Carlos Augusto Batista

Processos do Advogado

1. Processo 00009643820235220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000964-38.2023.5.22.0102 AUTOR: PAULO ROGERIO FERREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3125494 proferido nos autos. DESPACHO Com vistas à celeridade no pagamento do seu crédito, intime-se a parte exequente e sua advogada para, em 05 dias, indicarem: 1) dados bancários de titularidade própria; 2) data de nascimento, a fim de viabilizar a expedição de PRECATÓRIO/RPV por meio da nova versão do Sistema G-Prec (Gestão Eletrônica de Precatórios - versão 4.8.1). Tais exigências estão previstas, expressamente, na Resolução 303/2019, Resolução CSJT 314/2021 e Ato GP/CR 06/2023, que tratam da sistemática de pagamentos dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor [RPV] no âmbito da Justiça do Trabalho. No mais, existindo honorários advocatícios contratados entre as partes, anexar o respectivo contrato de prestação de serviços para apuração de tal verba em separado. Publique-se. Providências pela Secretaria. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 23 de maio de 2025. GUSTAVO LIMA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO FERREIRA DA SILVA
2. Processo 00806278020255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080627-80.2025.5.22.0000 REQUERENTE: REINALDO SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c46db6f proferido nos autos. PROCESSO: 0080627-80.2025.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: REINALDO SOARES Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA, OAB: 3837 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA Advogado(s):    DESPACHO Despacho do Juízo de Origem (id. e6d354c), homologando a habilitação de IANA LARA DE OLIVEIRA SOARES (filha), sucessora do exequente falecido REINALDO SOARES, para recebimento dos créditos do presente precatório. Petição de IANA LARA DE OLIVEIRA SOARES (id. bf4e5e1), herdeira habilitada do exequente falecido REINALDO SOARES, requerendo habilitação nestes autos e retenção de honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), informando contas bancárias para depósito. Considerando a referida decisão do Juízo Executório, determino que os valores devidos nos autos à parte exequente sejam liberados à herdeira habilitada pelo despacho de Id. e6d354c, quando do pagamento do presente precatório, observando as contas bancárias, informadas na petição de id. bf4e5e1. Quanto ao pedido de retenção de honorários advocatícios contratuais, é exigido o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Analisando os autos, verifica-se que não foi juntado o contrato de honorários entre advogado e sua constituinte. Tal situação impossibilita a análise do pleito de retenção de honorários contratuais por afronta ao item 1 referido acima. Ante o exposto, notifique-se da parte exequente a fim de que traga aos autos o instrumento de contrato de honorários advocatícios. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - R.S.
3. Processo 00008397020235220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AP 0000839-70.2023.5.22.0102 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA AGRAVADO: ADEMAR ANDRADE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. 0e5e888. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25051211111774500000008644943?instancia=2.   TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADEMAR ANDRADE DA SILVA JUNIOR
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