Carlos Augusto Batista

Processos do Advogado

1. Processo 21469636920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146963-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S/A - Agravado: Elfe Operação e Manutenção S.a. - Agravado: Atma Participações S.a. - Agravado: Atma Administração Financeira Ltda. - Agravado: Liq Corp S.a. - Agravado: Metalfort Manutenção Comércio e Serviços Eireli - Agravado: Solvian Tecnologia Eintegração Eireli - Agravado: Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Eireli - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Capital Administradora Judicial Ltda, (Administrador Judicial) - Interessado: Liq Corp S.a. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: Evandro Goulart Machado - Interessado: Leandro Manz Villas Boas Ramos - Interessado: KPMG Asses. Ltda. - Interessado: Christiano Ricardo Franciozi Carvalhaes Soc. Ind. de Advocacia - Interessado: Leandro Pereboni Dias - Interessada: Beatriz Carvalho de Assis - Interessada: Letícia Varconte Rocha - Interessado: Viicius Andrade de Feitoza - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Casarotto Sociedade de Advogados - Interessado: Leonardo Carvalho da Silva - Interessado: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construçao Ltda - Interessado: Soldalider Locação e Manutenção de Máquinas Ltda - Epp - Interessado: Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Interessado: Cia. de Elet. do Est. da Bahia - Coelba - Interessado: Thiago Pinto de Oliveira - Interessado: Alamo Eng. S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Romero Floriano do Nascimento Santana - Interessado: Alessandro Freitas e Flávia do Nascimento Advogados Associados - Interessado: Hydratight Equip., Serv., e Ind. Ltda. - Interessado: Lynker Serviços Em Tecnologia Ltda - Interessado: Ctess Cons Tec Em Seg e Saúde do Trab Ltda - Interessado: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Interessado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Interessado: Fourny & Fourny Ltda - Epp (Filial I) - Interessado: Jakqueline Sousa Lopes - Interessado: Plusoft Inf. S/A. - Interessado: Trípoli Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Interessado: Bona Serv. Ltda. - Interessado: Ana Paula Machado - Interessado: Urbano Vitalino ADVS. - Interessado: Cleiton Jose deAlmeida Santos - Interessado: Rafael Oliveira Barbosa - Interessado: Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados - Interessado: Energisa Tocantins Dist. de Energia S.A. - Interessado: Google Brasil Internet Ltda. - Interessada: Fabiola da Silva Sousa Pereira - Interessado: Rio Const. e Agro-pecuária Ltda. - Interessado: Top Service e Sistemas S.A. - Interessado: EDP Espírito Santo Dist. de Energia S.A. - Interessada: Rejane Martins do Amaral - Interessado: Simões Soc. de Advogados - Interessada: Gabriela Maria da Silva - Interessado: João Ramos Filho - Interessado: Vector Segurança Patrimonial Ltda - Interessado: Felipe da Silva Araújo - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, de Campinas e Região - Interessado: Trestin & Cisotto Serviços de Informática e Multimidia Ltda. - Interessado: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S/A - Interessado: Breitener Tambaqui S.a - Interessado: Telecom e Tecnologia de Dados Ltda - Interessada: Fernanda Souza da Silva - Interessado: Diogo de Oliveira Fernandes - Interessada: Claudete Alves Nascimento Simões - Interessado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - Interessado: Vibra Energia S.a - Interessado: Ticoski Distribuidora Comercial Ltda - Interessado: Unidax Consulting do Brasil Ltda. - Interessado: Daiane Cardoso Duarte - Interessada: Leticia Aparecida Ferreira - Interessado: Qsoft Comércio e Servicos de Softwares Ltda - Interessado: Claro S/A - Interessado: Transportes Sa e de C Rodoviarias Ltda - Interessada: Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes - Limitada - Interessado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Interessado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Interessada: Nathalia Cristina de Oliveira Apolinario - Interessada: Rejane de Jesus Lopes - Interessado: Rensmyckey Matos do Nascimento - Interessada: Ana Júlia Zdrilic de Oliveira Sá - Interessado: A F Serviços Ltda - Interessada: Thamyres Regina Amorim Lopes - Interessada: Tailyne Batista Soares - Interessado: Rafael Pontes Vital - Interessado: GABRIEL PONTES VITAL - Interessado: RGE Sul Dist. de Energia S.A. - Interessado: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados - Interessado: João Carlos Carneiro Magalhães - Interessado: José Armando Lins Figueira - Interessado: Felipe Aparecido Melo Augustinho - Interessado: 2w Ecobank S.a - Interessada: Fernanda Montanhini Cordon - Interessado: N1 Tecnologia e Comércio Ltda - Interessado: Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda - Indiciado: Banco do Brasil S.A. - Interessada: Mônica Cristina de Oliveira Nascimento - Interessado: Fábio Aparecido da Silva Sant'Ana - Interessado: Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio Ltda - Interessado: Tailane Fernandes dos Santos Neves - Interessada: Shirley Gêiza Macedo Borim - Interessado: Windsor 33 Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Interessado: Soc. de ADVS. Arystóbulo Freitas - Interessado: Pointer do Brasil Comercial Ltda - Interessado: Eduardo Paulo Csordas - Interessado: Telesul Telecomunicações Ltda - Interessada: Localiza Rent A Car S/A - Interessado: Trx Securitizadora S A - Interessado: Celso Mendonça de Queiroz Júnior - Interessado: Aurora Inv. Imob. Ltda. - Interessado: Vitoria Mathias Pereira - Interessado: Carla Viviane Dutra Soares Gomes - Interessado: Corax Serviços e Comercio de Material de Segurança Eireli - Interessado: Banco Citibank S/A - Interessado: Cia Energética de Pernambuco - Interessada: Naielle Martins de Melo - Interessado: Editora Globo S/A - Interessado: Banco Bradesco S.A. - Interessada: Bruna Batista de Oliveira - Interessado: Genildo Pereira dos Santos - Interessado: Edcarlos Pereira da Silva - Interessado: Orsegups Monitoramento Elet. Ltda. - Interessada: Leticia Leite Maciel - Interessada: Luana Cristina Gomes da Silva - Interessado: Assoc. Nóbrega de Ed. e Ass. Social - Aneas - Interessado: William Carmona Maya - Interessada: Vanessa Costa Moreira - Interessado: Unilever Brasil Ind. 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Terraplanagem e Pavimentação Ltda. Me - Interessado: G & P Projetos e Sistemas Ltda - Interessado: Medth - Assessoria e Consultoria Em Medicina do Trabalho S/c Ltda. - Interessado: Luiz Americo Alves Junior - Interessada: Raiza Cruz Cunha - Interessado: Aurora Inv. Imobiliários Ltda. - Interessada: Fabiana Tavares dos Santos Carvalho - Interessado: Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Pátria Escritórios - Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada - Interessado: Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Interessada: Ana Carolina Santos Braga - Interessado: Espiral Andaimes e Estruturas Tubulares Ltda. - Interessado: Vonix Tecnologia Ltda. - Interessado: Washington Lima Costa - Interessado: Bndespar - Bndes Participações S/A - Interessado: Danielli Leticia Silva - Interessado: Sisper Consultoria e Projetos Ltda - Interessada: Larissa Femina - Interessado: Nc Energia S/A - Interessado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira - Interessado: Souto, Correia, Cesa, Lummertz & Amaral ADVS. - Interessado: Abi-ackel Advogados Associados - Interessado: Amj Servicos Ltda - Interessado: Oi S/a. - Interessada: Ana Júlia Pereira Gonçalves - Interessado: Softtmj Des. em Tecnologia Ltda. - Interessada: Vânia Regina Lucio - Interessado: Raio Soldas e Inspeções Ltda - Me - Interessado: Padrão Editorial Eirelli - Interessado: Mecvil Engenharia Ltda - Interessado: Criste Jean Andrade da Silva - Interessado: Wallace Santos Nunes de Jesus - Interessado: Bianca Venâncio Silva - Interessado: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda - Interessado: Senior Sistemas S/A - Interessado: Fabio Rogerio Martins dos Santos - Interessado: Antonio Iranildson Barbosa Lima - Interessada: Ana Beatriz Lins Barbosa - Interessado: Humberto Luis Pereira dos Santos - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessada: Joyce Teixeira dos Santos - Interessado: Cleide Brevigliero - Interessado: J. G. Garcia de Souza Advogados - Interessado: Direct Shopping Comercial Ltda - Interessado: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda - Interessado: Daven Manutencoes Industriais Ltda - Interessado: Umov.me Tecnologia S.a - Interessado: Concreserv Concretos S/A - Interessado: Marcela Lima de Oliveira Araujo - Interessado: Techno System Sistema de Seguranca e Eletronico Ltda - Interessada: Pamela Damiana Pereira de Siqueira - Interessada: Karine Acris da Silva Lourenço - Interessado: Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa - Interessado: Axpr Valve Science Distribuição e Manutenção Industrial Ltda. - Interessado: Bullla Inst. de Pagamento S/A. - Interessado: Estilo Direto Conf. Ltda. - Interessado: L Coelho e J Morello Advogados Associados - Interessado: Associação Brasileira de Telesserviços - ABT - Interessada: Larissa Cristina Souza Coelho - Interessado: Ga Br Locação de Espaço Ltda. - Interessado: Serasa S.a. - Interessado: Plusoft Informatica S/A - Interessado: Ciatec- Empresa Técnica Ltda. - Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A - Interessado: Vs Data Comercial de Informatica Ltda - Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. - Interessado: Clean Mall Serv. Ltda. - Interessado: Vonex Telecomunicações Ltda - Interessado: Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S.A - Interessado: Ticket Serviços S.a. - Interessado: Ronaldo Dantas da Silva - Interessado: Jose Lafayette Beltrao Soares - Interessado: Joyce Duarte Pereira - Interessado: Elisson Araujo Melo - Interessado: Comuniki.me Serviços de Informática Ltda – Epp - Interessado: Salles, Franco de Campos e Bruschini Advogados - Interessado: Arval Brasil Ltda. - Interessado: Teravoz Telecom Tel. Ltda. - Interessado: Leticia Verbena - Interessado: Luiz Carlos Mazeto Junior - Interessado: Vermillion I Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não Pad. - Interessado: Madrona Advogados - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Fábio Rodrigues Pitta - Interessado: A&s Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Guilherme Augusto Farias Bento - Interessado: Ceprin Empreendimentos e Participações S/A - Interessado: Zarif e Nonaka Advogados - Interessado: Gt Givan Transporte e Locacao Ltda - Interessado: W&c Tec Monitoramento e Instalações Ltda - Interessado: General Instruments Engenharia Representação e Comércio Ltda - Interessado: Matheus Ramos Jordão Valmiro - Interessado: Ligue Telecomunicações Ltda - Interessado: Thiago Zampieri Nunes - Interessado: Cia. Energética do Ceará - Enel Dist. Ceará - Interessado: Solaris Equipamentos e Servicos Ltda - Interessado: Vast Inf.S.A. - Interessado: Cantervil de Oliveira - Interessado: B3 S.a. - Brasil, Bolsa, Balcão - Interessada: Ticiane Damasceno Filgueiras - Interessado: Ampro - Associação de Marketing Promocional - Interessado: Clislaine Ribeiro da Silva Santos - Interessada: Caroline Rosa de Souza - Interessado: Pedro Henrique Mota de Castro - Interessado: Endon Lima de Matos - Interessada: Esther de Freitas Menezes - Interessado: M.Ferraz Cons. em Gestão Emp. Ltda. - Interessado: Roberto Lopes - Interessada: Karine Francine de Souza Azevedo - Interessado: Mistras South America Ltda - Interessado: Mauricio Leandro Silva - Interessado: Milena dos Santos Felix da Silva - Interessado: Juliana Sguaçabia da Silva Spuza - Interessado: Jardel Rodrigues de Medeiros - Interessada: Emilly Thamires Barros - Interessada: Jullya Ingrid Avelino da Silva - Interessada: Karolyne Souza Reis Correia - Interessado: Bolt 11 Empreendimentos Imobiliários S/A - Interessada: Claudia Alves dos Santos - Interessada: Marinete Godim de Marins - Interessado: M Ferraz Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. - Interessado: Gabriel Bryan de Paula - Interessada: Kianara Taciane Adelino Laurentino - Interessado: High Supply Serv. e Const. Ltda.-ME - Interessada: Fernanda de Andrade Tomaz - Interessado: Caberj Integral Saude S.A - Interessado: Guilherme de Sousa Costa - Interessado: Henrique Regis Pera João - Interessado: Luiz Fernando Souza Fonseca - Interessado: Marcos Aurelio de Paula - Interessado: APIS3 Cons. e Prop. Ltda. - Interessada: Sarah Mello Cardoso - Interessado: Daryane Gabrielle Pereira da Silva - Interessado: Max Miller Oliveira de Souza - Interessado: Israel Batista Saraiva - Interessado: Csordas e Santana Soc. de Advs. - Interessado: Vix Transportes Dedicados Ltda - Interessada: Simone Borges de Araujo - Interessado: Epm Engenharia de Inspecao, Planejamento e Manutencao Ltda - Interessado: Habitasec Securitizadora S.a. - Interessado: Aguinaldo Ilário Silva Santos - Interessada: Luiza Gabrielle Perez Reis Silva - Interessada: Erivanda Sousa Maia da Cunha - Interessado: Oracle do Brasil Sistemas Ltda - Interessado: Icaro Vasconcelos Yamasato - Interessada: Caroline Bento dos Santos - Interessado: Silvia de Andrade Penhora - Interessado: Barroso Alcantara – Sociedade Individual de Advocacia - Interessada: Suene dos Santos Caxias - Interessado: Fleet Service Car Ltda Me - Interessada: Alice de Souza Closs - Interessado: Lucas Wesley Mascena de Oliveira - Interessado: Cristian Pinheiro Salaroli Moreira - Interessada: Erica Vieira Nunes Silva - Interessado: Tim S/A - Interessada: Rute Rodrigues de Lima - Interessado: Marcio Regacini - Interessada: Dayene Lima da Silva - Interessado: Cicero Guilherme Santos de Souza - Interessada: Tabata Simone Oliveira da Silva - Interessado: Lefosse Advogados - Interessado: Yasmin Brandão - Interessado: Thiago Salamoni de Queiroz - Interessado: Marina de Oliveira Mazzutti - Interessada: Andreza de Almeida Rocha da Silva - Interessado: Paulo Roberto Silva - Interessada: Fernanda Pereira Dutra - Interessado: Beatriz Fernandes dos Santos - Interessada: Maria Helena da Silva Machado - Interessada: Antonio Eduardo G. de Rueda - Interessada: Estella Alves Correia - Interessada: Tatiane de Santana Silva - Interessado: André de Araujo Mendes - Interessado: GPBR Participações Ltda. - Interessado: Mario de Oliveira - Interessado: Lucilaine Gualda de Oliveira - Interessado: Laise Lucia da Cunha Ortiz - Interessado: João Vitor Lopes de Araujo - Interessado: Luis Paulo Freitas da Cruz - Interessada: Letícia Bandeira Tavares - Interessado: William Klismann Liberato Azevedo - Interessada: Andressa Bezerra Vale - Interessada: Emile Marques Bizerra - Interessada: Karen Cristina da Silva Morais - Interessada: Isabel Thais Souza Lima - Interessada: Fabíola Pessoa de Almeida - Interessado: Mike Trindade de Souza - Indiciado: Anderson Batista de Melo - Interessado: Contax S.A> - e outras - Interessada: Camila Amorim de Cerqueira - Interessada: Ana Jéssica dos Santos Nascimentos - Interessado: Helio Ferreira dos Santos - Interessada: Larissa Brites Delfino - Interessada: Alessandra Domingues Angelo da Silva - Interessado: José de Souza Sobrinho - Interessada: Eleuziane Franklin de Souza - Interessado: Move Way Inovação Em Computadores e Tecnologia Ltda - Epp - Interessado: Braslimp Transportes Especializados Ltda - Interessado: Top Service Serviços e Sistemas S.a - Interessado: Regus do Brasil - Interessado: Lopes & Castelo Sociedade de Advogados Ltda - Interessada: Giulia Aparecida Ramos - Interessada: Bianca Arruda do Nascimento - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Movida Locação de Veículos S/A - Interessado: Raimundo Kleber dos Santos Cavalcante - Interessado: João Vitor Amorim de Cerqueira - Interessada: Kharen de Oliveira Sousa - Interessado: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interessada: Isa de Farias Lopes - Interessada: Maria Eduarda Santos Pimenta - Interessado: Lucas Oliveira Farias Cordeiro - Interessado: Almeida e Pavia Advogados Associados - Interessada: Thyfany Amanda Araújo Silva - Interessada: Diane de Oliveira Galvão - Interessada: Ariadnes Alexandrina Cardoso - Interessado: Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais S/A - Interessado: Ellian Euzebio Mendonca - Interessado: Flavia da Silva Costa - Interessado: Flavia da Silva Meirelles de Souza - Interessado: José Rafael Requena Carvalho - Interessada: Ana Alyne Vieira Jucá - Interessado: Emanuell Jorge Sousa de Oliveira - Interessado: Emanuel Freitas de Lima - Interessada: Germana Pires Araújo - Interessada: Hellen Maria Damasceno Santos - Interessado: Leistung Industria Comercio e Serviços de Sistemas de Energia Ltda - Interessado: Erivelton Caldas de Oliveira - Interessado: Bruno Ferreira Costa - Interessada: Edson Virgulino da Silva - Interessada: Daniele Castro Vieira de Carvalho - Interessada: Ana Viviane de Souza Feitosa Silva - Interessado: Carlos Alberto Rocha Cunha Junior - Interessado: Suzielem Pinto Monteiro - Interessado: Tiscoski Dist. Com. Ltda. - Interessado: Lucrécio Franciely da Silva - Interessado: Fernanda Daniela Chaves Oliveira - Interessada: Paloma Aparecida Rosa - Interessado: Fleyssa Kairalla Mendes - Interessado: Jaqueline Morais dos Santos - Interessado: Fabio Bellacosa de Souza - Interessada: Elenice Veras Sousa - Interessado: Reginaldo Barboza Costa - Interessado: Stefany Marques da Silva - Interessado: William Ray de Sousa Santos - Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae - Interessado: Bruno de Sousa Franza - Interessada: Antonia Eridan Barbosa do Nascimento - Interessada: Nadya Romão Rosa Leano - Interessado: Everton Leandro Docini da Silva - Interessado: Pablo Marcondes Faria Guimarães Santos - Interessado: Gabriel Paes Landim - Interessado: Hugo Cassiano dos Santos - Interessada: Karen Matos Cabral - Interessada: Erica Bloise Azevedo - Interessado: Aldo Evangelista Martins - Interessado: Júlia Maria de Almeida - Interessado: André Luiz Gualberto de Menezes - Interessado: Ewerton Luiz de Azevedo - Interessado: Marcelo Bezerra da Conceicao - Interessada: Jaine da Silva Lira - Interessada: Jessica Lucio de Souza - Interessado: IH EficienciaEnergetica e Man. e Facilities Ltda. - Interessada: Ana Flávia de Araújo Silva - Interessado: Millena Alves de Souza - Interessado: Filipe Silva de Oliveira - Interessado: Jamilly dos Santos Santana - Interessada: Bárbara Viana Braga - Interessado: Rafael Viana de Oliveira - Interessada: Carolini Ferrari Bacim - Interessado: Leonardo Martins Franco - Interessado: Rafael Dias de Almeida Mendes - Interessada: Nathália Cristina de Oliveira - Interessado: Leandro Barbosa de Lira - Interessado: Francisco Jonatan da Silva - Interessada: Valeria Alves de Farias - Interessado: Maria Carla Pereira dos Santos - Interessada: Jessielly Mayara Pessoa da Silva - Interessado: Shirlei Pereira Sikva de ALencar - Interessada: Luana Barbosa Paiva - Interessado: Gustavo Henrique Nascimento da Silva - Interessado: Debora Silva de Almeida - Interessado: Ariel Rodrigo Vera Agusto - Interessada: Sara Priscila do Nascimento Santos - Interessado: Fernando Diniz Torres - Interessada: Viviane Barros Campos - Interessada: Leticia Costa de Paula Ferreira - Interessado: Raul Aparecido da Silva - Interessado: João Konomi - Interessada: Jarieli Roberta Matos Andreozzi do Carmo - Interessado: Rogerio Carvalho Xavier - Interessada: Fabiana Mendes Miranda Pito - Interessado: Andreza de Souza da Silva - Interessado: Wallace Gabriel Alde Silva dos Santos - Interessada: Tatiane da Silva Santos - Interessado: Irmãos Ribeiro Comércio de Residuos e Transporte Ltda - Interessado: Gabriel Luis Romano da Silva - Interessado: Jorge Junior Gomes Lima - Interessado: Alessandra Tomé de Araújo - Interessado: Márcio Luis de Godói Júnior - Interessada: Mariana Keiko de Castro Mesquita Tanaka - Interessada: Tais Silvana da Silva - Interessada: Beatriz Vieira e Silva - Interessado: Rodrigo Chagas Silveira - Interessado: Vanderlei Barcelos de Souza - Interessado: Vinicius Andrade Feitoza - Interessado: Danilo Pessoa de Souza Tavares - Interessada: Jessica Kamila Rodrigues da Silva - Interessado: Bruno Dias Pinto da Silva - Interessada: Ana Leticia Feitosa da Silva - Interessado: Thiago Neves Leite - Interessado: Rodrigo Chagas Silveira - Interessado: Lucas Vinicius Nascimento Melo - Interessado: Vanderlei Barcelos de Souza - Interessado: Marcelo Silva Sousa - Interessada: Helen Carla Soares Sales - Interessada: Diana Maria Borges da Silva - Interessada: Jessica Kamila Rodrigues da Silva - Interessado: Elaine da Silva Gomes - Interessado: Rychard Lopes de Assis - Interessada: Priscila Kelly Silva Ariaes - Interessado: Bruno Dias Pinto da Silva - Interessada: Ana Leticia Feitosa da Silva - Interessado: Thiago Neves Leite - Interessado: Murilo Antonio Barbosa Soares - Interessado: Caio de Jesus Fernandes - Interessado: Paulo Victor Cerantula - Interessada: Karina Pereira da Silva - Interessada: Nágila Fernanda Leite Neves - Interessado: Brandão & Mesquita Advogados - Interessada: Danielle Karina Pedroso Costa - Interessada: Denise de Souza - Interessado: Alexandre Santos de Lima - Interessado: Canon do Brasil Ind e Com Ltda. - Interessada: Vitoria Oliveira Silva - Interessada: Luana Pereira Campos - Interessada: Telma Suziane Teofilo Feitosa - Interessada: Patrícia Garcia Fernandes - Interessado: Alexandre Ismael de Oliveira - Interessado: Geovanna Fonseca Gomes - Interessado: Jorge Luiz Batistoni Junior - Interessada: Antonia Paula de Andrade Silva - Interessado: Gilmar Soares Santana Filho - Interessada: Ana Paula da Silva Cruz - Interessada: Istefany da Silva dos Santos - Interessado: Cemig Dist. S.A. - Interessado: Guilherme Veloso da Costa - Interessado: Dourado & Cambraia, Sociedade de Advogados - Interessada: Ariel Santos Tavares de Freitas - Interessada: Aurea dos Santos Souza - Interessado: Leticia da Silva Rodrigues - Interessado: Luis Gustavo Barros Acioli - Interessado: Bruce Lee Gonzaga - Interessada: Elionai Matos Donato - Interessada: Ivone da Silva Nobrega - Interessado: Carlos Eduardo Saraiva de Carvalho - Interessado: André Luiz Gualberto de Menezes - Interessada: Vitoria de Brito Hiemisch - Interessado: Ezze Seguros S.a - Interessado: Lamec Rodrigues Pereira Cardoso - Interessada: Janaina Maria da Mota - Interessada: Daniela Torres Chuma - Interessada: Camila da Silva Ferreira Ramos - Interessada: Erika dos Santos Vitorello - Interessado: Vanessa Barros dos Santos - Interessado: Janailson Melo de Oliveira - Interessado: Danilo Leon Silva de Souza - Interessado: Telma Natalina da Silva - Interessada: Tamires Santos - Interessado: Dayane dos Santos Catanha - Interessada: Mayara dos Santos Lopes Batistel - Interessado: Richard Gustavo Cavalcante Silvestre - Interessada: Samara Timoteo Sobral - Interessada: Yara Assunção Diniz - Interessado: Telma Natalina da Silva - Interessado: Dayane dos Santos Catanha - Interessada: Mayara dos Santos Lopes Batistel - Interessado: Guilherme Henrique Cavalcante Silvestre - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA SILVESTRE - Interessada: Mirielly Caldeira de Oliveira - Interessado: Eric Silva Pereira - Interessado: Cascone Sociedade de Advogados - Interessada: Emily Pereira de Almeida Mello - Interessada: Talita Albuquerque da Silva - Interessada: Tatiana Ferreira Magalhaes - Interessado: Natalia Oliveira Santos - Interessado: Igor dos Reis Oliveira - Interessada: Patricia Daniela Piacente - Interessada: Janaina Maximo de Camargo - Interessada: Bianca Sobral Trajano - Interessada: Leilane Cristine Augusto da Silva Bomfim - Interessada: Joice Alves Pereira - Interessado: Ems 2 Serviços Navais Eireli Me - Interessado: PCP Eng. e MOntagens Ind. 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Médico - Interessado: David Gabriel Silveira Costa - Interessado: Alcione Gonçalves - Interessado: Alumaq Loc. e Com. de Máq. de Solda Ltda. - Interessado: A C de Melo Santos & Cia Ltda. - Interessado: Bsm Engenharia Sa - Interessado: Caio Mizumoto - Interessado: Leivam Tayson Teixeira - Interessado: Jose Geraldo da Silva Santos - Interessada: Fernanda Dias Ferreira - Interessada: Ana Lúcia Cerqueira Caldeira - Interessado: Ricardo de Assis Lopes Andrade - Interessada: Marcia Cristina Rodrigues Truta - Interessado: Daniela Silva de Carvalho - Interessado: Durães e Gomes Sociedade de Advogados - Interessada: Tainá Paiva dos Santos - Interessado: Alexandre Gustavo da Silva e Souza - Interessada: Beatriz Cristina Gomes da Silva - Interessado: Emmanuel Augusto da Silva - Interessado: Danilo Luis Pereira - Interessado: Carlos Eduardo Miguel - Interessado: Luis Gustavo Barros Acioli - Interessada: Aline Simões Macedo de Macedo - Interessado: Tito Santana - Interessada: Tamires Juliane Santos da Conceição - Interessada: Kathleen Florentino Ferreira - Interessado: Ana Carolina Barra dos Santos - Interessada: Deise do Espirito Santo de Jesus - Interessado: Antonio José Ferreira - Interessado: Mateus Jerfferson da Silva - Interessado: Ábner Soares Marques - Interessada: Michele de Sousa Ribeiro - Interessada: Jessica Cheruti - Interessada: Juliana da Silva Guardacioni - Interessado: Bruno Chiocki Nascimento - Interessado: Lucas Artur da Costa e Silva - Interessado: Pablo Henrique de Jesus Pereira - Interessado: Eliomar Francisco dos Santos - Interessado: Capitani Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - Interessado: Victor Gonçalves Bernardo - Interessado: Ailton Alves dos Santos Junior - Interessado: Antonio Carlos Soares Furtado - Interessado: Cássia Aparecida Martins Silva - Interessado: Fernando Alberto Quelopana Dominguez - Interessado: Lucas Alves Fonseca - Interessada: Barbara Maria Ferreira Menezes - Interessada: Lhais Gabrielly Fernandes da Silva - Interessado: Gedeão Fernandes Bernabé - Interessada: Andressa Kelly Ferreira dos Santos - Interessado: Victor Silva Cruces - Interessada: Carla Regina de Oliveira Souza - Interessado: Thierry Alexander Vale da Silva Dornelas - Interessado: Edmundo Cavalcante Forte Filho - Interessado: Priscila Cachoeiro de Oliveira - Interessada: Milena Teles dos Santos - Interessada: Juliana de Assis Leite - Interessado: Nathalia Evelyn de Lima Araujo - Interessada: Francila Maria de Carvalho - Interessada: Kézia Oliveira dos Santos Corrêa - Interessado: Ruberlan Miranda Souza - Interessada: Ednalva da Silva Santos - Interessada: Daiane de Souza Miguel - Interessada: Fabiana Barbosa da Silva - Interessado: Jael Soares de Queiroz - Interessada: Késsia Kelluey Santos do Rego - Interessada: Maiany Lima de Freitas - Interessada: Maria Eduarda Pereira de Brito - Interessado: Ryan de Lima Vale - Interessada: Letícia Maria Diógenes dos Santos - Interessado: Arthur Oliveira Pereira de Lima - Interessado: Bertholdo Henrique Piber - Interessada: Gilvaneide Ruth dos Santos - Interessada: Graziely Cristina Morgado - Interessado: Delson Oliveira de Alvarenga - Interessado: Marcos Bezerra dos Santos - Interessado: Bruno Henrique Prates - Interessada: Shirlei Pestana Rodrigues - Interessado: Ryck Torres dos Santos - Interessada: Nicaula Maria da Silva - Interessada: Gislaine Fabielly Silva de Oliveira - Interessado: Reberson de Araújo Gomes - Interessada: Michele Cristine Teixeira Jacomi - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Integra Assoc. Reestrut. Empresarial Ltda. - Interessada: Mayara Conceicao de Oliveira - Interessada: Joyce Pereira de Oliveira - Interessado: Bruno Cesar Padilha - Interessada: Rosangela Camargo de Oliveira - Interessado: Félix Brito dos Santos Neto - Interessado: Alcione Gonçalves dos Santos - Interessada: Ivaneide Nunes dos Santos - Interessado: Daniela Damasceno Costa - Interessada: Antonia Verangela Pompeu Maia - Interessada: Erenilma Santos Silva - Interessado: Maria Aparecida Portela da Silva - Interessado: Leonardo Leandro de Souza - Interessado: Jose Henrique Cancado Goncalves - Interessado: Adriano Nilson Lima da Fonseca - Interessado: CLSR Cons. Ltda. - Interessado: Fabricia Araújo da Silva - Interessada: Luciene Mota de Souza Melo - Interessada: Grace Kelly Evangelista do Santos - Interessado: Marcos Paulo Santos do Nascimento - Interessado: Francisco Yuri de Sousa Azevedo - Interessado: Silas de Andrade Silva - Interessado: Rafael Rondini Parra - Interessado: EPM Eng. de Inspeção, Plan. e Man. Ltda. ME. - Interessado: PaulieCristie Moreira de Souza - Interessada: Rebeca Nascimento Costa - Interessado: Cleuza Maria Pereira Pinto Lopes - Interessado: Fernando Roberta Miranda - Interessado: Afonso Merentino Couto Neto - Interessado: Matheus Henrique de Souza de Oliveira - Interessada: Graziely Cristina Morgado - Interessada: Ana Carolina Lisboa Shioda - Interessado: Renata Pereira dos Santos - Interessada: Thamires Bento da Silva - Interessada: Sanubia Caetano do Nascimento - Interessada: Denise Freire Ferraz - Interessada: Maria Talita Cordeiro da Silva - Interessada: Layla Vitória da Silva Nascimento - Interessado: Pedro Alves Lemos da Silva - Interessado: Marcos Leite Bezerra Neto - Interessada: Fansley Cristina da Silva - Interessada: Vanete Souza Sampaio - Interessado: Rodrigo Martins Monteiro da Silva - Interessada: Lúcia Cristina Brito Cardoso - Interessada: Tayna Ferreira dos Santos - Interessado: Victor Hugo Lima da Silva - Interessado: Daniel Gaudino da Silva - Interessado: Herick Souza Hipolito de Lima - Interessado: Apis3 Consultoria e Propaganda Ltda - Interessada: Taline Fernandes dos Santos Neves - Interessada: Larissa Soares Belarmino - Interessado: Samm Soc. de Ativ. em Mult. Ltda. - Interessada: Kezia Lucena dos Prazeres - Interessado: Joselmo Antonio Pessanha Ferreira - Interessado: Caio Vilhena Rojo - Interessada: Fabiana Zanini Ramos - Interessado: Alex Junior Tonial da Rosa - Interessada: Vitoria Pereira de Oliveira - Interessada: Jessica Borges de Brito - Interessada: Beatriz Suellen Lima Ferreira - Interessada: Eliana da Silva Cortis - Interessada: Rosângela de Carvalho - Interessado: Wilson Francisco de Moura Rocha - Interessado: Lucas Costa Peixoto - Interessada: Gabriela Andrade Pereira - Interessado: Carlos Thiago Cavalcanti de Lima - Interessado: Marcelo Galvão Rezende - Interessada: Maysa Pereira de Oliveira - Interessada: Andreza de Souza Silva - Interessada: Jessielly Mayara Pessoa da Silva - Interessada: Camila Maria Pereira - Interessada: Eduarda Luana Silva dos Santos - Interessado: Filipe Cláudio Oliveira de Farias - Interessada: Ingrid Karolayne Oliveira Rodrigues - Interessado: Monica de Sousa Moreira - Interessada: Karen Aparecida R Paula - Interessado: Highbras Serv Petr T Ltda – Me - Interessada: Fabia Kely de Souza Santos - Interessado: Advocacia Maciel - Interessada: Darlene Flavia Quirino Vidal - Interessado: Ronney Sander Pereira Carvalho - Interessada: Thays Maria Francyelle dos Santos Andrade - Interessada: Fabiana Tavares de Araujo - Interessado: Wagner Felipe Simon - Interessado: Francisco Fabiano Alves Mendes da Silva - Interessada: Edivandssa Lima Soares da Silva - Interessada: Leila Mara de Carvalho - Indiciada: Clauseane Elvira Fernandes - Interessada: Jamile Santos de Souza - Interessado: Rodrigo de Souza Teófilo - Interessado: Fabio Henrique Pereira Primo - Interessado: Sompo Seguros S.a - Interessada: Juliane Monteiro de Azevedo - Interessada: Juliana de Cassia da Silva - Interessada: Ana Karolina de Sousa Rodrigues - Interessada: Ana Gabriele Soares da Silva Santiago Lima - Interessado: Espólio de Marcos Pereira Cardoso - Interessado: Aías Cardoso Santos - Interessada: Andresa Cristiane de Oliveira - Interessado: Patricia Araujo dos Santos Soares - Interessada: Erika Priscila Semeão - Interessada: Maria Eduarda Santos Pimenta - Interessada: Tauane de Jesus Santos - Interessado: Terciotti Andrade Gomes e Donato Sociedade de Advogados - Interessada: Cleisiane Santana Cruz - Interessado: Edson Santos Cerqueira Filho - Interessado: José Ricardo Santana Correia - Interessada: Mariana dos Santos Barbosa - Interessada: Michelle Lima Figueiredo - Interessado: Rogerio Santos Bessa - Interessada: Vanessa da Costa Barbosa Silva - Interessado: Zilda Viana de Souza - Interessada: Luana Reis Gonzaga - Interessado: Thiago Doria Nadyer Faria Rocha - Interessado: Mariane Dias Jesus - Interessada: Mariana Morato da Costa - Interessada: Leila da Paixao Santos - Interessado: Thiago Doria Nadyer Faria Rocha - Interessada: Leidiane Fernandes dos Santos Aguiar - Interessada: Isabela Mayara da Silva Campos - Interessado: Diogo Felipe Matos Pinheiro Me - Interessada: Jeniffer Camille Santos da Cruz - Interessado: Diamont Tecnologia de Climatização Ltda. - Interessado: Pátria Escritórios - Fundo de Inv. Imob.-Resp. 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Reest. Empresarial Ltda. - Interessada: Agnny Sally Santos Nascimento - Interessada: Angela de Lima Vizenzi - Interessada: Maria José Alves dos Santos - Interessada: Luana de Jesus Pereira - Interessada: Juliana Vitória dos Santos - Interessado: Golsat Tecnologia Ltda - Interessada: Caroline Garcia Santana Forancelli - Interessada: Gisele Garcia Santana - Interessada: Andreza Maria Gonçalves da Silva - Interessada: Bruna Renata de Oliveira - Interessada: Débora Cristina Peres da Silva - Interessado: Nicolle Fernanda da Silva - Interessada: Michele Mendonça de Souza - Interessado: Douglas Pereira Cravo - Interessado: Danielle Victoria Moreira Santos - Interessada: Maria Vivian Rodrigues Apolinário - Interessada: Keila Aparecida da Rocha - Interessada: Thalita Andrea Kavasaki Silva - Interessada: Kétsia França Sousa - Interessado: Raphael Teixera de Oliveira - Interessada: Gleice Kelle Santos Silva Brandão - Interessado: Washington Fagundes de Jesus - Interessada: Kézia Oliveira dos Santos Corrêa - Interessada: Jheniffer Sousa da Costa - Interessada: Antonia Katiane de Oliveira Lessa - Interessado: Ana Laura Alves Dantas -Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Diogenes Parceli de Oliveira Lima - Interessado: Alex Sandro da Rocha Avila - Interessado: Raphael Gonçalves dos Santos - Interessado: Lucas do Espírito Santo Silva - Interessado: Raquel Santos Araujo - Interessada: Jamile dos Santos Linhares - Interessado: Erinande Santana de Matos - Interessada: Vanessa Sousa dos Santos - Interessado: Igor Ferreira Mergulhão - Interessada: Carla Simone Santos - Interessado: Josiane Maria da Silva - Interessado: Marcelo Borges Domingues - Interessada: Islayne Rayane de Oliveira Amarante - Interessada: Iara da Costa Machado Maieru - Interessada: Hariane Dias Jesus - Interessado: Maria Gabriela Souza da Silva - Interessada: Lucilene Pereira de Castro - Interessada: Leidiane Cristine Silva dos Santos - Interessada: Gabriele Cardoso Araújo Santana - Interessada: Gislaine Fabielly Silva de Oliveira - Interessada: Maiara Ramos da Silva - Interessada: Thamires Ferreira Aguiar - Interessado: Alexandre Martins de Oliveira - Interessada: Renata Alves Angélico - Interessado: Jenifer Marques - Interessado: Gilmara Severino Nori - Interessado: Dagoberto Sotero da Silva - Interessado: Raimundo Galdino da Silva Junior - Interessado: Romário Rocha do Nascimento - Interessada: Maria Fernanda Soares da Conceição - Interessado: Edgar Domingos Alves - Interessado: Filipe Bernardo Souza - Interessada: Jessica Gomes de Sousa - Interessada: Lídia Suéllen Teófilo Morais - Interessado: Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda. - Interessado: David Freitas - Interessado: Raquel Pereira Lucas - Interessado: Bento Laureano Vieira - Interessado: Leonardo da Cruz Paula - Interessada: Agatha Aparecida Rocha dos Santos - Interessado: Cordialle Seg. Patrimonial Ltda. - Interessada: Raquel Neves de Moura - Interessada: Gabriela de Moura Araujo - Interessado: Gabriela Neves de Moura - Interessada: Barbara da Silva Lacerda - Interessada: Andressa Alves da Silva - Interessado: Deise Broeto de Negreiros - Interessada: Micaelli Thais de Oliveira Mendonça - Interessada: Patricia Cristieli Silva Zaratin - Interessada: Paula Lorraine Silva Souza Tavares - Interessada: Natalia Muller Hofmann - Interessado: Maria Efigênia dos Santos - Interessada: Debora Vieira de Aquino - Interessado: Pedro Henrique - Interessada: Fernando Fernando Borba Neto, registrado civilmente como Joyce Katrine Lemes - Interessada: Mayara de Oliveira Souza - Interessado: W.a Serviços de Transportes e Turismo Ltda - Interessado: José Florisvaldo dos Santos - Interessado: Icons4u Inc. Ltda. - Me. - Interessada: Aline Santos de Jesus - Interessada: Eligleyce Oliveira Silva - Interessado: Abraseg Comércio Atacadista e Importação Ltda - Interessado: Walter da Silva Santos - Interessada: Larissa Estevam de Sousa - Interessado: Geraldo Collatusso - Interessada: Carla Cristina Torquado Lima - Interessado: Renan de Oliveira Barbosa - Interessado: Sheila Souto Pinheiro - Interessada: Girlane Alves Nascimento da Silva - Interessada: Priscila Daiane dos Santos Guibor - Interessado: Alvino de Azevedo Gomes - Interessado: Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados - Interessada: Jardsa Ritalissa de Lima Jostas - Interessada: Shirlei Cristina de Melo Ferreira Cruz - Interessado: Ana Fatima Gutierres Borda - Interessado: Jonas de Oliveira Souza - Interessado: Braga & Moreno Consultores Jurídicos - Interessada: Lucrecia Franciely da Silva - Interessado: Felipe Antonio das Chagas - Interessado: Jean Willes de Oliveira Sobral - Interessada: Rafaela Lopes de Freitas - Interessada: Ana Carolina Lisboa Shioda - Interessado: Alex Sandro da Rocha Avila - Interessada: Ana July Silva Santos - Interessado: Adriano Cina da Silva - Interessado: Jonatan Ponciano Siveira - Interessado: Beatriz Cecília Garofalo - Interessada: Ana Julia Nascimento de Morais - Interessado: William Carlos Carvalho - Interessado: Daiane Farias Simões - Interessado: Sky.one Tecnologia Em Software S/A - Interessado: Ronaldo Gois Almeida - Interessado: Renne Heder Vieira Poci - Interessado: Valéria Santos Gomes - Interessado: Darlene Torres de Araujo - Interessado: Soraya Marcela da Silva - Interessado: Alan Xavier Mendes - Interessada: Valeria Cristianne Kunihoshi Mariano - Interessada: Rute Pereira Nascimento - Interessado: Lucas Maciel Felicissimo - Interessado: Domingos Jose Regarmuto Neto - Interessada: Thayna Beatriz dos Santos Lima - Interessado: Isadora Alcantara - Interessado: Denise Maria Silva Almeida - Interessado: Fabio Eduardo da Silva - Interessado: Thiago Moraes Tavares - Interessado: JustineGCR Diversi Prom. eEventos Eireli - Interessada: Silmara Cristina Amaral Ribeiro - Interessado: Afonso Dantas da Silva - Interessado: William Gomes Barbosa - Interessado: Atd Locação Ltda. - Interessado: Raquel FerreiraValentim Maia Fernandes - Interessado: Justine GCR Div. Prom. e Eventos Eireli - Interessada: Ingrid Liberio da Silva Manoel - Interessado: Rafael Spina dos Santos - Interessado: Fernanda Robertade Miranda - Interessado: Thayna Cardoso Castro Luiz - Interessada: Andreza Magalhaes da Silva Pereira - Interessado: Felipe Brito Gomes - Interessado: Lucas da Hora Ferreira - Interessado: Joseane Tavares Ramos - Interessada: Erica Gomes Pereira - Interessado: Romário Oliveira da Silva Neto - Interessada: Klea Júlia Moraes do Nascimento - Interessada: Edith Mayara de Oliveira Martins - Interessada: Amanda Maria da Silva Costa - Interessado: Rafael Luiz de Melo Borges Costa - Interessado: Mauricio Silva da Silva - Interessada: Iala Taise Freitas dos Santos - Interessado: Camila Priscila Santos - Interessada: Rayane Ferreira dos Santos - Interessado: Sergio Vinicius Vianna Deodato Araujo - Interessado: Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. - Interessada: Talita de Mello Souza - Interessado: Emilly Thamires Barros de Lima - Interessado: Wanderson Alves Rodrigues - Interessado: José Reginaldo de Deus - Interessada: Jenifer Leopoldina Tumelero - Interessada: Quezia Narrara Moraes Lima - Interessada: Camila Nobre Carvalho - Interessado: Thera Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda - Interessado: Gutemberg de Lima Santos - Interessado: Rogério de Oliveira - Interessado: Gabriel Cabral D Arce Cardoso - Interessado: Raphael Cabral D Arce Cardoso - Indiciado: Adams Nayan Pereira Lira - Interessado: Danilo Mestre de Lima - Interessado: Tiago Batista Medina - Interessada: Hilary Victória Magalhães de Paula - Interessada: Thaynara Ariany Aragao Santos - Interessado: João Luiz da Luz Jorge - Interessado: Gustavo Urbano deMelo Lima - Interessado: Ana Rita Barbosa - Interessado: Guilherme Damasceno dos Santos - Interessado: Top Service Serviços e Sistemas Ltda - Interessado: Geisiane Santos Sampaio - Interessada: Andrea Cavalcante Vasconcelos - Interessada: Elisabete Marques Henriques dos Santos - Interessado: Leonardo Alves Braz - Interessado: Wellington Cerqueira Bastos Lima - Interessada: Ana Carolina Santos Bonfim - Interessada: Nubia Cristina Santos de Lima - Interessada: Rita de Cássia Aparecida Alves Morales - Interessada: Giovana da Silva Pereira - Interessado: Paulo Victor Pereira Silva - Interessada: Rauane Barbosa da Rocha - Interessada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Interessada: Stefani de Souza Carvalho - Interessado: Andreza de Melo Olinda - Interessada: Jaqueline Silva de Souza - Interessada: Maria Regina Rodrigues Pinto de Aguiar - Interessado: João Vitor de Lemos Queiroz - Interessado: Carlos Eduardo dos Santos Santana - Interessada: Carolina Guedes dos Santos - Interessada: Ana Paula Queiroz do Nascimento - Interessado: Alexandre Amaral Farias - Interessado: Arno Luan Eberts Nogueira - Interessado: Katia Cristina dos Santos Silva - Interessado: Ítallo Araújo de Azevedo Lima - Interessada: Barbara da Cunha Silva - Interessada: Erika Cristina dos Santos Brito - Interessado: MilenaBoaventura de Jesus Santos - Interessado: Pérola Taís Neves daHora - Interessado: COELBA - CIA. DE ELET. DO EST. DA BAHIA - Interessado: Celpe - Companhia Energética de Pernambuco - Interessada: Joyce Silva Sales Braz - Interessado: Rosa Maria Pereira Costa - Interessado: Denise Muniz Patricio - Interessado: Camila Silva de Oliveira - Interessada: Miriam Rafaldini - Interessado: Gonzaga Borges Leal - Interessada: Gessica Barboza Florenço - Interessado: Carina MOniva - Interessado: Josué de Lima Almeida - Interessado: Thays Helena Santos da Silva - Interessado: Walisson Valeriano Simões da Silva - Interessado: Carla Manuela Martins dos Santos de Melo Soares Albino - Interessado: Sandro Enrique Ferreira de Souza - Interessado: Letícia Karoline Barbosa - Interessado: Leila Santos de Jesus - Interessado: Fabricio Santana Ribeiro Santiago - Interessado: Victor dos Santos Costa - Interessado: Jéssica Sá de Araujo - Interessado: Anderson de Jesus Silva - Interessada: Cerliene Brasilina de Carvalho - Interessado: Jonas de Oliveira Aquino - Interessada: Elaine Aparecida Bezerra - Interessada: Suzana Matos Santos - Interessado: Vinicius de Oliveira Ribeiro Moreira - Interessada: Priscila Barros de Jesus - Interessado: João Pedro Idelfonso de Oliveira - Interessado: Wagner Batista da Silva - Interessado: Sandra Ione Maria Conceição Argolo - Interessado: Rafaela Roberto da Silva - Interessado: Lucas Alves de Jesus - Interessado: Carla Augusto Bueno - Interessado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Interessado: Eveline Alves - Interessado: Simone Aparecida Cordeiro - Interessada: Vanessa Mendes Alves - Interessada: Ana Lydia Correa Xavier Pedroso Flaeschen - Indiciado: Benício e Benício Advogados Associados - Interessado: Luiz Felipe Galindo - Interessado: Raimundo Nonato Soares da Silva - Interessada: Barbara Bizerra dos Santos - Interessado: Bruno Alves Pereira - Interessado: Josiedno Barreto da Silva - Interessado: Lucas Santos Lima - Interessada: Priscila da Silva Bomfim - Interessada: Paula Karoline Behrmann Monteiro - Interessada: Debora Cristina Olavo Ferreira - Interessado: Bruna Avelar Serpa - Interessada: Maria Vanda de Miranda Machado Gomes - Interessada: Flávia Rafaeli Alves da Silva - Interessado: Claudemir Pereira - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2146963-69.2025.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 102.278/102.287, que, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL do GRUPO ATMA, dentre outras deliberações, REJEITOU o pedido da ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A de oferta de seguro-garantia em substituição à ordem de restituição da quantia de R$ 656.815,65. Irresignada com a r. decisão, a ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A recorre pleiteando a sua reforma. A recorrente sustenta, em apertada síntese, que a oferta de seguro-garantia tem o condão de evitar maiores prejuízos caso seja provido o agravo de instrumento n.º 2028263-37.2025.8.26.0000, que discute a legalidade das retenções feitas pela Energisa. Aduz que a recuperanda não consegue sequer arcar com as obrigações dispostas no plano de recuperação, de maneira que se mostra extremamente improvável que efetue a devolução da quantia no caso de reconhecimento da legalidade das retenções. Insiste na alegação de legalidade da retenção de valores, uma vez que ela deriva de compensação feita em decorrência do adiantamento de valores feita em favor de subcontratada da recuperanda. Assevera que a retenção decorre da compensação de valores que pagou à subcontratada da recuperanda, nos termos do quarto aditamento do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Afirma que a compensação foi realizada antes do pedido de recuperação judicial, não havendo prejuízo ao concurso de credores. Por estes e pelos demais fundamentos presentes em suas razões recursais, pugna pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, pelo total provimento de seu recurso para que seja aceita sua oferta de seguro-garantia em substituição à ordem de restituição da quantia de R$ 656.815,65 até que seja julgado o seu recurso (agravo de instrumento n.º 2028263-37.2025.8.26.0000). II. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou o pedido de substituição da ordem de restituição da quantia de R$ 656.815,65 pela oferta de seguro-garantia. A agravante pede a concessão de efeito suspensivo para evitar a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem de restituição dos valores. No entanto, como já explanado no curso do agravo de instrumento n.º 2028263-37.2025.8.26.0000, a recuperanda tinha um crédito de R$ 2.212.072,04, do qual R$ 1.555.256,39 foram compensados pelo pagamento antecipado às subcontratadas, restando um crédito de R$ 656.815,65. A retenção desta quantia é violadora do direito da recuperanda, de modo que ela deve ser imediatamente restituída, não se admitindo a mera oferta de seguro-garantia. Desta forma, pelo menos por ora, entendo que a pretensão da agravante carece de probabilidade do direito invocado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela recursal. III. Intime-se a parte agravada e a administradora judicial para os fins do artigo 1.019, inciso II, do CPC. IV. Decorrido o prazo para contraminuta, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. V. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, . DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Isadora Laineti de Cerqueira Dias Munhoz (OAB: 146416/SP) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Daniel Magalhaes Frederighi Carneiro (OAB: 134303/MG) - Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Christiano Ricardo Franciozi Carvalhaes (OAB: 178146/SP) - Ismail Moreira de Andrade Reis (OAB: 238102/SP) - Guilherme Porto Camarão (OAB: 27489/CE) - Thiago Parente Camara (OAB: 27631/CE) - Renan Spósito dos Santos (OAB: 389750/SP) - Aline da Silva Renor (OAB: 400625/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Henrique Aparecido Casarotto (OAB: 343759/SP) - Thiago Cezario de Souza (OAB: 177312/RJ) - Raphael Luz dos Santos (OAB: 226371/RJ) - Leandro Marcelo Cabianca (OAB: 322182/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP) - Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB: 33670/PE) - Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA) - Erico Vinicius Varjão Alves Evangelista (OAB: 20586/BA) - Douglas Martins Ciudad (OAB: 302989/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Iris Montalbano Gieseke (OAB: 446119/SP) - Iago Bernardo Felizola Carrazzoni (OAB: 20705/PB) - Flavia do Nascimento Silva (OAB: 103544/RJ) - Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: 97605/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP) - Fabiana de Souza Ramos (OAB: 140866/SP) - Aline Guerreiro Martins (OAB: 431804/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: 82469/RJ) - Tiago Evaristo Oliveira (OAB: 46264/GO) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Manoel Teodoro Araujo Junior (OAB: 21514/ES) - Guilherme Danielski Machado (OAB: 62213/SC) - Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) - Marcelo Cabral Silva (OAB: 387150/SP) - Carlielk da Silva Melges Faria (OAB: 312603/SP) - Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Helano Cordeiro Costa Pontes (OAB: 24848/CE) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Raquel de Arruda Guerreiro Ferraris (OAB: 273689/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Edina Regina da Silva (OAB: 52987/RS) - Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Gabriel Louro de Lima (OAB: 446326/SP) - Joana D'arc de Sales Fernandes Jordão (OAB: 28839/PE) - Maria Jose de Sales Fernandes (OAB: 11554/PE) - Ricardo Gomes da Mata (OAB: 315118/SP) - Juliane Matos Aguilar (OAB: 440827/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Guilherme Gaspari Coelho (OAB: 271234/SP) - Giovanna Lopes Nader (OAB: 407944/SP) - Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF) - Marcelo Ferreira Marella (OAB: 126507/SP) - Suély Oliveira Nunes (OAB: 339788/SP) - Marcos Anacleto Ferreira da Silva (OAB: 438630/SP) - Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/SP) - Joelma Peres Quintino Stewart (OAB: 257908/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Rafael Pavan (OAB: 168638/SP) - Flavia Cristine de Lima Freitas (OAB: 362836/SP) - Francisco de Assis Garcia (OAB: 116383/SP) - Lincon Thomann (OAB: 260770/SP) - Rafael de Almeida Silva (OAB: 338055/SP) - Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - Cristian Dutra Moraes (OAB: 209023/SP) - Alipio Dutra Moraes (OAB: 411945/SP) - Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP) - Diana Freire de Queiroz Barros (OAB: 419519/SP) - Diogo Assunção Alves de Morais (OAB: 407194/SP) - Rafael Bicca Machado (OAB: 354406/SP) - Tiago Faganello (OAB: 73540/RS) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Maurício Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Mauro Alexandre de Souza Apolinario (OAB: 340768/SP) - Marcelo Sales Ribeiro dos Santos (OAB: 28929/BA) - Brennda Thallyta Mendes Queiróz (OAB: 5661/AC) - José Guilherme de Sousa Sobreira (OAB: 427274/SP) - José Alberto Melo de Souza (OAB: 13553/SE) - Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP) - Rafael Hallyson da Mota Lopes (OAB: 36237/CE) - Rafael Pontes Vital (OAB: 15534/PB) - GABRIEL PONTES VITAL (OAB: 13694/PB) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC) - Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC) - Higor da Silva Vegas (OAB: 269477/SP) - Ricardo Ferreira Batista (OAB: 254160/SP) - Pedro Henrique Tavares dos Santos (OAB: 399401/SP) - Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB: 357170/SP) - Luiz Gustavo Lima Leite (OAB: 312246/SP) - Hugo Buriti Vital (OAB: 444506/SP) - Aline Martins Ziliotti Uehara (OAB: 187293/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Carlos Eduardo Souza (OAB: 319943/SP) - Lucas Simões Pacheco de Miranda (OAB: 21641/BA) - Igor Thadeu Bomtorin Ribeiro (OAB: 393297/SP) - Mabel Aparecida Petroski Ferreira (OAB: 404509/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP) - Eduardo Paulo Csordas (OAB: 151641/SP) - Marcos Assunção Teixeira Leite (OAB: 84245/MG) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) - JÉSSICA DA SILVA CABRAL (OAB: 225909/RJ) - Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE) - Alessandra da Costa Santana (OAB: 206870/SP) - Francieli Cardoso Eugênio (OAB: 120408/RS) - Pavesio Advogados Associados (OAB: 3102/SP) - Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB: 162004/SP) - Bruno Marques Bensal (OAB: 328942/SP) - Giovana Martins Daneze (OAB: 459388/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Laila Jéssica Alencar Penna (OAB: 9572/AM) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Luis Fernando Pereira Ellio (OAB: 130483/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Fernando Augusto Ioshimoto (OAB: 306012/SP) - Tiago Mendes Paslandim (OAB: 344866/SP) - Carla Alessandra Silva Pons (OAB: 200879/RJ) - Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB: 3899/SC) - Jorge Matsuda (OAB: 64723/SP) - Milton de Toledo Júnior (OAB: 87331/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Thales de Assis Almeida (OAB: 65565/BA) - Julie Anna da Silva Rêgo (OAB: 65497/BA) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP) - Valber Soares de França (OAB: 29653/PB) - Priscila dos Santos (OAB: 294094/SP) - Ana Paula Borsari Artoni (OAB: 322309/SP) - Amanda Matilde Graciano Soares (OAB: 265209/SP) - Mário Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/CE) - Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE) - Ricardo Araujo de Souza Filho (OAB: 45947/CE) - Lucas de Sa Guedes (OAB: 169401/RJ) - Cleiton Sacoman (OAB: 31142/PR) - Leonardo Silva Veiga (OAB: 211154/RJ) - Juscelino Vieira Mendes (OAB: 79922/SP) - Dayane Cristine Vieira do Amaral (OAB: 401868/SP) - Marcel da Silva Mroginski (OAB: 329248/SP) - Eduardo Ribeiro Lacerda da Cruz (OAB: 443436/SP) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Monique da Silva Sampaio (OAB: 17021/AL) - Antonio Paulo Simões de Oliveira Junior (OAB: 47908/BA) - Eduarda Souza Mendonça Nascimento (OAB: 73719/BA) - Clecio Arthur Vasconcelos Valadares (OAB: 26267/PB) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Luiz Carlos Lima de Souza (OAB: 5243/AC) - Eyder Lini (OAB: 15600/RS) - Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP) - Wesley Gomes (OAB: 347129/SP) - Caio Felipe Lima da Silva (OAB: 61361/BA) - Lais Castro Bahia do Carmo (OAB: 53544/BA) - Daniele Rosa dos Santos (OAB: 171120/SP) - Silvio Luis de Almeida (OAB: 145248/SP) - Rubem Pereira de Sousa (OAB: 39145/BA) - Conrado Orsatti (OAB: 194178/SP) - Eduardo Molina Vieira (OAB: 202074/SP) - Walmir Antonio Barroso (OAB: 241317/SP) - Sérgio Machado Terra (OAB: 80468/RJ) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - Patricio Lima Rodrigues (OAB: 53927/BA) - Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP) - Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) - Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) - Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP) - Amaro de Oliveira Filho (OAB: 95156/RJ) - Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP) - Renato Messias de Lima (OAB: 104242/SP) - Caroline Mendes Pereira Balduito (OAB: 410181/SP) - Rodrigo Moura Faria Verdini (OAB: 383861/SP) - Lidia Guimarães Cupello (OAB: 146950/RJ) - Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) - Philip Fletcher Chagas (OAB: 122020/RJ) - Gilberto Deon Correa Junior (OAB: 21436/RS) - Jorge Cesa Ferreira da Silva (OAB: 32701/RS) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Marco Tulio Dias (OAB: 109139/MG) - Sergio Miranda Gomes (OAB: 37797/BA) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - Francisco Roney Pinto de Castro (OAB: 38382/CE) - Elaine Pereira Rocha Araújo (OAB: 160286/SP) - Leandro Ferreira da Silva (OAB: 149076/SP) - Michelle Pinto Alencar de Figueiredo (OAB: 293679/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB: 235542/SP) - Gustavo Santana Costa (OAB: 449305/SP) - Pérola Marina Tavares (OAB: 448635/SP) - Anderson Medeiros Di Lorenzo (OAB: 22964/PB) - Felipe Robert de Almeida (OAB: 446020/SP) - Carolina de Oliveira Borges (OAB: 35942/BA) - Israela Souza dos Santos (OAB: 68646/BA) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Ariane Mayra Cunha (OAB: 339604/SP) - Pedro Santos Neto (OAB: 169091/RJ) - Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: 138927/SP) - Alex Messias Batista Campos (OAB: 261542/SP) - Raul Antunes Soares Ferreira (OAB: 101399/SP) - Leandro Braga Ribeiro (OAB: 298488/SP) - Adriana Fernandes Scatolini (OAB: 109504/SP) - Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) - Layon Lopes da Silva (OAB: 83891/RS) - Gustavo Stadtlander Chaves Barcellos (OAB: 117391/RS) - Cíntia de Castro Climeni Romeu (OAB: 332846/SP) - Gisele Ferreira de Melo (OAB: 362856/SP) - Eduardo Clossio do Nascimento Barros (OAB: 6780/PB) - Ana Liz Vieira Soares (OAB: 14354/SE) - Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: 73808/RJ) - Aline Maria da Silva Moura (OAB: 21564/PB) - Allisson Vitalino (OAB: 11215/PB) - Luiz Fernando Fanton Betti (OAB: 237603/SP) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Débora Carrara (OAB: 391213/SP) - Elenice Ferreira dos Santos (OAB: 102456/SP) - Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Claudio Marcio Tartarini (OAB: 149878/SP) - Fernanda Campos Zivtsac (OAB: 403141/SP) - Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP) - Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 242666/SP) - Gustavo Tonelli (OAB: 375479/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Otavio Ribeiro (OAB: 35041/SP) - Laura Verissimo Chaves Araujo (OAB: 344517/SP) - Paula Lôbo Naslavsky (OAB: 19068/PE) - Raphael Leandro Kormoczi da Silva (OAB: 392720/SP) - Raphael de Oliveira Donato (OAB: 439261/SP) - Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB: 232135/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Ronaldo Dantas da Silva (OAB: 341916/SP) - Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) - Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) - Júlio Ermeson Capistrano de Queiroz (OAB: 46709/CE) - Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB: 157042/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB: 106895/SP) - Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB: 306874/SP) - Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Luciano Velasque Rocha (OAB: 181153/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - LUCAS MARTINS BORGHI (OAB: 5696/AC) - Rafael da Costa Cavalcanti (OAB: 337325/SP) - Talita de Morais Santana Rocha (OAB: 363107/SP) - Leticia Andrea Inabe Simon Trindade (OAB: 238133/SP) - Claudio Cintra Zarif (OAB: 92810/SP) - Marcos Cintra Zarif (OAB: 42557/SP) - 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William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Arlete Casuza Coutinho Santos (OAB: 265231/SP) - Otavio Araujo de Paulo (OAB: 401008/SP) - David Valente Facó (OAB: 17071/CE) - Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP) - Eduardo Ono Terashima (OAB: 257225/SP) - Thainá Bezerra da Silva (OAB: 478511/SP) - Edilene Ferreira da Silva Siqueira (OAB: 361606/SP) - Jose Linneu Crescente (OAB: 17042/RS) - Osmar Conceicao da Cruz (OAB: 127174/SP) - Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC) - ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA (OAB: 28090/CE) - Marcos Braga Salaroli (OAB: 385022/SP) - Cristian Pinheiro Salaroli Moreira (OAB: 324385/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Julio Francisco Silva de Assiz (OAB: 163924/SP) - Ana Isabelle Aguiar Maia (OAB: 41459/CE) - Sergio Augusto Pires dos Reis Madeira (OAB: 207146/MG) - Vinicius Braz Lopes Ferrari (OAB: 367523/SP) - Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB: 288092/SP) - Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP) - Marcos Aurelio Gomes Ordanini (OAB: 437139/SP) - Maria Gabriela Rodrigues Rocha (OAB: 433791/SP) - Daniel de Oliveira Camargos (OAB: 202409/RJ) - Mariano Galetto Neto (OAB: 357361/SP) - Beatriz Cecilia Garofalo (OAB: 215500/SP) - Elisângela da Silva Amorim (OAB: 436260/SP) - Larissa Rodrigues Serafim da Silva (OAB: 423152/SP) - Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE) - MARCOS CHAGAS QUEIROZ (OAB: 185479/RJ) - Daniel Bispo Cavalcanti (OAB: 48646/BA) - Gilson Zacarias Sampaio (OAB: 129657/SP) - Daniel Blikstein (OAB: 154894/SP) - Gilmar Carvalho dos Santos (OAB: 312356/SP) - Francisco Eudes Alves (OAB: 339409/SP) - Arthur de Oliveira Gondim Falcão (OAB: 60428/PE) - Lisanka Alves de Sousa (OAB: 10662/PB) - Gabriel de Castro ALeixo (OAB: 226421/RJ) - Marcio Ferezin Custodio (OAB: 124313/SP) - Cristiane Queiroz Fernandes Macedo (OAB: 128529/SP) - Andrezza Marins da Cruz (OAB: 36548/PE) - Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP) - Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB: 169430/RJ) - 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Christiane Domingues Pelloso (OAB: 318395/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Renata Schuch Silveira (OAB: 120256/RJ) - Rodrigo Prates (OAB: 330554/SP) - Taiene Aparecida Garcia (OAB: 206845/SP) - Erick Filiphe Marques (OAB: 58854/GO) - Sergio Gonzaga Jaime (OAB: 1556/GO) - André Cruz Lappas (OAB: 452582/SP) - Lanniny Cavalcante Meireles (OAB: 447501/SP) - Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP) - Tatiana Elizabette da Silva Lima (OAB: 21991/CE) - Tatiana Elizabette da Silva Lima (OAB: 21991/CE) - Julio César Oliveira de Medeiros (OAB: 55515/MG) - Erivelton Caldas de Oliveira (OAB: 315873/SP) - William Maurelio (OAB: 183506/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Renata da Silva Campos (OAB: 302879/SP) - Rodrigo Alves da Silva (OAB: 43564/CE) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Romario Sued Diniz Gomes (OAB: 32312/PA) - Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB: 140973/SP) - Liliane Francisco de Oliveira de Andrade (OAB: 456395/SP) - Jade Cardoso Silva (OAB: 91881/PR) - André Araujo Carniceiro (OAB: 337521/SP) - Aline Bueno Goncalves (OAB: 239987/RJ) - Antonio Soares (OAB: 84035/SP) - Ceci de Jesus de Sousa Araújo (OAB: 40970/CE) - Renata Aparecida dos Santos (OAB: 312416/SP) - Guilherme Almeida Ferreira dos Santos (OAB: 315908/SP) - Paulo Cesar Druzian de Oliveira (OAB: 157499/SP) - Ayrton Oliveira Ribeiro (OAB: 173540/RJ) - Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ) - Antônio Carlos Studart Cysne (OAB: 40881/CE) - Maiara Fuganholi Coneglian (OAB: 424592/SP) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Christopher Colaço (OAB: 410642/SP) - Ana Patricia Araujo Possani (OAB: 417679/SP) - Joseane Maria dos Santos Alves (OAB: 425287/SP) - Mariana Vieira da Anunciação Leão (OAB: 435828/SP) - Antonio Augusto Caltabiano Elyseu (OAB: 239669/SP) - Gustavo Antonio Caltabiano Elyseu (OAB: 354851/SP) - Laíse Helena Galdino Souza da Silva (OAB: 45896/PE) - Flaber Telmo Ferreira (OAB: 350096/SP) - Jose Erivan Rodrigues (OAB: 391621/SP) - David Gonçalves de Andrade Silva (OAB: 160031/SP) - Thiago Luiz Antonio (OAB: 89437/PR) - Marcela Menezes Barros (OAB: 260479/SP) - José Jonathan Santos (OAB: 15067/SE) - Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB: 258824/SP) - Louyszyana Nascimento Martins Facanha (OAB: 47781/CE) - Leonardo de Aguiar Bandeira (OAB: 12543/PB) - Leandro Antonio Pamplona (OAB: 61854/RS) - Isabela Ramos Pesoti Lise (OAB: 332634/SP) - Jayme da Silva Neves Netto (OAB: 11484/MS) - Tatiane Regina Teixeira de Azevedo (OAB: 363860/SP) - Antonio Jose dos Santos (OAB: 109738/SP) - Lais Tovani Rodrigues (OAB: 308402/SP) - Pedro Henrique da Paixão Pontes (OAB: 208232/RJ) - Ivone Amancio Vieira (OAB: 427484/SP) - Hugo Pedrosa de Souza (OAB: 30721/PB) - Hélio Nunes da Silva (OAB: 392566/SP) - Paulo Eduardo Rodrigues dos Passos (OAB: 396836/SP) - Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Sheyla Cristina Barbosa Silveira (OAB: 250292/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Diego Cesar Ferreira de Araújo (OAB: 232318/RJ) - Fabio Batista (OAB: 289322/SP) - Rodrigo Martins Takashima (OAB: 266543/SP) - Carolina Shirozaki Cunha (OAB: 423714/SP) - Paulo Cezar Ferreira dos Santos (OAB: 232540/SP) - Fernando Barbosa de Moura (OAB: 147252/SP) - Luis Henrique dos Santos Vital (OAB: 30652/PB) - Andre Luiz Bueno (OAB: 431404/SP) - Vanessa Moreira das Neves (OAB: 401483/SP) - Sheila Pereira Moralles Mello (OAB: 308541/SP) - Samantha Pedro Nagahama (OAB: 479053/SP) - Jorge Junior Gomes Lima (OAB: 492074/SP) - Diego Melo de Luna (OAB: 28764/PE) - Alfredo Luís Alves (OAB: 111459/SP) - Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB: 206321/SP) - Pedro Maurício Pita Machado (OAB: 24372/RS) - Jean Felipe Ibaldo Cantarelli da Silva (OAB: 71886/RS) - Andréia Aparecida Severino dos Santos (OAB: 88193/RJ) - Danilo Pessoa de Souza Tavares (OAB: 43767/BA) - Nadjane Leocadio Vieira (OAB: 33024D/PE) - Cassio Taufer Dias (OAB: 119682/RJ) - Bruno Silva Ferraz (OAB: 70226/DF) - Sara Oliveira Pinto de Sousa (OAB: 442185/SP) - Robeilton Souza da Silva (OAB: 443063/SP) - Anne Torres de Oliveira Nascimento (OAB: 39137/PE) - Wesley Cardoso Cotini (OAB: 210991/SP) - Nathália Ferrari Santana (OAB: 5688/AC) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Edemilson Gomes da Silva (OAB: 494757/SP) - Murilo da Silva Cerqueira (OAB: 28621/BA) - Larissa Grivicich (OAB: 36941/RS) - Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira (OAB: 292915/SP) - Yasmin Tanaka Melo de Araújo (OAB: 29891/PB) - Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ) - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ) - Daiana Aparecida da Silva (OAB: 320645/SP) - André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP) - VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS (OAB: 205481/RJ) - Liliane Pereira Campos (OAB: 42290/BA) - Patrícia Garcia Fernandes (OAB: 211531/SP) - Fernnda Cardoso Moreir (OAB: 359414/SP) - Vania Cristina Santos (OAB: 452532/SP) - Karina Geremias Gimenez (OAB: 269226/SP) - Victor Juan Rodriguez de Carvalho Pinheiro (OAB: 45742/CE) - Adriana Castro Dantas de Almeida (OAB: 5416/SE) - Lucia de Vasconcelos Barreto (OAB: 3837/SE) - Rafael Marschke (OAB: 47353/BA) - Felipe Haresson Batista Ferreira (OAB: 38752/CE) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Jose Aparecido de Oliveira (OAB: 79365/SP) - Sabrina Marinho Martins (OAB: 431771/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Felipe Ribeiro Frois (OAB: 329213/SP) - Welman Kássia da Silva Vicente (OAB: 43966/PE) - Luciana Alves (OAB: 254927/SP) - Matheus Lopes Calado (OAB: 35565/PE) - Maria Angélica de Oliveira Santos Alves (OAB: 52519/PE) - Gabriel Montemezzo Martins (OAB: 377841/SP) - Mariana Rocha Rodrigues (OAB: 18935/BA) - Artur Laira de Matos (OAB: 131173/SP) - Patrícia de Sousa (OAB: 39681/CE) - Gerson Ruzzi (OAB: 205039/SP) - Jader Albuquerque Maranhão de Oliveira Junior (OAB: 16127/CE) - José Pinho de Oliveira (OAB: 5547/CE) - Emerson Barbosa de Araujo (OAB: 407806/SP) - Everton Tadeu dos Santos (OAB: 435469/SP) - Carlos Soares da Silva Junior (OAB: 50060/GO) - Marcelo Wesley Morelli (OAB: 196315/SP) - Vagner Carlos de Azevedo (OAB: 196380/SP) - Daniela Araújo Ferraz (OAB: 450155/SP) - Pablo Ricardo Peñaloza Gama (OAB: 440160/SP) - Sofia Nascimento de Araujo (OAB: 38020/BA) - Adolfo Henrique Nunes Monteiro (OAB: 23473/PE) - Fernanda Andreia Alino Carioca (OAB: 40331/PR) - Vagner Alino Carioca (OAB: 44536/PR) - Rogério de Miranda Almeida Júnior (OAB: 60062/BA) - Melissa Cristina Sugino (OAB: 279054/SP) - Felipe Carusi Neto (OAB: 104443/SP) - Gegisleine de Paula Santos (OAB: 337106/SP) - Everaldo Marques de Sousa (OAB: 231912/SP) - Marcio Joaquim dos Santos (OAB: 54347/MG) - Vinicius Germano Angermeyer (OAB: 104443/PR) - Sylvio Roberto de Pinheiro Soares (OAB: 42666/BA) - Marcio Ribeiro Camargo (OAB: 376373/SP) - Valter Baião de Freitas (OAB: 175727/SP) - Adilson de Almeida Costa (OAB: 49761/BA) - Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Paulo Rogério Stecanelli Jordão (OAB: 243755/SP) - Jeckson Angelo de Souza (OAB: 358741/SP) - Julio Cesar Nascimento de Faria (OAB: 371358/SP) - Elda Zulema Bertoia de Di Paola (OAB: 81728/SP) - Elizeu de Miranda Augusto (OAB: 395221/SP) - Vanderlei de Oliveira Barbosa (OAB: 360782/SP) - Erick Jose Guimaraes de Andrade (OAB: 81119/RJ) - Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP) - Flavio Freitas dos Santos (OAB: 456759/SP) - Filipe Edy Souza de Sá (OAB: 41667/BA) - Jonas Benício de Souza Netto (OAB: 25945/BA) - Vaneska Pires Dourado Pinho (OAB: 16291/BA) - Silene Rubio Foltran (OAB: 26924/CE) - Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB: 408182/SP) - Yuri Martins de Borra (OAB: 25330/CE) - Joyce de Araújo Rodrigues Avelino (OAB: 44774/CE) - Sérgio Henrique de Lima Onofre (OAB: 25782/CE) - Marilia Rodrigues de Sousa (OAB: 40563/CE) - Marcelo Alves dos Anjos (OAB: 51816/BA) - Ivan Luis Lira de Santana (OAB: 52056/BA) - Elaine Cristina Machado Camara (OAB: 288520/SP) - Ronaldo Ribeiro (OAB: 42595/RS) - Lucas de Castro Bregunci (OAB: 126040/MG) - Frederico Gomes Dares (OAB: 119889/MG) - Terena Maria Fernandes de Weimar Thé Barreto (OAB: 34167/CE) - Francisco de Assis Machado Alves (OAB: 32241/CE) - Thiago Barbosa Vasconcelos de Alencar (OAB: 29645/PE) - Igor Felipe Torres Ferreira (OAB: 51167/PE) - Rodrigo Dal' Forno de Camargo (OAB: 56462/RS) - Carlos Augusto Giovaneli Pereira Júnior (OAB: 60532/RS) - Natali Gomes Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP) - Guilherme Wanderley Amorim (OAB: 49296/PE) - Alex Neyves Mariani Alves (OAB: 12677/PB) - Luis Filipe Brasil Ferreira da Silva (OAB: 281862/SP) - Paulo Afonso de Carvalho Junior (OAB: 113393/MG) - Ely Edyson de Oliveira (OAB: 319238/SP) - Raphael Bernardes Grothe (OAB: 337686/SP) - Valdirene Alves Duarte da Cruz (OAB: 465102/SP) - Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB: 327469/SP) - Monique Grassano de Macêdo Branco (OAB: 225498/RJ) - Joao Gerardo Cirilo Trindade Ramos (OAB: 29283/PA) - Fabiana da Silva Macedo (OAB: 437334/SP) - Vinicius Barboza (OAB: 367857/SP) - Caio Augusto França Cantagallo (OAB: 372796/SP) - Júnior Sousa Aguiar (OAB: 427653/SP) - Orlando Dutra de Oliveira (OAB: 351274/SP) - Marisa Regina da Silva Pereira (OAB: 338922/SP) - Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB: 88711/SP) - Rodrigo César Vieira Guimarães (OAB: 172960/SP) - Luiz Gustavo Lima do Nascimento (OAB: 339100/SP) - Aridea Maria Pestana da Cruz Soares (OAB: 37910/BA) - Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Elizabeth Ribeiro Souto (OAB: 22647/PE) - Renato de Andrade Macedo (OAB: 167670/RJ) - Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB: 163343/MG) - Rodrigo Alves de Sousa (OAB: 316011/SP) - Danielle Gonçalves de Moraes (OAB: 452062/SP) - Brenda Mikaella Alves dos Santos Batista (OAB: 31805/ES) - Wellington Cazaroti Pazine (OAB: 227533/SP) - Alexandre Rodrigues Soares (OAB: 66362/GO) - Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP) - Laís da Silva Santana dos Anjos (OAB: 74978/BA) - Jociaria Lima Reis da Silva (OAB: 38105/BA) - Daniella Romano Possebon (OAB: 188443/SP) - Márcia Darlene Pereira Santana (OAB: 46502/CE) - Jaime Varela do Nascimento Neto (OAB: 45969/CE) - Lucille Elaine Souza da Mota (OAB: 36518/BA) - Fernando de Oliveira Souza (OAB: 247435/SP) - Aline Barbosa Caldeira (OAB: 428023/SP) - Lucas Villela Ramos (OAB: 443599/SP) - Joelma Viana Balonecker Henrique (OAB: 212758/RJ) - Tânia de Mello Lima (OAB: 209026/RJ) - Paulo Roberto Bedete da Silva (OAB: 108971/MG) - Alírio Lopes da Silva (OAB: 452081/SP) - Alexandre Pinheiro de Andrade (OAB: 39103/CE) - Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos Claros (OAB: 5566/AC) - Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC) - Henrique Andrade Girao (OAB: 24625/CE) - Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) - Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) - Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC) - Elias Alves dos Santos (OAB: 68337/BA) - Adriana Nogueira Junqueira de Paiva (OAB: 45419/SC) - Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB: 4773/AC) - Leandro Anesio Marcondes Martins (OAB: 275496/SP) - Raphael de Oliveira Donato (OAB: 134508/RJ) - Mauricio Terciotti (OAB: 130273/RJ) - Patricia Regina Silva de Araújo (OAB: 409343/SP) - Paulo Cezar Ribeiro da Costa (OAB: 37552/BA) - Paloma Castilho Ribeiro (OAB: 331919/SP) - Daniel Gonçalves Ortega (OAB: 262800/SP) - Juarez Florentino da Silva (OAB: 394403/SP) - Matheus Ramajo dos Santos (OAB: 478107/SP) - Bertuce da Silva Domingues (OAB: 437812/SP) - Giselda Maria Gomes Lins (OAB: 16040/BA) - Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB: 294666/SP) - Leandro Marques da Silva Carmo (OAB: 18509/RN) - Hugo Albuquerque Lucio (OAB: 19588/RN) - Istelamari Pecanha de Aguilar Catani (OAB: 399346/SP) - IGOR POMPEU ANDRADE DE GOES (OAB: 27802/CE) - Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli (OAB: 280313/SP) - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha (OAB: 67424/SP) - Jaguaraci Costa dos Santos (OAB: 41420/BA) - Gustavo Freire dos Santos (OAB: 376069/SP) - Adriana Fadul (OAB: 153398/SP) - Giovanni Silva Almeida (OAB: 366479/SP) - Paulo Avelar de Souza Dantas Vale (OAB: 328431/SP) - Diego Pageu dos Santos (OAB: 295573/SP) - Adriano Muricy da Silva Nossa (OAB: 14348/BA) - FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (OAB: 111628/RJ) - Paula Barroso Barcelos (OAB: 144177/RJ) - Leandro de Araujo Sampaio (OAB: 32509/CE) - Juliana Nunes Galdino da Silva (OAB: 24071/PE) - Juliana da Silva Regis (OAB: 20754/PE) - Daniela Delai Rufato (OAB: 10774/PB) - Katyuscia Karine Alves Pessoa Freire (OAB: 27805/PB) - Luciano Jose Alves (OAB: 41295/PE) - Bianca Vanessa Rauber (OAB: 10711/TO) - Thais de Paula e Silva (OAB: 44496/GO) - Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB: 399874/SP) - Ruth da Silva Pereira (OAB: 47344/PE) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Renato de Araújo (OAB: 253444/SP) - Maria Roneide de Brito (OAB: 26748/PB) - Renan Santos Pezani (OAB: 282385/SP) - Marcos da Silva Bruno (OAB: 14379/CE) - Thiago Maia Nunes (OAB: 17465/CE) - Christian Wallas Ronqui (OAB: 415845/SP) - Alex Santana dos Santos (OAB: 404690/SP) - Roberto de Sousa Junior (OAB: 378525/SP) - Jonas Gomes Galdino Durães (OAB: 203673/SP) - Andréia da Silva Durães Gomes (OAB: 220488/SP) - Valdir Araujo de Oliveira Junior (OAB: 21112/CE) - Mariana Graziela Faloppa (OAB: 267501/SP) - Veridiane de Souza Gomes Pacheco (OAB: 70610/BA) - Thais Parente Vieira (OAB: 286779/SP) - Alexandra Carla dos Santos Dias (OAB: 69583/BA) - Bruno Cesar Silva (OAB: 307510/SP) - Evelyn Cristina Silva Pazette (OAB: 441891/SP) - Iana Marinho Correia (OAB: 57047/BA) - Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE) - Carlo Benito Cosentino Filho (OAB: 22955/PE) - Tiago Jesus de Melo (OAB: 416955/SP) - Diogo Franco de Meireles (OAB: 26838/BA) - Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP) - Fabio Eiti Shigetomi (OAB: 176796/SP) - Diogo Fernando dos Santos Melo (OAB: 49832/BA) - Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann (OAB: 67643/RS) - Augusto Caye (OAB: 115093/RS) - Jeannette Mendes de Almeida (OAB: 382093/SP) - Marco Jácome Valois Tafur (OAB: 24073/PE) - Marcio Roberto Sousa da Silva (OAB: 67568/BA) - Roberto Silva Feitosa (OAB: 336013/SP) - Esli Pereira da Silva (OAB: 36432/ES) - Francisco Alan Anibal de Oliveira (OAB: 31496/CE) - Monica Campelino Julião do Nascimento (OAB: 320612/SP) - Yuri dos Santos Pires (OAB: 202377/RJ) - Leonardo Cabral Baptista (OAB: 26609/PB) - Edmundo Cavalcante Forte Filho (OAB: 15040/PB) - Daniel Galvão Ferreira (OAB: 49030/BA) - André Luiz da Cruz Silva (OAB: 42911/BA) - Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: 130564/RJ) - Alex Fabiano Alves Oliveira (OAB: 28820/PB) - Marcelo Durães Tude (OAB: 415216/SP) - André Rodrigues Albuquerque (OAB: 405216/SP) - Carina Pires Sardinha (OAB: 171974/RJ) - Dirceu Mascarenhas (OAB: 55472/SP) - César Aquino Vieira (OAB: 338576/SP) - Matheus Oliveira Silva (OAB: 5292/AC) - Iraci Souza Macedo (OAB: 45879/BA) - Jarbas Calado de Araujo Filho (OAB: 45880/PE) - Paloma Pereira dos Santos (OAB: 410400/SP) - Romero Berardo Pessoa de Souza (OAB: 19446/PE) - Leonardo Marques de Santana (OAB: 473368/SP) - Francisca Edineide de Oliveira (OAB: 475685/SP) - Juliana Freitas Mariano (OAB: 183439/RJ) - Fabiana Muniz de Andrade (OAB: 54263/PE) - Leonardo Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) - Maria de Fatima Pestana Rodrigues (OAB: 145128/SP) - Gilson Kirsten (OAB: 98077/SP) - Rembrandt Medeiros Asfora (OAB: 17251/PB) - Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB: 15644/AL) - Felipe Jose Selva (OAB: 360209/SP) - Washington Alves dos Santos (OAB: 40686/PE) - Hugo Leonardo Queiroz Ferreira (OAB: 28820/PE) - José Lucas Oliveira de Medeiros Duque (OAB: 25794/PE) - Wanna Paula Barros Santos (OAB: 46478/CE) - Taieska Binoto de Oliveira (OAB: 424097/SP) - Roselene Martins Carneiro Leite (OAB: 232025/RJ) - Félix Brito dos Santos Neto (OAB: 438348/SP) - Marcio Azevedo Stolze Vasconcelos (OAB: 31389/BA) - Nelson Silva Freire Junior (OAB: 21720/BA) - MONICA REGINA CHAGAS PAIXÃO (OAB: 42204/BA) - Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 21243/DF) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Bruno Salgado Salomão (OAB: 98875/MG) - Fernanda Paula Assunção dos Santos (OAB: 262227/SP) - Lucas Gois de Oliveira Sousa (OAB: 74111/BA) - Tatiane Santos da Boa Morte (OAB: 65827/BA) - Lucas Felipe de Freitas (OAB: 43610/CE) - Romilson Silva Cardoso (OAB: 49615/BA) - Janio Luiz Parra (OAB: 99483/SP) - Eduardo Bolzon Adolfato (OAB: 62466/PR) - Lais Conceição Casais (OAB: 51344/BA) - Genivaldo Dias Soares (OAB: 168555/SP) - Henrique Carvalho (OAB: 153402/MG) - Flávia Mariani David Silva (OAB: 87065/PR) - Matheus Gomes Sales (OAB: 485422/SP) - Mayara Cristina Gomes (OAB: 485614/SP) - Poliana Ferreira Borges (OAB: 17981/PB) - Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC) - Otavio Henrique de Lemos Bernardo (OAB: 37020/PE) - Larissa Cecilio Panadés (OAB: 52906/PE) - Luiz Lopes Barreto (OAB: 23516/PR) - Tania Valeria de Oliveira Oliver (OAB: 25554/PR) - Carla Cristine Raimundo da Rosa (OAB: 182556/RJ) - Joanaluci Andrade Pires (OAB: 187814/RJ) - Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - André Luiz Pinto de Freitas (OAB: 224122/RJ) - Joao Kairo Nogueira Matos (OAB: 44164/CE) - Sheila Regina Rossete Miranda (OAB: 372462/SP) - Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) - Rodrigo de Paula Souza (OAB: 221886/SP) - Nathália Santos Mazzillo (OAB: 210996/RJ) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Camila Alves Hessel Reimberg (OAB: 221821/SP) - Thamiris Cristovão de Mendonça (OAB: 42073/PE) - Maria Luiza de Carvalho Silva (OAB: 232979/RJ) - Sandro Pontes Lopes (OAB: 196941/SP) - Sabrina Spinosa Rocha (OAB: 281036/SP) - Fabiana Zanini Ramos (OAB: 71761/RS) - Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB: 23110/CE) - Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Wilson Luis Vollet Filho (OAB: 336391/SP) - Eliabe de Morais Brito (OAB: 427743/SP) - Gabriel Santos do Vale (OAB: 429692/SP) - Wilson Francisco de Moura Rocha (OAB: 28293/PB) - Leandro Henrique de Moura (OAB: 217067/RJ) - Celio Volmir Coelho Vieira (OAB: 99889/RS) - Ricaro de Menezes Dias (OAB: 164061/SP) - Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP) - Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE) - Walison Gomes de Oliveira (OAB: 30464/PB) - Henrique Dantas de Oliveira (OAB: 29850/PB) - Antonio Franco Almada Azevedo (OAB: 20964/CE) - Danieli Brito de Sant ana (OAB: 146610/RJ) - Alexandre Matias Rocha Junior (OAB: 43138/DF) - Marina Aguayo Simao (OAB: 168186/MG) - Alcides Vieira Constancio (OAB: 425893/SP) - Danilo Barbosa da Nóbrega (OAB: 28755/PE) - Rafaela Lima Alexandre de Melo (OAB: 29597/PE) - Vanio Ghisi (OAB: 5658/SC) - Fábia Magda Santos de Freitas (OAB: 47458/CE) - Ana Paula Fernandes Moraes (OAB: 110155/RS) - Marcio Silva de Jesus (OAB: 61315/BA) - Tamires Fernandes Cilento (OAB: 213379/RJ) - Diego Laranjeiras (OAB: 159528/RJ) - Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP) - Gilberto Henrique Buza da Cunha (OAB: 457597/SP) - Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP) - Igor Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP) - Jamile de Lima Silva (OAB: 47592/CE) - Raquel Lichote do Carmo (OAB: 196063/RJ) - Michel Rocha Ferreira (OAB: 180226/RJ) - João Anastacio Pereira Neto (OAB: 47212/RJ) - Raphael Martins Apolinário (OAB: 453613/SP) - Renata Pereira Santiago (OAB: 443721/SP) - Carmo Antonio Silvestre Palmieri (OAB: 31287/SP) - Vivania Sampaio da Silva (OAB: 31287/CE) - Alexandre Dantas Neves (OAB: 388441/SP) - Augusta Micaela de Souza Lima (OAB: 374383/SP) - Ana Beatriz Rodrigues Boiteux Cordeiro (OAB: 123424/RJ) - Wilson Oliveira Santos (OAB: 70953/BA) - Alexina Veloso (OAB: 69276/BA) - Juliana Seixas de Oliveira (OAB: 70919/BA) - Herbert Medeiros (OAB: 397851/SP) - Larissa Gonçalves de Sousa (OAB: 451941/SP) - Igor Alexandre de Oliveira (OAB: 53508/PR) - Rubens Roberto da Silva (OAB: 102767/SP) - Anderson Rafael de Amorim (OAB: 48366/BA) - José Geraldo Ribeiro Mota (OAB: 44887/BA) - Amanda Kelly Mendes Regiani Zawadzki (OAB: 67576/PR) - Cristhofer Pinto Oliveira (OAB: 30035/PR) - Frederico Silva Hoffmann (OAB: 63607/PR) - Aline Yoshie Aoyama Barchi (OAB: 425558/SP) - Mario Takahashi (OAB: 261214/SP) - Keiliane de Freitas Silva (OAB: 62016/PE) - Olímpio Carneiro da Silva Filho (OAB: 29995/PE) - Juvenilson Fernandes de Oliveira Junior (OAB: 51679/BA) - Bruno P. da Silva Conceição (OAB: 70921/BA) - Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB: 177286/SP) - Michael Hilbert Dipp de Oliveira (OAB: 60411/PR) - Bianca Tramontim (OAB: 57786/PR) - Christine França Beviláqua Vieira (OAB: 6268/CE) - Felipe Bevilaqua Lima (OAB: 32982/CE) - Giselle Rio Lima Bezerra Almeida (OAB: 40676/CE) - Silvana Dias Batista (OAB: 233077/SP) - Odon Ramos Brasileiro (OAB: 16936/PE) - Flávia Laís dos Santos Gonçalves (OAB: 60440/BA) - Nadjane Leocadio Vieira (OAB: 33024/PE) - Thiago Silva Barbeito de Pinho (OAB: 179983/RJ) - Giovana Maria Rodrigues dos Santos (OAB: 62650/BA) - Rilva Cristina de Santana (OAB: 415061/SP) - Rafael Alves Góes (OAB: 182642/RJ) - Victor Maciel Brito Aguiar de Arruda (OAB: 26153/CE) - Francine Freitas Teixeira (OAB: 290590/SP) - Airton Aparecido de Souza Junior (OAB: 80317/PR) - Larah Soares de Oliveira (OAB: 56175/BA) - Miate Bonte Có (OAB: 38116/CE) - Breno Jose Rolim Chaves (OAB: 22171/CE) - Fabio da Paz Pereira (OAB: 36944/CE) - Larissa Maria Araujo Gomes Barroso (OAB: 27947/CE) - Fabio Taipe da Costa (OAB: 441153/SP) - Ana Patricia Camara de Moura (OAB: 31240/CE) - Aline Lima Melo Novais (OAB: 55977/BA) - Edson Jairney Fanan (OAB: 164733/SP) - Wellington Jesus dos Santos (OAB: 67575/BA) - Joilson Nunes de Souza (OAB: 41259/BA) - Claudia Fernandes Ramos (OAB: 172319/SP) - Fabiano Nakamoto (OAB: 51493/PR) - Luis Carlos Santana (OAB: 214938/SP) - Fernando Zanellato (OAB: 358015/SP) - Aldecir Paz D Avila Junior (OAB: 4565/AC) - Christian Hadan de Carvalho Santos (OAB: 441846/SP) - Jayne Soares da Silva (OAB: 5627/AC) - Carlos Roberto Scalassara (OAB: 12062/PR) - Jorge Willians Tauil (OAB: 17418/PR) - Gerson Gomes Bastos (OAB: 30460/BA) - Alyne Lisbôa da Silva (OAB: 18872/AL) - Attilio Fraga Santos (OAB: 100324/RJ) - Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB: 877/AC) - Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC) - Ana Laura Alves Dantas (OAB: 515662/SP) - Douglas Klippel de Souza (OAB: 391265/SP) - Arthur Orlando Dias Filho (OAB: 40806/RS) - Paulo Cezar Lauxen (OAB: 29160/RS) - Rafael Canário Greszgorn (OAB: 353128/SP) - Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Greice da Silva Rosa (OAB: 223406/RJ) - Tiago Augusto Pereira de Souza Alcaraz (OAB: 325314/SP) - Bárbara Villar Conde (OAB: 471901/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Alessandro Buriti Fagundes de Sousa (OAB: 18009/PB) - Tatiane Araujo Andrade Alves (OAB: 120862/RS) - Juliany da Silva Padilha (OAB: 28447/RS) - Matheus Araujo de Oliveira Silva (OAB: 31508/CE) - Lucas Souza da Matta dos Reis (OAB: 55097/BA) - Janaina de Sousa Bastos (OAB: 482745/SP) - Roberto Sessa Simoes (OAB: 45194/SP) - Thiago Luiz Barbosa Aleixo (OAB: 196796/RJ) - Dayana Assalim dos Reis (OAB: 417071/SP) - MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB: 7359/RN) - Sarah Úrsula de Freitas Severo Liberal (OAB: 50277/PE) - Graziella Maria Polidori Lima Sales (OAB: 461426/SP) - Valdemir Lima de Araujo (OAB: 25341/PB) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Marcelino Carneiro (OAB: 143669/SP) - Maraiza da Silva Graça Oliveira (OAB: 334231/SP) - Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Eduardo da Silva Rodrigues (OAB: 285618/SP) - Elton Rocha dos Santos (OAB: 131601/SP) - Claudia Cristina Rita de Sousa (OAB: 372820/SP) - Samanta Cristina Almeida Pereira de Souza (OAB: 416498/SP) - Camila Trindade de Lima (OAB: 469876/SP) - Alessandra Aparecida Oliveira de Negreiros (OAB: 398961/SP) - Ivan Domingues de Paula Moreira (OAB: 330127/SP) - Carlos Eduardo Fonseca Pontes (OAB: 4702/AC) - Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB: 331514/SP) - Acari Barbosa da Silva (OAB: 102668/SP) - Graziela Angeli Zini (OAB: 89478/RS) - Ricardo Coutinho de Lima (OAB: 230122/SP) - Julio Cesar Sirena Neto (OAB: 53729/PE) - André Santos Barreto (OAB: 53749/PR) - Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Bruna Sena Duplat (OAB: 72169/BA) - Marcos da Silva Bessa (OAB: 102729/RJ) - Francisco Lindemberg Sampaio de Queiroz (OAB: 342464/SP) - Ana Terra Borges Antunes Ribeiro (OAB: 61466/BA) - Marcilio Augusto Ricelly Costa (OAB: 455052/SP) - Washington Soares Caetano (OAB: 46079/CE) - Liz Ariadne Lima Valente Leck (OAB: 90288/PR) - Luiz Flávio Oliveira Seabra (OAB: 65451/PR) - Flavio Souza Ferreira (OAB: 178438/RJ) - Janaina Souza Amadeu (OAB: 397075/SP) - Sandra Mariano da Silva (OAB: 399420/SP) - Jorge Nassar Machado (OAB: 40887/PR) - Wladimir Rigo Martins Junior (OAB: 3983/AC) - Shirlei Cristina de Melo Ferreira Cruz (OAB: 156380/SP) - Daniel Teixeira de Figueiredo Passos (OAB: 291924/SP) - Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) - Thialla Rafaela Honorato (OAB: 30262/PB) - Kalina Salviano da Costa (OAB: 30063/PB) - Daniel Scarano do Amaral (OAB: 26832/CE) - Yuri Costa Freire (OAB: 27524/CE) - Lucas Alexander Lima de Carvalho (OAB: 45525/CE) - Carmelita Portela Silva (OAB: 413736/SP) - Deusa Cristina Melo Guedes (OAB: 92735/RS) - Emerson Bazilio Pedreira (OAB: 446636/SP) - Vivian Sá Roque (OAB: 447466/SP) - Kledson Ferreira da Silva (OAB: 56695/BA) - Daniel Sircilli Motta (OAB: 235506/SP) - Jose Eduardo Furlanetto (OAB: 82567/SP) - Bárbara Ignez Caroni Reis (OAB: 172685/SP) - Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Decio Moreira da Silva Lima (OAB: 222845/SP) - Sebastião Geraldo Chinelato Filho (OAB: 60531/MG) - Rayane dos Santos Novoa (OAB: 231944/RJ) - Ana Paula Santos (OAB: 152042/SP) - Robson Satelis dos Anjos (OAB: 318171/SP) - Cintia Sayuri Maekawa (OAB: 467501/SP) - Werick Patrick Duarte (OAB: 12270/RO) - Raphael Forcioni Chinche (OAB: 310372/SP) - Jeferson Chinche (OAB: 76481/SP) - Ana Luiza Miranda Santos (OAB: 260109/RJ) - Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB: 91871/SP) - Fábio Yitzhak Silva (OAB: 454036/SP) - Luis Henrique Possari (OAB: 31607/BA) - Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB: 25274/CE) - Nathália Parejo Castro (OAB: 396118/SP) - Neemias Santos Vilas Boas (OAB: 473078/SP) - Juliana Porcionato Pereira Munhoz (OAB: 277249/SP) - Giancarlo Ferrentini Salem (OAB: 347312/SP) - Anderson Nascimento Pinheiro (OAB: 175664/MG) - Priscila Fernandes de Oliveira (OAB: 368331/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - Erika Damasio de Lima (OAB: 335533/SP) - Vera Lúcia Ferreira da Silva (OAB: 52055/PE) - Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: 69480/RJ) - Leonardo Barros David (OAB: 92994/RJ) - Michele Del Pino (OAB: 29557/PE) - Maria Claudia Aragão Padilha Lima (OAB: 10117/BA) - Desirée Santana (OAB: 351521/SP) - Luan Alves Gomes (OAB: 19374/MA) - Rafael de Souza Murad (OAB: 137469/RJ) - Ezequiel de Melo Campos Netto (OAB: 71197/MG) - Neydianne Batista Gonçalves Soares (OAB: 27529/GO) - KÉTNEI BARBOSA PINTO (OAB: 13918/ES) - FERNANDA ELISA DANNER (OAB: 44923/RS) - Rosely Rosa do Nascimento Louzada (OAB: 249390/RJ) - Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB: 34300/BA) - Rejane Seto (OAB: 131093/SP) - Daniel Simoncello (OAB: 518967/SP) - Mario Antonio de Souza (OAB: 131032/SP) - Adams Nayan Pereira Lira (OAB: 25769/PB) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Fernando Maris Rachid (OAB: 467875/SP) - Luna Angelica Delfini (OAB: 65108/SP) - Markeline Fernandes Ribeiro Brayner (OAB: 24267/ES) - Rutinete Batista de Novais (OAB: 143276/SP) - Rafael Santos Gonçalves (OAB: 244544/SP) - Marco Aurelio Pizza da Silva (OAB: 283570/SP) - David de Morais Gurgel (OAB: 29111/CE) - Mirela Ensinas Leonetti (OAB: 166087/SP) - Fernando Fantini Soares (OAB: 315280/SP) - Jackson Luiz de Morais Silva (OAB: 412055/SP) - Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB: 40022/BA) - Marcos Paulo Ferreira Brasileiro (OAB: 65938/BA) - Lucas Gil Kirsten (OAB: 492635/SP) - Paulo Takao Takamura (OAB: 286415/SP) - Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC) - Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC) - Lais Emanuela de Souza Martins (OAB: 4282/AC) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Joilson Azevedo de Araujo (OAB: 386659/SP) - Camila Andrade da Silva (OAB: 443391/SP) - Jefferson Leandro Santos Reis (OAB: 64241/BA) - Arno Luan Eberts Nogueira (OAB: 131052/RS) - Suellen Karina Silva de Souza (OAB: 52029/PE) - Hadije Salim Paes Chaouk (OAB: 4468/AC) - Joao Henrique Pedrosa (OAB: 173338/MG) - Nivaldo Roque (OAB: 110860/SP) - Elievan Silva dos Santos (OAB: 63342/BA) - Fábio Veloso Vidal (OAB: 27690/BA) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior (OAB: 17188/PE) - Sérgio Ricardo Forte Filgueiras (OAB: 187431/SP) - Rafael Fernandes da Silva (OAB: 34749/PE) - IVO ALVES DE ANDRADE (OAB: 64996/PR) - Ernani David Azevedo Lima (OAB: 58922/BA) - Cláudio Fabiano Balthazar (OAB: 10901/BA) - Ana Paula do N S de Assis Cardoso dos Santos (OAB: 143646/SP) - Bruno Menezes Santana Silva (OAB: 34993/BA) - Juliana Santos Palma (OAB: 76605/BA) - Ronaldo Solino Pires (OAB: 35746/BA) - Telma Cristina de Jesus (OAB: 182578/SP) - Cerliene Brasilina de Carvalho (OAB: 438306/SP) - Andreia Cassiano dos Santos (OAB: 51062/CE) - Vanusa Assunção (OAB: 436138/SP) - Ana Paula Hernandes de Sousa (OAB: 431145/SP) - Rosemeire Alexandrino Pinto Batista (OAB: 477766/SP) - Adriana Helena Celestino (OAB: 418900/SP) - Stephanie Gabriella Silva Santos (OAB: 29853/PB) - Sorato de Sousa de Carvalho (OAB: 30372/PB) - Mayra Thalita Silva Gonzaga (OAB: 379345/SP) - Stefano Ragazzi Sodre (OAB: 303261/SP) - Roberto Lima de Souza (OAB: 473694/SP) - Tamilis Fatima Vicente Matos (OAB: 37487/CE) - Juliana Vacaro de Souza Martins (OAB: 240620/SP) - Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 4937/RO) - Diego Mathias (OAB: 386257/SP) - Edilson Pereira Manzano (OAB: 440728/SP) - Karine Maranhão Lobo da Rosa (OAB: 149689/RJ) - Thiago Pereira Pedroso Flaeschen (OAB: 231360/RJ) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Jaqueline Maria Pinto do Nascimento Galindo (OAB: 60564/PE) - André Souto de Oliveira (OAB: 33047/CE) - Antonio Balbino Prazeres de Oliveira (OAB: 47216/BA) - Rosanaildes Silva Monteiro (OAB: 44701/BA) - Heloisa Silva Rodrigues Araujo (OAB: 467581/SP) - Jaqueline Ananias do Nascimento (OAB: 466695/SP) - Fredson Allysson de Souza Menezes (OAB: 20964/RN) - Anderson Cruz Santos (OAB: 64961/BA) - Placidio Ferreira da Silva (OAB: 106713/MG) - Haydne Pantoja Souza Neto (OAB: 442630/SP) - Rafael Melo Franco de Oliveira (OAB: 52420/GO) - Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP) - Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP) - 4º andar
2. Processo 08013413320238180135
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 09/2025 - Plenário Virtual No dia 07/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO . Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, ANA CRISTINA MATOS SEREJO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800213-75.2019.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 2 Processo nº 0804046-40.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MERCIA MARIA VEIGA DE ALENCAR BOTELHO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 3 Processo nº 0803024-68.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO LOPES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0800866-54.2022.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AUGUSTO RAFAEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Terceiros : CARLENE DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA), EDILEUZA ROSA ARAUJO (TESTEMUNHA), FABRÍCIO ANTONIO PEREIRA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 5 Processo nº 0800024-46.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DOS REMEDIOS CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 6 Processo nº 0800562-25.2023.8.18.0088 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LINA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 7 Processo nº 0801599-10.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : ANA MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 8 Processo nº 0800036-29.2024.8.18.0054 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA BARBOSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo : PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 10 Processo nº 0804139-66.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 11 Processo nº 0803458-96.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LUZINETE DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 12 Processo nº 0010537-21.2017.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DE JESUS DAS NEVES COSTA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 13 Processo nº 0800263-13.2023.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 14 Processo nº 0801620-65.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 15 Processo nº 0801349-85.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS JOAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 16 Processo nº 0800835-15.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 17 Processo nº 0802513-12.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA GORETE COSTA SEREJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 18 Processo nº 0801436-07.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARCO ANTONIO MORAIS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 19 Processo nº 0800647-39.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE FERREIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 20 Processo nº 0801724-69.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SONIA MARIA GONCALVES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 21 Processo nº 0801240-71.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OLIMPIO FRANCISCO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 22 Processo nº 0800459-92.2024.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE NAZARE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 23 Processo nº 0811932-05.2024.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DO SOCORRO SANTANA E SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 24 Processo nº 0804253-05.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIMAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 25 Processo nº 0801465-96.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 26 Processo nº 0804122-30.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IRACEMA MARIA DE JESUS NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 27 Processo nº 0805381-59.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DAS VIRGENS DAMASCENO PEREIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 28 Processo nº 0801162-37.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JULIMAR RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 29 Processo nº 0800705-67.2020.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO MACHADO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : OSORIO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 30 Processo nº 0804095-47.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO PEDRO DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 31 Processo nº 0802240-91.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VALDETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 32 Processo nº 0804508-60.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE PEREIRA DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 33 Processo nº 0800309-65.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALVARO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 34 Processo nº 0805134-60.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LEDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 35 Processo nº 0801237-49.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FABIO QUEIROZ DOS SANTOS CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 36 Processo nº 0802694-93.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MATEUS RIAN ARAUJO BONA (RECORRENTE) Polo passivo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 37 Processo nº 0802940-48.2020.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANTONIA MARIA SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 38 Processo nº 0800981-27.2021.8.18.0052 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : IRANY FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (APELADO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 39 Processo nº 0800165-82.2020.8.18.0051 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : DOMINGOS GENESIO MARTINS (REQUERENTE) Polo passivo : C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI - EPP (APELADO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 40 Processo nº 0800284-03.2020.8.18.0032 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 41 Processo nº 0801084-38.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : JOANA DARC VARELA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 42 Processo nº 0800510-56.2022.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 43 Processo nº 0804341-77.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NATALIA SOUSA CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo : PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 44 Processo nº 0800106-75.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DANIEL MENESES CURY (RECORRENTE) Polo passivo : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 45 Processo nº 0801306-06.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IVAM MOTA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 46 Processo nº 0800503-38.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SUIBERTO ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : MANOEL VINICIO MENDES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 47 Processo nº 0800745-45.2024.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 48 Processo nº 0802883-68.2024.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIA MARIA SOUZA COSTA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 49 Processo nº 0800279-94.2023.8.18.0122 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOAO BATISTA DE ARAUJO OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 50 Processo nº 0800409-75.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : KELLES JANIELLE DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 51 Processo nº 0800156-15.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 52 Processo nº 0800522-13.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : SERVELONIA DA SILVA BENVINDO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 53 Processo nº 0800416-97.2020.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 54 Processo nº 0801169-83.2022.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 55 Processo nº 0800793-18.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO GUILHERME PIRES BERGER FILHO (RECORRENTE) Polo passivo : PABLO AURELIO ROCHA AZEVEDO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 56 Processo nº 0801473-13.2022.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : DEUSENI MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 57 Processo nº 0801102-59.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS DE OLIVEIRA CAETANO (RECORRENTE) Polo passivo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 58 Processo nº 0000253-76.2017.8.18.0046 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EUDESIO FERNANDES DE PAULA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 59 Processo nº 0804677-28.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NITA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 60 Processo nº 0802202-36.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 61 Processo nº 0802465-95.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RONALDO ALVES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 62 Processo nº 0802207-04.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROGERIO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo : EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 63 Processo nº 0800429-95.2018.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : OSANA MARIA DE MOURA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 64 Processo nº 0801571-83.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 65 Processo nº 0800829-60.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRENTE) Polo passivo : MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 66 Processo nº 0800080-72.2020.8.18.0059 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : Municipio de Luis Correia (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA FATIMA DA SILVEIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 67 Processo nº 0800913-25.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VICTOR MANFRINNI MAGALHAES LIMA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 68 Processo nº 0801192-37.2018.8.18.0030 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : NESTOR ALVES DE CARVALHO JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE OEIRAS (APELADO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 69 Processo nº 0802225-25.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL RIBEIRO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 70 Processo nº 0800573-85.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANISIA DO NASCIMENTO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 71 Processo nº 0802299-49.2023.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JAIR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 72 Processo nº 0800672-17.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LOURIVAL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 73 Processo nº 0801470-16.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 74 Processo nº 0800374-06.2023.8.18.0129 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOILSON DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : ARAUJO E PATRESE E CIA LTDA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 75 Processo nº 0801039-12.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 76 Processo nº 0803132-47.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NATAL VALERIANO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 77 Processo nº 0800621-11.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo : ORNI PEREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 78 Processo nº 0801065-44.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 79 Processo nº 0801818-57.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 80 Processo nº 0804076-89.2022.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : LINDOMAR AVELINO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 81 Processo nº 0019696-80.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IDENISE LOPES DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo : ILTON DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 82 Processo nº 0800548-49.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAFAELA APARECIDA ALVES MOURA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 83 Processo nº 0803543-82.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 84 Processo nº 0800074-60.2017.8.18.0030 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : JOANA DARC DE CARVALHO SOUSA CAMPOS (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 85 Processo nº 0800470-09.2024.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 86 Processo nº 0803534-23.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 87 Processo nº 0803213-56.2022.8.18.0123 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : EDINALDO DE ARAUJO COSTA (APELADO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 88 Processo nº 0801171-08.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RUY BARBOSA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 89 Processo nº 0800936-68.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : EVALDO DO NASCIMENTO MUNIZ (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 90 Processo nº 0800414-28.2023.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE MANOEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 91 Processo nº 0802140-92.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FABRICIO CARVALHO PEREIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 92 Processo nº 0802555-56.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARINALDA FURTADO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 93 Processo nº 0801459-69.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GILVAN CASTELO BRANCO OLIVEIRA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 94 Processo nº 0800276-40.2019.8.18.0071 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 95 Processo nº 0800434-21.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS LOPES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : WELSON DA SILVA ANDRADE (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 96 Processo nº 0800708-93.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROMULO ISIDORIO SARAIVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 97 Processo nº 0801253-41.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO JUSTINO DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 98 Processo nº 0800412-83.2021.8.18.0130 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 99 Processo nº 0802647-47.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 100 Processo nº 0801238-67.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo : LUIZ ARTUR ALBUQUERQUE RIBEIRO GONCALVES (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 101 Processo nº 0846571-83.2023.8.18.0140 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MARIA DE FATIMA LOPES MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 102 Processo nº 0801407-43.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GIVALDO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 103 Processo nº 0801043-19.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 104 Processo nº 0802038-66.2023.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS CARLOS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 105 Processo nº 0802099-72.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : VALMAZIO VIEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 106 Processo nº 0802315-09.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA GORETE ARAUJO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 107 Processo nº 0802652-60.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : IRINO ALVES MACHADO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 108 Processo nº 0801225-05.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 109 Processo nº 0800864-65.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : CICERO JUNIOR DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 110 Processo nº 0800784-55.2023.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 111 Processo nº 0803892-85.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TEREZA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 112 Processo nº 0800455-78.2023.8.18.0088 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA LUIZA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 113 Processo nº 0801747-49.2022.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSEFA MARGARIDA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 114 Processo nº 0801002-41.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA BRANDAO CARDOSO SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 115 Processo nº 0801362-87.2020.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 116 Processo nº 0802669-97.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 117 Processo nº 0803324-34.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 118 Processo nº 0800453-76.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE LOURDES DOS ANJOS GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 119 Processo nº 0800857-70.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OVIDIO DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 120 Processo nº 0801219-95.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 121 Processo nº 0802335-08.2021.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO ROSARIO SAMPAIO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 122 Processo nº 0800584-13.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SOARES (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 123 Processo nº 0800842-96.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 124 Processo nº 0800684-32.2022.8.18.0069 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSEANE PORTELA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 125 Processo nº 0801095-90.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUKAS MOURA ALVES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 126 Processo nº 0800026-53.2021.8.18.0130 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MC LOCADORA PETROLINA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 127 Processo nº 0800703-41.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MAURICIO BERNARDO TAVARES JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 128 Processo nº 0802670-82.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HOJE PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRENTE) Polo passivo : CAMILO COSTA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 129 Processo nº 0805778-22.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELIANE CUNHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 130 Processo nº 0801505-28.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GIVALDO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 131 Processo nº 0800603-44.2023.8.18.0103 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SANTOS FILHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BPN BRASIL S.A (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 132 Processo nº 0803026-39.2023.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO HONORATO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 133 Processo nº 0801501-25.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA MARTINS LOPES (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 134 Processo nº 0800263-85.2024.8.18.0129 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIANA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 135 Processo nº 0800023-77.2024.8.18.0103 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 136 Processo nº 0800906-37.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HELENILZA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 137 Processo nº 0801209-65.2022.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : PEDRO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 138 Processo nº 0800719-86.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO BORGES MACHADO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 139 Processo nº 0805416-19.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : STHEFANY COELHO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 140 Processo nº 0807127-94.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CLEIA DANIELE OLIVEIRA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 141 Processo nº 0804381-58.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSELIA SILVA LIMA ANDRADE (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 142 Processo nº 0802550-97.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOANA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 143 Processo nº 0801250-18.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 144 Processo nº 0800156-02.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 145 Processo nº 0802580-35.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 146 Processo nº 0801214-73.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA QUITERIA UCHOA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 147 Processo nº 0800262-03.2024.8.18.0129 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIANA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 148 Processo nº 0800094-56.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 149 Processo nº 0800595-12.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE HENRIQUE ESCORCIO NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JAKELYNY FERREIRA SILVA BRITO RESENDE (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 150 Processo nº 0805266-34.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JULIANA DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 151 Processo nº 0803540-30.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 152 Processo nº 0801404-94.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RECORRENTE) Polo passivo : PAULO SERGIO ARAGAO DA CRUZ (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 153 Processo nº 0802783-97.2021.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANDERSON TARSO ALVES DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo : MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA 12192141912 (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 154 Processo nº 0800892-77.2024.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : MARCELA VERAS NASCIMENTO (APELADO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 155 Processo nº 0801206-96.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA QUITERIA UCHOA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 156 Processo nº 0802547-83.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : IZONLEIDE MARIA MOREIRA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 157 Processo nº 0801045-07.2024.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : ANA CELIA DE JESUS LIMA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 158 Processo nº 0802579-50.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 159 Processo nº 0800207-06.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS DORES SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 160 Processo nº 0802525-84.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA DALVANE VASCONCELOS CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 161 Processo nº 0803749-13.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MAURICIO SERGIO SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDO OTAVIO RIBEIRO NETO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 162 Processo nº 0801872-68.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JURACILDA FRANCISCA DA CONCEICAO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 163 Processo nº 0800975-79.2020.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE CANDIDO DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 164 Processo nº 0803401-93.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DA SILVA MONCAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 165 Processo nº 0800585-96.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NEUTON RODRIGUES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 166 Processo nº 0802292-68.2020.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : LOURENCO CARDOZO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 167 Processo nº 0800034-96.2019.8.18.0066 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 168 Processo nº 0800513-84.2019.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BERGIEL BARBOSA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 169 Processo nº 0800013-23.2019.8.18.0066 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 170 Processo nº 0805021-09.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA LUZ CARVALHO FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 171 Processo nº 0805023-76.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA LUZ CARVALHO FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 172 Processo nº 0803630-38.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 173 Processo nº 0800625-78.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA TRINDADE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 174 Processo nº 0801430-34.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MARIA BARROS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 175 Processo nº 0801698-89.2021.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : CILENE CARVALHO ARAUJO MACHADO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 176 Processo nº 0801341-33.2023.8.18.0135 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 177 Processo nº 0800936-80.2021.8.18.0033 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI (REQUERENTE) Polo passivo : MARIA DA CONSOLACAO NASCIMENTO (APELADO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 178 Processo nº 0800647-77.2020.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : municipio de teresina (RECORRENTE) Polo passivo : ROSICLEIDE DE ALENCAR MOURA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 179 Processo nº 0800642-88.2023.8.18.0055 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : HILDELUCIA HILDETE DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO (APELADO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 180 Processo nº 0010666-55.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 181 Processo nº 0013482-44.2017.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : OTANIEL VAZ DA COSTA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 182 Processo nº 0000179-67.2013.8.18.0044 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : VALDOMIRO MANOEL DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 183 Processo nº 0001712-70.2017.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : EDJANE NOGUEIRA DE PAULA (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (APELADO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 184 Processo nº 0001638-16.2017.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : LUCILEIDE DE SOUSA PAULA (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (APELADO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 185 Processo nº 0801967-33.2021.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELIVALDO DO NASCIMENTO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 186 Processo nº 0803863-50.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS DORES BATISTA NEVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 187 Processo nº 0801979-94.2023.8.18.0061 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 188 Processo nº 0801464-04.2024.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CATIA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 189 Processo nº 0805127-86.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RONALD VELOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 190 Processo nº 0804291-32.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 191 Processo nº 0805516-67.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 192 Processo nº 0803471-60.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MANOEL LUSTOSA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 193 Processo nº 0800530-60.2021.8.18.0065 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (REQUERENTE) Polo passivo : LUIZ GONZAGA FEITOSA (APELADO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 194 Processo nº 0801555-36.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA AUDERI DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 195 Processo nº 0801036-12.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : GABRIEL CARDOSO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 196 Processo nº 0803227-69.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGAS ANTONIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 197 Processo nº 0801686-57.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE INACIO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 198 Processo nº 0800360-16.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 199 Processo nº 0801630-40.2023.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 200 Processo nº 0801557-59.2021.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDMAR PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : VIA VAREJO S/A (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 201 Processo nº 0800317-30.2019.8.18.0128 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE BOA HORA- SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ALDENORA DO CARMO DE JESUS DAMASCENO (RECORRIDO) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 202 Processo nº 0800352-33.2018.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 203 Processo nº 0801041-51.2023.8.18.0077 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo : PAULA FERNANDA MASCARENHAS DA SILVA (REQUERENTE) e outros Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 204 Processo nº 0800159-90.2022.8.18.0088 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CRISTIANE GOMES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 9 Processo nº 0800823-16.2022.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA NATALICE DINIZ PESSOA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 15 de abril de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão
3. Processo 08011791420188180135
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801179-14.2018.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Extinção da Execução] EXEQUENTE: D. L. D. O. EXECUTADO: J. R. D. S. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por D. L. D. O. em face de JOSÉ REIS DE SOUSA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 9.082,09 (nove mil e oitenta e dois reais e nove centavos), oriunda de acordo homologado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Compulsando os autos verifica-se que o executado foi devidamente citado para pagamento no prazo de 15 dias, conforme mandado cumprido em ID 4468980. Decorreu o prazo sem manifestação ou pagamento voluntário. Houve tentativa de bloqueio via BACENJUD, restando infrutífera. Foi expedido mandado de penhora e avaliação, resultando infrutíferas em razão da ausência de bens penhoráveis, conforme certidão do oficial de justiça de ID 22577763. A exequente indicou bens à penhora em ID 65848442, especificamente a casa residencial edificada na Rua Projetada, n. 488, centro de Capitão Gervásio Oliveira, objeto de termo de concessão de uso n° 234. É o relatório. Decido. Considerando o disposto nos artigos 523, §§ 1° e 3°, 774, 782, 854, 139, IV, 297 e 915, todos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 43 da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e tendo em vista: O inadimplemento da obrigação pelo executado, configurando mora; A necessidade de conferir efetividade à execução; O caráter coercitivo das medidas executivas; A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor. Ante o exposto, DETERMINO : A INCLUSÃO do nome do executado JOSÉ REIS DE SOUSA, CPF n° 583.826.231-15, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA e SCPC), pelo valor de R$ 9.082,09, comunicando-se tal medida ao executado; A INDISPONIBILIDADE do imóvel descrito como casa residencial edificada na Rua Projetada, n. 488, centro de Capitão Gervásio Oliveira/PI, objeto do Termo de Concessão de uso n° 234, expedindo-se os competentes ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira para as devidas averbações; A INTIMAÇÃO do executado acerca das medidas determinadas, bem como para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. CIENTIFIQUE-SE o executado de que poderá, a qualquer tempo, efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das cominações legais, para extinção da execução. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
4. Processo 08006077620208180171
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800607-76.2020.8.18.0171 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assunção de Dívida] EXEQUENTE: JOSE DE SOUSAEXECUTADO: JOSIAS ALVES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende de direito. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
5. Processo 08001948720258180171
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800194-87.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] AUTOR: ELIETE DE OLIVEIRA CARVALHO REU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões acerca do recurso inominado, no prazo legal. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 26 de maio de 2025. REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
6. Processo 08001965720258180171
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800196-57.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] AUTOR: ZILDA MARIA DE JESUS REU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões do recurso inominado, no prazo legal. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 26 de maio de 2025. REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
7. Processo 00006702420158180135
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000670-24.2015.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: MANOEL DA SILVA MATA, HELENA MARIA DE SOUZA SILVA, CRISTIANE DIAS COELHO, MARIA VANDITA DE SOUSA SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo as partes a se manifestarem acerca do novo Ofício Precatório, reexpedido em favor do beneficiário MANOEL SILVA DA MATA. SãO JOãO DO PIAUÍ, 26 de maio de 2025. MONICA RODRIGUES LIMA DA COSTA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
8. Processo 00000414120018180135
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000041-41.2001.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: FRANCISCO ONOFRE RODRIGUES DESPACHO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada pelo Estado do Piauí contra Francisco Onofre Rodrigues, tendo como objeto imóvel com área de 5.400m², registrado sob matrícula nº R-1-1798, fls. 98 do Livro 2-M do Cartório de Registro de Imóveis de São João do Piauí. O Estado do Piauí apresentou manifestação no ID 75359459, juntando quesitos e questionando o valor dos honorários periciais propostos pelo perito Cinobelino Mendes Leal Neto no montante de R$8.700,00. O requerido, por sua vez, no ID 75586182, apresentou quesitos e indicou assistente técnico, requerendo que o autor arque com os honorários periciais, nos termos do art. 82, §1º do CPC. Analisando a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado (ID 73840149), verifica-se que o valor de R$8.700,00 corresponde a 29 horas de trabalho multiplicadas por R$300,00/hora. O Estado do Piauí, em sua manifestação, invoca a Resolução CNJ nº 232/2016, destacando que o valor base atualizado seria de R$1.317,35, podendo ser majorado até o quíntuplo (R$6.586,75) mediante fundamentação. Considerando a natureza da perícia (demarcatória/identificação de limites), a localização urbana do imóvel, a facilidade de acesso e a complexidade moderada dos trabalhos, entendo que o valor proposto pelo perito mostra-se excessivo e desproporcional. Com base na Resolução CNJ nº 232/2016 e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, FIXO os honorários periciais em R$3.000,00 (três mil reais), valor que remunera adequadamente o trabalho técnico sem onerar excessivamente o processo. Diante do exposto, DETERMINO intimação do perito Cinobelino Mendes Leal Neto para manifestar aceite quanto ao valor fixado. Havendo aceite, intime-se o autor para depositar 50% dos honorários (R$ 1.500,00) para início dos trabalhos, nos termos do art. 95, §1º do CP. Comunique-se ao assistente técnico indicado pelo requerido (Filipe Onofre Rodrigues, CREA/Nacional: 2616008432) sobre a data e local da perícia. O perito deverá observar os quesitos apresentados pelas partes e apresentar laudo conclusivo no prazo de 30 dias após o depósito da primeira parcela dos honorários. Em caso de recusa do perito quanto ao valor fixado, proceda-se à nomeação de novo expert. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
9. Processo 00002978620225220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000297-86.2022.5.22.0102 AUTOR: CELSO BARBOSA DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cc78d9 proferido nos autos. DESPACHO  Diante da excepcionalidade do caso e considerando a cessão de crédito formalizada nos presentes autos, defiro o pedido formulado pelo reclamante no id. c8034d3, autorizando o pagamento direto do crédito reconhecido neste feito ao cessionário Murilo Antônio Paes Landim Sobrinho, já devidamente qualificado nos autos. Determino, ainda, que seja comunicada esta decisão no âmbito do processo de precatório nº 0080652-64.2023.5.22.0000, conforme requerido. Notifique-se a Divisão de Precatórios para as providências cabíveis. Providências pela Secretaria. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 26 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CELSO BARBOSA DE SOUSA
10. Processo 00014502820205220102
    Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0001450-28.2020.5.22.0102 AUTOR: MAURO FERREIRA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25b1d1f proferido nos autos. DESPACHO  Diante da excepcionalidade do caso e considerando a cessão de crédito formalizada nos presentes autos, defiro o pedido formulado pelo reclamante no id.6ebc2d2, autorizando o pagamento direto do crédito reconhecido neste feito ao cessionário Murilo Antônio Paes Landim Sobrinho, já devidamente qualificado nos autos. Determino, ainda, que seja comunicada esta decisão no âmbito do processo de precatório nº 0080307-64.2024.5.22.0000, conforme requerido. Notifique-se a Divisão de Precatórios para as providências cabíveis. Providências pela Secretaria. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 26 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURO FERREIRA COSTA