Luciano Machado De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07584467420238180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0758446-74.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDNEI MODESTO AMORIM Advogados do(a) EMBARGANTE: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216-A, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
3. Processo 00162066520205160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016206-65.2020.5.16.0019 AUTOR: OZINEIDE DE OLIVEIRA COSTA RÉU: OSVALDO MENDES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f9f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. A competência para execução dos créditos trabalhistas contra massa falida é do Juízo Universal da Falência, nos termos da Lei 11.101/2005. 2. Desse modo, em face das informações e documentos anexados aos autos pela reclamada, determina-se a retificação do polo passivo da presente demanda, caso possível no PJe, a fim de que passe a constar como nome da reclamada a seguinte denominação: OSVALDO MENDES & CIA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tendo como administrador judicial a empresa ANTÔNIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME, com sede na Av. Jóquei Clube, n. 299, sala 806 – Jóquei – Teresina-PI, CEP 64049-240. 3. Diante o acima exposto, determina-se: a)  primeiramente, ratifica-se a homologação dos cálculos de liquidação; b) expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito na Falência, notificando-se o reclamante para recebimento da respectiva certidão e providências para a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial da Empresa em Recuperação Judicial, tudo de acordo com o art. 71, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. c) haja vista que após o deferimento do processamento da recuperação judicial as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta Justiça Federal Especializada até a apuração do respectivo crédito (Lei nº 11.101/2005, art. 6º, §2º), entendimento consolidado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 583.955-9/RJ, com Repercussão Geral, ratificado na Reclamação STF n. 16.660, portanto, inafastável, determina-se o arquivamento do presente processo, posto que esgotada a jurisdição deste Juízo. 4. Dê-se ciência às partes.  FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO MENDES & CIA LTDA
4. Processo 00162066520205160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016206-65.2020.5.16.0019 AUTOR: OZINEIDE DE OLIVEIRA COSTA RÉU: OSVALDO MENDES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f9f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. A competência para execução dos créditos trabalhistas contra massa falida é do Juízo Universal da Falência, nos termos da Lei 11.101/2005. 2. Desse modo, em face das informações e documentos anexados aos autos pela reclamada, determina-se a retificação do polo passivo da presente demanda, caso possível no PJe, a fim de que passe a constar como nome da reclamada a seguinte denominação: OSVALDO MENDES & CIA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tendo como administrador judicial a empresa ANTÔNIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME, com sede na Av. Jóquei Clube, n. 299, sala 806 – Jóquei – Teresina-PI, CEP 64049-240. 3. Diante o acima exposto, determina-se: a)  primeiramente, ratifica-se a homologação dos cálculos de liquidação; b) expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito na Falência, notificando-se o reclamante para recebimento da respectiva certidão e providências para a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial da Empresa em Recuperação Judicial, tudo de acordo com o art. 71, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. c) haja vista que após o deferimento do processamento da recuperação judicial as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta Justiça Federal Especializada até a apuração do respectivo crédito (Lei nº 11.101/2005, art. 6º, §2º), entendimento consolidado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 583.955-9/RJ, com Repercussão Geral, ratificado na Reclamação STF n. 16.660, portanto, inafastável, determina-se o arquivamento do presente processo, posto que esgotada a jurisdição deste Juízo. 4. Dê-se ciência às partes.  FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OZINEIDE DE OLIVEIRA COSTA
5. Processo 00806067820145220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0080606-78.2014.5.22.0004 AUTOR: CARLOS VIEIRA DE CARVALHO RÉU: J. M. VIANA FILHO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749da5d proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A executada comprovou o pagamento do débito em valor inferior ao apurado no #id:92f59e1, pelo que determino a intimação do devedor para complementar (no caso, as custas processuais) o valor devido aos cofres públicos em 5 dias, pena de execução. Pago o débito na totalidade, repassar aos credores, voltando conclusos os autos para encerramento do processo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 26 de maio de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J. M. VIANA FILHO - ME
6. Processo 00817223120145220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES AP 0081722-31.2014.5.22.0001 AGRAVANTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY E OUTROS (1) AGRAVADO: GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcdf325 proferido nos autos. PROCESSO n. 0081722-31.2014.5.22.0001 (AP) EMBARGANTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY Advogados: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI0014216, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 EMBARGANTE: JOSE ELIAS TAJRA Advogados: LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149 EMBARGADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PIAUIENSE Advogados: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 EMBARGADA: GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS Advogados: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA - PI0005262, LAYANE MENEZES DE ARAÚJO MOURA - PI0004997 EMBARGADO: JOSE ALVES DE SOUSA NETO Advogados: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI0014216, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 RELATOR: DESEMBARGADOR TÉSSIO DA SILVA TÔRRES DESPACHO   Ante o impedimento do Exmo. Sr. Presidente, passo a decidir. Vistos etc, Quanto ao óbito do Sr. José Elias Tajra, por certo, não há como se receber o Recurso de Revista por evidente defeito na representação. Contudo, há pedido da parte de suspensão do feito para regularização processual. Assim, embora o Recurso de Revista tenha também outro dos reclamados, a fim de evitar possível duplicidade de analise/bem como alegação de nulidade processual, concedo o prazo de trinta dias para que os patronos do recorrente habilitem os sucessores, uma vez que apresentado recurso após a morte do recorrente há certa presunção de que os herdeiros tem certa ciência da ação e eventualmente da representação pelos nobres patronos. Ademais, ressalto que se trata de prudência, uma vez que o documento de ID 0a01210 não é oficial. Assim, no mesmo prazo, deve a parte recorrente apresentar pelo menos a certidão de óbito para confirmar o fato aludido. Todavia, no mesmo prazo, fica intimada também a parte autora, por seus advogados, para que se manifestem no feito, seja sobre a continuidade da ação em face dos sucessores, bem como apresentem a referida qualificação destes em eventual ausência de habilitação por parte da parte ré. Cumpra-se. BASILIÇA ALVES DA SILVA TERESINA, data da assinatura eletrônica Vice-Presidente em exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ELIAS TAJRA - FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY
7. Processo 00817223120145220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES AP 0081722-31.2014.5.22.0001 AGRAVANTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY E OUTROS (1) AGRAVADO: GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcdf325 proferido nos autos. PROCESSO n. 0081722-31.2014.5.22.0001 (AP) EMBARGANTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY Advogados: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI0014216, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 EMBARGANTE: JOSE ELIAS TAJRA Advogados: LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149 EMBARGADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PIAUIENSE Advogados: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 EMBARGADA: GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS Advogados: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA - PI0005262, LAYANE MENEZES DE ARAÚJO MOURA - PI0004997 EMBARGADO: JOSE ALVES DE SOUSA NETO Advogados: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI0014216, LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI0003149, LUCIANA VALERIA GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI0008026 RELATOR: DESEMBARGADOR TÉSSIO DA SILVA TÔRRES DESPACHO   Ante o impedimento do Exmo. Sr. Presidente, passo a decidir. Vistos etc, Quanto ao óbito do Sr. José Elias Tajra, por certo, não há como se receber o Recurso de Revista por evidente defeito na representação. Contudo, há pedido da parte de suspensão do feito para regularização processual. Assim, embora o Recurso de Revista tenha também outro dos reclamados, a fim de evitar possível duplicidade de analise/bem como alegação de nulidade processual, concedo o prazo de trinta dias para que os patronos do recorrente habilitem os sucessores, uma vez que apresentado recurso após a morte do recorrente há certa presunção de que os herdeiros tem certa ciência da ação e eventualmente da representação pelos nobres patronos. Ademais, ressalto que se trata de prudência, uma vez que o documento de ID 0a01210 não é oficial. Assim, no mesmo prazo, deve a parte recorrente apresentar pelo menos a certidão de óbito para confirmar o fato aludido. Todavia, no mesmo prazo, fica intimada também a parte autora, por seus advogados, para que se manifestem no feito, seja sobre a continuidade da ação em face dos sucessores, bem como apresentem a referida qualificação destes em eventual ausência de habilitação por parte da parte ré. Cumpra-se. BASILIÇA ALVES DA SILVA TERESINA, data da assinatura eletrônica Vice-Presidente em exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA ASSOCIACAO COMERCIAL PIAUIENSE - JOSE ALVES DE SOUSA NETO - GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS
8. Processo 00006124620245220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AP 0000612-46.2024.5.22.0102 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCO BATISTA AMORIM E OUTROS (3) INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. bb445de. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25050913580486400000008637236?instancia=2.   TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BATISTA AMORIM