Maria Claudia Almendra Freitas Veloso

Processos do Advogado

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2. Processo 07660228420248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des. José Wilson No dia 04/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0801779-87.2023.8.18.0061 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : JOAO DE DEUS GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 2 Processo nº 0800812-76.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO CONRADO (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, e, no merito, dar-lhe provimento, para anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.. Ordem : 3 Processo nº 0800445-39.2022.8.18.0033 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) Polo passivo : JOSE FERREIRA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se integralmente o acordao embargado.. Ordem : 4 Processo nº 0800046-19.2024.8.18.0072 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA DEUSA CAMPELO DO BOMFIM (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do agravo interno, mas lhe negar-provimento, conforme os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisao agravada em seus termos e por seus proprios fundamentos.. Ordem : 5 Processo nº 0800849-80.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ODETE SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 6 Processo nº 0802210-22.2020.8.18.0031 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : SOLANGE MARIA DE SOUZA REZENDE FREITAS (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.. Ordem : 7 Processo nº 0801438-04.2022.8.18.0059 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PORTELA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a decisao terminativa em todos os seus termos.. Ordem : 8 Processo nº 0800753-66.2024.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA NILZA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo incolume a sentenca prolatada.. Ordem : 9 Processo nº 0803564-14.2022.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo provimento da apelacao, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, a fim de que o processo tenha seu regular prosseguimento.. Ordem : 10 Processo nº 0800229-14.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA DOS HUMILDES DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 11 Processo nº 0801904-68.2023.8.18.0089 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : LOURIVAL SANTOS PAZ (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do agravo interno, mas negar-lhe provimento, conforme os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisao agravada em seus termos e por seus proprios fundamentos.. Ordem : 12 Processo nº 0801794-89.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIANA DE OLIVEIRA CUNHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca, tao somente, para manter a concessao da justica gratuita, afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte Autora e minorando a multa por litigancia de ma-fe para 2% do valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 13 Processo nº 0821339-06.2022.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : JOTAL LTDA (EMBARGADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 14 Processo nº 0801264-85.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JACOB PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca, tao somente, para manter a concessao da justica gratuita, afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte Autora e minorando a multa por litigancia de ma-fe para 2% do valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 15 Processo nº 0006040-91.2000.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : 14-BIS-SHOPPING LTDA (EMBARGADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaracao, por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo o acordao vergastado em todos os seus termos.. Ordem : 16 Processo nº 0759522-02.2024.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : FRANCISCO ROBERT SEABRA (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaracao, por estarem preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no merito, negar-lhes provimento, mantendo incolume o acordao embargado.. Ordem : 17 Processo nº 0766606-54.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : AUTA FRANCISCA DE SOUSA MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, apos a expedicao da devida certidao, de-se baixa nos presentes autos, com as cautelas de praxe. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 18 Processo nº 0809390-82.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo : CANDIDO VIEIRA FILHO (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso, mantendo a sentenca na integralidade.. Ordem : 19 Processo nº 0804585-06.2023.8.18.0026 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA DO DESTERRO DE SOUSA (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os presentes embargos de declaracao, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reformar a decisao tao somente para determinar a parte Autora que compense o valor comprovadamente repassado (ID 20079972, Pag. 18), evitando o enriquecimento ilicito, assim, mantendo incolume os demais termos do acordao vergastado.. Ordem : 20 Processo nº 0800123-52.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : JOSEFA TERESA DE JESUS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 21 Processo nº 0800118-12.2022.8.18.0028 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MANOEL JOSE DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 22 Processo nº 0836276-55.2021.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo : AGENOR ALVES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a decisao recorrida na integralidade.. Ordem : 23 Processo nº 0800238-73.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA DOS HUMILDES DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 24 Processo nº 0764713-62.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo : VALENTIM RIBEIRO DE PAIVA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e pelo desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 25 Processo nº 0764778-23.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ADRIANA BARROSO DA CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo : JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo provimento do recurso, reformando a decisao agravada para determinar o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que seja concedido prazo a agravante para comprovar a insuficiencia de recursos financeiros, em observancia ao disposto no art. 99, 2, do CPC.. Ordem : 26 Processo nº 0825580-62.2018.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ALDO BEZERRA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo : ELIANE DE SOUSA PESSOA (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS e lhes NEGAR PROVIMENTO. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 27 Processo nº 0766022-84.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : WESCREY DE OLIVEIRA NOGUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA DA CONCEICAO LOPES DE ASSIS (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reformar a decisao agravada para deferir o pedido de antecipacao de tutela, no sentido de conceder a tutela de evidencia para decretar o divorcio das partes e, na forma da Lei n. 6.015/73, determinar a devida averbacao da dissolucao da sociedade conjugal no Cartorio de Registro Civil, confirmando a liminar anteriormente concedida. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC. Cumpra-se.. Ordem : 28 Processo nº 0800840-81.2021.8.18.0060 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo : BERNARDO LOPES DE BRITO (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 29 Processo nº 0802425-50.2022.8.18.0088 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA CELIA DE MORAIS SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 30 Processo nº 0800968-94.2023.8.18.0072 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : ANTONIO GONCALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 31 Processo nº 0802154-62.2021.8.18.0060 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : JOSE ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 32 Processo nº 0800405-90.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 33 Processo nº 0802773-75.2023.8.18.0042 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : JULIA LEONIDES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 34 Processo nº 0801257-93.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 35 Processo nº 0802102-28.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELZA MARIA FERREIRA PERES (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida.. Ordem : 36 Processo nº 0802100-58.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELZA MARIA FERREIRA PERES (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida.. Ordem : 37 Processo nº 0000017-34.2003.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CARLOS AMERICO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo : MATIAS FERREIRA DE SOUSA (APELADO) Terceiros : CARLOS AMERICO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE), RAUL AMERICO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE LUIZ DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), CARLIENE AMERICO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO), ELZA DE SOUZA AMORIM (TERCEIRO INTERESSADO), ARLETE AMERICO DE SOUZA MARQUES (TERCEIRO INTERESSADO), WISNER RIBEIRO LOPES AMERICO (ADVOGADO), CLEA AMERICO DE SOUZA PAES (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO AMERICO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), RENILDO AMERICO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), WISNER RIBEIRO LOPES AMERICO (ASSISTENTE) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso para cassar a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos a origem para o regular prosseguimento do feito, a partir da decisao de habilitacao dos herdeiros. Cassada a sentenca recorrida, nao se justifica a fixacao de honorarios recursais, haja vista que, nesta fase processual, nao se verifica a existencia de parte vencedora ou vencida, nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.. Ordem : 38 Processo nº 0754477-17.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : FREDSON DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo : BRUNA RYCELLY FERREIRA SANTOS (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para suspender os efeitos da decisao agravada, mantendo-se a agravante na posse do imovel objeto da lide ate o julgamento definitivo da Acao de Reintegracao de Posse C/C Pedido de Liminar (Processo n 0810348-97.2024.8.18.014).. Ordem : 39 Processo nº 0801464-54.2020.8.18.0032 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : FRANCISCO JOSE DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, porquanto tempestivos e, no merito, negar-lhes provimento, mantendo incolume o acordao impugnado.. Ordem : 40 Processo nº 0800185-07.2023.8.18.0039 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : FRANCISCA MARIA DE JESUS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 41 Processo nº 0800913-90.2020.8.18.0059 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : RAIMUNDO DE LIMA GALENO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.. Ordem : 42 Processo nº 0800178-86.2017.8.18.0051 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSEFA ELVIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao Civel para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada.. Ordem : 43 Processo nº 0801042-22.2021.8.18.0072 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSEFA CARLOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a Apelacao Civel, reformando a sentenca vergastada tao somente para reduzir a condenacao de multa por litigancia de ma-fe para o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca vergastada. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em decisum. Importa mencionar, ainda, que se faz suspensa sua exequibilidade em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita.. 14 de abril de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão
3. Processo 08062382120258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806238-21.2025.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Fixação] AUTOR: B. P. S. L. REU: A. C. B. C. SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por LUCAS LEDA BARBOSA CARDOSO e MARIA LUÍSA LEDA BARBOSA CARDOSO, representados neste ato por sua genitora, BÁRBARA PAULA LEDA CARDOSO, inscrita no CPF nº 038.395.953-55, contra ANTÔNIO CARLOS BARBOSA CARDOSO, inscrito no CPF nº 803.500.973-72, todos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicial quanto aos alimentos, guarda e direito de convivência, conforme acordo juntado no ID nº 75330090. Consta parecer do Ministério Público nos autos pela homologação do acordo, com a extinção processual com resolução do mérito. (ID nº 75604576) ISTO POSTO. Tendo em vista que as partes são maiores e capazes e está resguardado o interesse dos menores, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza efeitos legais, o acordo feito pelas partes e juntado no ID nº 75330090, que faz parte integrante da sentença. Por fim, declaro extinto o processo com a resolução do mérito pelos fundamentos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, não sendo causa de intervenção do Ministério Público, não podemos deixar em acervo o processo que não tem possibilidade de recurso, portanto, após expedição dos documentos necessários, determino desde já, que seja dada baixa na distribuição e nos assentos da CPEF e arquivem-se. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
4. Processo 00084691020144014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008469-10.2014.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008469-10.2014.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA MELO MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA BETINA DA COSTA PIRES FERREIRA - PI4008-A, LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO - PI6303-A, VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR - PI3688-A e MARIA CLAUDIA ALMENDRA FREITAS VELOSO - PI3768-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA CRISTINA MELO MEDEIROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
5. Processo 07519730420258180000
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0751973-04.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: M. A. C. D. A. Advogado do(a) AGRAVANTE: M. C. A. F. V. R. C. C. M. C. A. F. V. -. P. AGRAVADO: I. N. P. A. RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.