Francisco Gomes Pierot Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07590243720238180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0759024-37.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI4422-A EMBARGADO: VERBRAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Advogados do(a) EMBARGADO: DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO - PI9926-A, JOSINO RIBEIRO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINO RIBEIRO NETO - PI748-A, MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Olímpio. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
3. Processo 07577821420218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0757782-14.2021.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SHARLA RAQUELE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490-A AGRAVADO: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A, FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI4422-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
4. Processo 08293892120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829389-21.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Fornecimento de insumos] AUTOR: H. B. D. D. C. F., LIANA BRANDAO DAMASCENO FONTES REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho Médico em face da sentença de ID nº 66013143. A sentença julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por Henrique Brandão Damasceno de Carvalho Fontes, menor impúbere, representado por sua genitora, para condenar a embargante ao reembolso de despesas com terapias multiprofissionais sob o método ABA e à autorização do custeio do referido tratamento. Alega a embargante que a sentença teria incorrido em omissão, ao não considerar as limitações legais ao reembolso de tratamentos fora da rede credenciada, previstas no art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, pleiteando, inclusive, efeitos modificativos para limitar o custeio à tabela contratual, alegando a existência de profissionais disponíveis em sua rede. Contudo, sem razão. Inicialmente, conheço do recurso, pois presentes os seus requisitos genéricos de admissibilidade, conforme o art. 1.022 do CPC. Não assiste razão à parte embargante. A sentença impugnada examinou com exaustividade as provas colacionadas aos autos, inclusive os documentos que demonstram que a parte autora buscou o atendimento na rede credenciada, não encontrou prestadores habilitados no método prescrito (ABA), sendo compelida a custear por conta própria o início da terapêutica, em razão da urgência e da omissão da ré. Esclareça-se que o julgado está de acordo com o inciso IV, §1º, do art. 489 do CPC, onde se lê que “não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”. No presente caso, a sentença recorrida avaliou, de forma simples, direta e suficiente, as questões necessárias ao deslinde da questão. Assim, observa-se que a embargante pretende a rediscussão da matéria analisada e a modificação do julgado, pois não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando a sentença devidamente fundamentada. Não houve omissão. A sentença expressamente reconheceu que a cobertura deve ocorrer preferencialmente na rede credenciada e, apenas na ausência de prestador habilitado, admitir-se-ia o custeio fora da rede, nos moldes contratuais. A decisão seguiu os parâmetros legais e jurisprudenciais sobre o tema, inclusive quanto à mitigação do rol da ANS (STJ, EREsp 1.886.929/SP). O que se constata é que a parte embargante busca rediscutir matéria de mérito, sob o rótulo de omissão, o que não se coaduna com a via eleita, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. Dessa forma, não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no julgado, tampouco erro material a ser corrigido. DISPOSITIVO Ante o exposto, conhecendo dos embargos interpostos, decido pelo seu não acolhimento, mantendo a sentença (ID 66013143) na sua integralidade. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 00007571020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Graziela Costa Leite (OAB 303190/SP), Francisco Gomes Pierot Junior (OAB 4422/PI), Alberto Elias Hidd Neto (OAB 7106/PI) Processo 0000757-10.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Leal Rudge Barbosa - Exectdo: Unimed Teresina - Vistos. Fls. 63: Assiste razão ao Parquet, de fato, dada a data do trânsito em julgado dos autos principais (01/09/2023 - fls. 545), nos termos do art. 513, §4º do CPC, a intimação do cumprimento de sentença deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, sob pena de nulidade. Diante do acima exposto, providencie a serventia a devida intimação da executada, por carta, a respeito do teor da decisão de fls. 46/47. Dê-se ciência ao MP. Intime-se.