou; (5) grade curricular do curso de Direito, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitados a R$ 6.000,00 (seis mil reais) nos termos do art. 400 ao 403 do CP, e a presunção de veracidade dos fatos alegados sendo considerado para efeito de cálculo do adicional de 10% (dez por cento), incidente sobre a remuneração recebida, por cada aluno excedente ao que estabelece a norma coletiva (60 alunos). Prazo: 15 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte autora em 15 dias, inclusive para efeito de apresentação de planilha de cálculos, ou requerimento de nomeação de perito para a elaboração do laudo contábil.  JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2025. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
7. Processo 00004485020225130022
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000448-50.2022.5.13.0022 AUTOR: NAYANA MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS RÉU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 557dce0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA. Intimem-se as partes. JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SAMARITANO LTDA
8. Processo 00004485020225130022
   Tribunal: TRT13 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000448-50.2022.5.13.0022 AUTOR: NAYANA MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS RÉU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 557dce0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA. Intimem-se as partes. JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYANA MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS