Nágilla Mirhal De Oliveira Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00006173820224058204
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0000617-38.2022.4.05.8204 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TARGINO DO NASCIMENTO FIDELIS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Este Juízo determinou o bloqueio, via SISBAJUD, nas contas bancárias da União (CNPJ 00.530.493/0001-71 - Fundo Nacional de Saúde FNS), do montante necessário para garantir a aquisição de 3 (três) frascos da solução oleosa rica CBD+THC (15mg/ml) da linha Clássica na cor Azul. No entanto, o resultado restou negativo (id. 71319268). Dessa forma, intime-se o autor para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se igualmente o representante judicial do réu, para informar o andamento do processo de aquisição do fármaco, no mesmo prazo. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
3. Processo 00006766420244058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000676-64.2024.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ÍTALO NUNES MARTINS Advogado(s) do reclamante: LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES, NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA RÉU: UNIÃO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária. Após, cumprida a diligência ou decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à Turma Recursal/SJPB. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DA GLORIA MACHADO LEITE Diretor de Secretaria
4. Processo 00217095020234058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0021709-50.2023.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DJULLY DA SILVA BERNARDO Advogados do(a) AUTOR: LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787, NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120 REU: ESTADO DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João pessoa, 15 de maio de 2025