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Renato Coelho De Farias

Renato Coelho De Farias

Número da OAB: OAB/PI 003596

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJMA, TRT22, TJPI
Nome: RENATO COELHO DE FARIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES AgIntCiv 0082014-33.2025.5.22.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE AGRAVADO: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28144c8 proferida nos autos. PROCESSO: 0082014-33.2025.5.22.0000 CLASSE JUDICIAL: Agravo Interno Cível AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS, OAB: 3596 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA, OAB: 0005446   DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno interposto por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE em face da decisão de Id. f23d3a2 proferida nos autos do processo nº 0082631-61.2023.5.22.0000 que determinou a  necessidade de individualização dos beneficiários com autuação de precatório próprio ou RPV para os 75 substituídos ainda não quitados. Sustenta que  é de suma importância que este Regional mantenha a continuidade ao pagamento do precatório, em observância  aos princípios da celeridade e efetividade. Aduz que a devolução ao juízo da  execução trará prejuízos aos substituídos, pois  além de todo o trâmite relacionado à individualização e autuação da RPV para cada beneficiário, ainda terão que aguardar o prazo legal para pagamento voluntário das requisições de pagamento expedidas em face do município executado e, em caso de inadimplemento, terão que requerer medidas que possam colaborar com a satisfação de seus créditos. É o relatório. DECIDO: Consta da decisão impugnada (Id. f23d3a2 do processo: 0082631-61.2023.5.22.0000) DESPACHO Trata-se de certidão da Divisão de Precatórios - DP (Id. bc2a8e0) informando que este precatório possui 124 substituídos/beneficiários, dos quais já foram quitados 89; que deverão ser criadas 75 requisições de pagamento (RPs) em cumprimento ao que determina o Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT; que em relação a 74 substituídos/beneficiários ainda pendentes de pagamento seus valores são compatíveis com Requisição de Pequeno Valor – RPV; que o presente precatório terá continuidade apenas em relação ao substituído/beneficiário EUGÊNIO PARCELLI TOMAZ, sem CPF nos autos. Pelo Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT foi determinada a individualização de todos os beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos. Também, o art. 2º do referido provimento estabelece que todos os beneficiários com créditos inferiores àqueles definidos em lei como de pequeno valor deverão ser devolvidos ao juízo da execução para satisfação do crédito mediante RPV. No caso deste precatório, originário da RT 0001454-20.2010.5.22.0101, existem 124 beneficiários, dos quais 89 já foram pagos, sendo necessária a individualização com autuação de precatório próprio ou RPV para os 75 substituídos ainda não quitados. Como o valor de 74 dos beneficiários ainda não quitados, listados no doc. de Id. a6552ef, é de pequena monta e se enquadra no limite de RPV, comunique-se ao juízo da execução que a verba dos 74 beneficiários referidos deverá ser paga mediante RPV na origem, conforme art. 2º do Provimento nº 2/2024 da CGJT. Este precatório terá continuidade apenas em relação aos créditos do substituído/beneficiário EUGÊNIO PARCELLI TOMAZ, no valor histórico de R$ 8.838,29, conforme planilha de Id. a6552ef. Por celeridade e economia processual, atribuo força de ofício a este despacho, para fins de comunicação ao juízo de origem , com cópia da relação dos 74 substituídos de Id. a6552ef. Notifique-se a parte exequente (sindicato) para informar o número do CPF do substituído EUGÊNIO PARCELLI TOMAZ. Após informação do número do CPF, retifique-se a autuação do presente precatório para fazer constar como requerente o nome de EUGÊNIO PARCELLI TOMAZ. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura). TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente   Sem razão  o agravante. O Provimento nº 2/2024 da GCGJT está respaldado no art. 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça,  que assim dispõe: Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. Em que pesem as alegações da parte agravante, o processamento individualizado  de precatórios e requisição de pagamento por beneficiário está em consonância com  os princípios da transparência e eficiência. Diante de todo o exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.   CONCLUSÃO Nos termos do art. 137, §2º do Regimento Interno deste E. TRT, encaminhem-se os autos à Secretaria do Pleno,  para inclusão do agravo interno do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE, em pauta de julgamento. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE
  2. Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0093167-34.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA REGILENE LEAL SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI Expedido o alvará de Id ce12667 e 355dd0f, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M.R.L.S.
  3. Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080028-15.2023.5.22.0000 REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE TERESINA-SINDAST REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073fadb proferido nos autos. PROCESSO: 0080028-15.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE TERESINA-SINDAST Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS, OAB: 3596 REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Advogado(s):    DESPACHO Trata-se de petição do Sindicato Exequente (Id. 80468b6), por seu advogado, requerendo pagamento preferencial por motivo de doença grave da substituída DIRCY LOPES DA SILVA. Juntou documento médico. O ATO GP TRT-22 Nº 68/2021 disciplina a matéria, em consonância com o disposto no art.11, inciso II, da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019. O art. 3º do Ato GP TRT-22 nº 68/2021 assim estabelece: “Art. 3º. Caso haja pedido de preferência em razão de doença grave, deverá a parte interessada comprovar, por meio de atestado ou declaração, a respectiva doença, nos termos do inciso II do art. 11 da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019.” “§ 1º. O atestado ou declaração deverá, expressamente, conter a expressão “doença grave” e ser elaborado a partir de conclusão de medicina especializada.” No caso, as enfermidades referenciadas no documento médico de Id. 5cea547 não integram aquelas listadas no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052/2004. Isso posto, indefiro o pleito. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE TERESINA-SINDAST
  4. Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0002470-59.2017.5.22.0102 AUTOR: ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55340e proferido nos autos. DESPACHO   Diante da insatisfação da parte reclamante quanto aos parâmetros adotados na planilha de cálculos de liquidação, DETERMINO a intimação da parte reclamada para que, no prazo de 20 dias, apresente nos autos o histórico salarial da reclamante referente ao período de novembro de 1987 a abril de 1993, com o objetivo de viabilizar uma liquidação mais precisa dos valores devidos, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 02 de julho de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO
  5. Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0000287-27.2016.8.10.0105 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARNARAMA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) REPRESENTANTE: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A AGRAVADO: ALMERITA GINO DA SILVA SANTOS e outros PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR - PI3063-A, JOSE PROFESSOR PACHECO - PI4774-A, RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 2 de julho de 2025 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
  6. Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800204-37.2019.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento] AUTOR: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA REU: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. CANTO DO BURITI, 2 de julho de 2025. JOAO JOSE RIBEIRO MORAIS Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
  7. Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000013-22.2017.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GENESIO BEZERRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA SENTENÇA I – RELATÓRIO Genésio Bezerra da Silva opôs embargos de declaração (ID 74955093) em face da sentença prolatada nos autos (ID 74481818), a qual julgou improcedentes os pedidos autorais referentes a horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, sob fundamento de ausência de prova do labor extraordinário e da natureza estatutária do vínculo entre as partes. Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissões e contradições na decisão quanto à análise dos documentos acostados aos autos, especialmente declarações e escalas de jornada de trabalho que comprovariam o regime 24x48 no período de 2012 a abril de 2021, com labor noturno habitual. Alega que a sentença não enfrentou dispositivos da legislação municipal aplicável e desconsiderou prova documental que indicaria a prestação de serviços além do limite legal de 44 horas semanais, requerendo, inclusive, efeitos infringentes para o provimento do recurso. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração têm cabimento nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo admitidos quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No entanto, no caso em apreço, não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses legais que autorizam a oposição de embargos declaratórios. Os argumentos apresentados pelo embargante não revelam vícios formais na sentença, mas, sim, nítida pretensão de rediscutir o mérito da causa, especialmente quanto à valoração das provas constantes dos autos. A alegada omissão quanto à jornada 24x48 e ao labor noturno foi devidamente enfrentada na sentença, a qual expressamente reconheceu a ausência de provas específicas quanto às horas extraordinárias efetivamente prestadas e rejeitou a aplicação da CLT ao servidor submetido a regime estatutário. A decisão também analisou a compatibilidade da escala de trabalho com o descanso semanal remunerado e indeferiu o pedido diante da ausência de comprovação do labor excedente. A insurgência da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos com finalidade modificativa, sobretudo quando não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Assim, não havendo vícios a serem sanados, impõe-se o improvimento dos embargos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhe Acolhimento, restando evidente a tentativa de rediscutir o mérito da decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo legal, caso haja interposição da Apelação, intimem-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, fazer REMESSA dos autos a instância recursal TJ/PI, diante da inexistência de juízo de admissibilidade nesse juízo(art. 1010, § 3º do CPC) MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
  8. Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0801003-85.2021.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento] AUTOR: REGINA ANSELMO DANTAS LUSTOSA REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, em virtude da certidão de trânsito em julgado, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. GILBUÉS, 2 de julho de 2025. AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués
  9. Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0801073-05.2021.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento] AUTOR: MAGNA FRUTUOSO SILVA REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, em virtude da certidão de trânsito em julgado, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. GILBUÉS, 2 de julho de 2025. AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués
  10. Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800997-78.2021.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento] AUTOR: GILSON RIBEIRO DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, em virtude da certidão de trânsito em julgado, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. GILBUÉS, 2 de julho de 2025. AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués
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