Luis Soares De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 08158952620218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815895-26.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA IRIS DE CARVALHO RIBEIRO e outros (3) INVENTARIADO: JOSE RIBEIRO NETO DECISÃO Vistos etc. Com fulcro no art. 98, § 6º, do CPC, e à luz das informações constantes nos autos, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, de modo que o recolhimento deverá ocorrer em 10 (dez) prestações mensais de igual valor. Assim, intime-se a parte inventariante, por seu patrono, para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação. O pagamento das demais parcelas deverá obedecer ao vencimento que constar nos boletos emitidos pela secretaria. Advirto, desde já, que compete à parte inventariante comprovar nos autos, independentemente de provocação do juízo, o recolhimento das demais parcelas, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, esclareço que somente após o pagamento integral de todas as parcelas será expedido o formal de partilha. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
3. Processo 00054674820038180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005467-48.2003.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] INTERESSADO: ANTONIO PEDRO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DE MELO SOUSA REQUERIDO: JANDIRA, CICERO FERRAZ DE CASTRO SENTENÇA Processo julgado improcedente nos autos da ação de usucapião nº 0001815-23.2003.8.18.0140. Cópia em anexo. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 00273977320138180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0027397-73.2013.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI, RICARDO OSIRIS BASTOS MARTINS Advogado do(a) APELANTE: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A Advogados do(a) APELANTE: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A, RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA - PI2685-A, MARCOS REGIS GOMES DE MOURA - PI5616-A, ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637-A, RAFAEL VICTOR NOGUEIRA BASTOS NUNES - PI14678-A APELADO: RICARDO OSIRIS BASTOS MARTINS, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A, RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA - PI2685-A, MARCOS REGIS GOMES DE MOURA - PI5616-A, ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637-A, RAFAEL VICTOR NOGUEIRA BASTOS NUNES - PI14678-A Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/06/2025 - 09:30 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 04/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de maio de 2025.
5. Processo 00225717120134014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0022571-71.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644, LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433, SUELLEN VIEIRA SOARES - PI5942, DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 e THALES CRUZ SOUSA - PI7954 Destinatários: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO THALES CRUZ SOUSA - (OAB: PI7954) WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - (OAB: PI2644) LUIS SOARES DE AMORIM - (OAB: PI2433) SUELLEN VIEIRA SOARES - (OAB: PI5942) DANILO MENDES DE AMORIM - (OAB: PI10849) FINALIDADE: Intimar o requerido para apresentação de memoriais finais, no prazo de quinze dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
6. Processo 00087004319915220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0008700-43.1991.5.22.0001 CONSIGNANTE: MOREIRA E FILHOS LTDA - ME E OUTROS (3) CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6cc31 proferido nos autos. Vistos etc, Em face do transcurso do prazo de mais de dois anos sem qualquer medida executiva exitosa nos presentes autos por parte do exequente, eis que todas as tentativas restaram infrutíferas, estando preenchidos os requisitos para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art 11-A da CLT. Notifique o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, se há alguma causa impeditiva ou suspensiva da aplicação da referida prescrição, consoante Recomendação 03 de 2018 da CGJT e arts. 9º, 10 e 921, § 5º do CPC. Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ALVES DE ANDRADE - MOREIRA E FILHOS LTDA - ME - KLEYTON SILVA RIBEIRO - MARIA MARLY MOREIRA DA SILVA RIBEIRO
7. Processo 00087004319915220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0008700-43.1991.5.22.0001 CONSIGNANTE: MOREIRA E FILHOS LTDA - ME E OUTROS (3) CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6cc31 proferido nos autos. Vistos etc, Em face do transcurso do prazo de mais de dois anos sem qualquer medida executiva exitosa nos presentes autos por parte do exequente, eis que todas as tentativas restaram infrutíferas, estando preenchidos os requisitos para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art 11-A da CLT. Notifique o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, se há alguma causa impeditiva ou suspensiva da aplicação da referida prescrição, consoante Recomendação 03 de 2018 da CGJT e arts. 9º, 10 e 921, § 5º do CPC. Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
8. Processo 00097003220065220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0009700-32.2006.5.22.0105 AUTOR: LUCIANA DE ABREU RESENDE RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd7d94 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc., A parte Exequente, em execução, informa que passou a ter vínculo estatutário com o executado desde 2013, em razão da Lei Municipal nº 062/2013. Argumenta que, em face da transmudação do regime celetista para estatutário, os valores de FGTS depositados em conta vinculada devem ser liberados diretamente à exequente, nos termos do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90. Requer a conversão da obrigação de recolher em obrigação de pagar. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar o Tema 68, firmou tese no sentido de que o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Conforme o Tema 68: "Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador." Diante do exposto, considerando a tese fixada pelo TST no Tema 68, indefere-se o pedido. Saliente-se que, após o depósito dos valores, a parte autora poderá requerer a liberação do FGTS mediante alvará judicial. DECIDE-SE. Assim, indefere-se o pedido de conversão do depósito de FGTS em pagamento direto aos exequentes. Intimem-se as partes. PIRIPIRI/PI, 22 de maio de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI