Bruno Jordano Mourao Mota

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00014327420245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001432-74.2024.5.22.0002 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI RÉU: FUNDACAO PE ANTONIO DANTE CIVIERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca1ae2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios opostos  pela reclamada, FUNDACAO PE ANTONIO DANTE CIVIERO, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Sem custas e sem honorários. Publique-se para ciência às partes. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI
3. Processo 00014327420245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001432-74.2024.5.22.0002 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI RÉU: FUNDACAO PE ANTONIO DANTE CIVIERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca1ae2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios opostos  pela reclamada, FUNDACAO PE ANTONIO DANTE CIVIERO, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Sem custas e sem honorários. Publique-se para ciência às partes. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PE ANTONIO DANTE CIVIERO
4. Processo 00011683620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001168-36.2024.5.22.0106 AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE RÉU: QUALISERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8062f3 proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. A reclamada argui a inexistência de empregados em Floriano-PI, alegando que seus funcionários se encontram em Teresina-PI, onde presta serviços para diversos clientes (INSS, Condomínio Acqua Blue, SICOOB, Baterias Moura e ASQ Clínica).  Requer a extinção da demanda, por impossibilidade de cumprimento da norma coletiva naquela cidade. Por sua vez, o sindicato autor apresenta  documentos do processo 0000035-22.2025.5.22.0106, comprovando a existência de contrato com a empresa Eldorado Bebidas em Floriano-PI, durante o ano de 2024.  Requer, assim, que a reclamada informe sobre seus trabalhadores em Floriano-PI durante os anos de 2023 e 2024, inclusive com suas respectivas remunerações. A sentença de mérito condenou a reclamada ao pagamento das "contribuições assistenciais vencidas de todos os trabalhadores que laborem nas atividades abrangidas pelas CCTs de 2023 e 2024, conforme cláusula segunda, que laboram no município de Floriano/PI".   Portanto, a eventual ausência de empregados da reclamada em Floriano-PI na data presente não elide a obrigação de pagamento das contribuições referentes aos anos de 2023 e 2024, período, inclusive, em que a prova apresentada pelo autor demonstrou a existência de vínculo empregatício naquela cidade.   Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da reclamada e concedo o prazo de 5 dias para que ela forneça o rol de trabalhadores  que laborem nas atividades abrangidas pelas CCTs de 2023 e 2024, conforme cláusula segunda, que laboram no município de Floriano/PI, com sua respectiva remuneração mensal, com exclusão dos que efetuaram o direito de oposição no prazo previsto na CCT, sob pena de aplicação de multa diária de R$100,00, limitada a R$10.000,00, em favor do autor. (art.537 do novo CPC). No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar, por meio dos contracheques, fichas financeiras ou RAIS/Esocial dos trabalhadores abrangidos pela CCT, se houve ou não o desconto efetuado a título de contribuições assistenciais, sob pena de presunção de que houve o efetivo desconto em desfavor de todos os empregados da categoria, hipótese em que incidirá no valor da multa (art. 497 do CPC), limitada ao valor principal, considerando os termos do artigo 412 do CC e o entendimento do Colendo TST, por sua SBDI1, na OJ 54.  Inerte, proceda-se à penhora da multa e retornem-se os autos conclusos para majoração. Cumprida a obrigação, ao SCLJ para liquidação, observando as decisões de instâncias superiores, se houver. Elaborada a conta, intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, cls. FLORIANO/PI, 21 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - QUALISERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
5. Processo 00011683620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001168-36.2024.5.22.0106 AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE RÉU: QUALISERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8062f3 proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. A reclamada argui a inexistência de empregados em Floriano-PI, alegando que seus funcionários se encontram em Teresina-PI, onde presta serviços para diversos clientes (INSS, Condomínio Acqua Blue, SICOOB, Baterias Moura e ASQ Clínica).  Requer a extinção da demanda, por impossibilidade de cumprimento da norma coletiva naquela cidade. Por sua vez, o sindicato autor apresenta  documentos do processo 0000035-22.2025.5.22.0106, comprovando a existência de contrato com a empresa Eldorado Bebidas em Floriano-PI, durante o ano de 2024.  Requer, assim, que a reclamada informe sobre seus trabalhadores em Floriano-PI durante os anos de 2023 e 2024, inclusive com suas respectivas remunerações. A sentença de mérito condenou a reclamada ao pagamento das "contribuições assistenciais vencidas de todos os trabalhadores que laborem nas atividades abrangidas pelas CCTs de 2023 e 2024, conforme cláusula segunda, que laboram no município de Floriano/PI".   Portanto, a eventual ausência de empregados da reclamada em Floriano-PI na data presente não elide a obrigação de pagamento das contribuições referentes aos anos de 2023 e 2024, período, inclusive, em que a prova apresentada pelo autor demonstrou a existência de vínculo empregatício naquela cidade.   Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da reclamada e concedo o prazo de 5 dias para que ela forneça o rol de trabalhadores  que laborem nas atividades abrangidas pelas CCTs de 2023 e 2024, conforme cláusula segunda, que laboram no município de Floriano/PI, com sua respectiva remuneração mensal, com exclusão dos que efetuaram o direito de oposição no prazo previsto na CCT, sob pena de aplicação de multa diária de R$100,00, limitada a R$10.000,00, em favor do autor. (art.537 do novo CPC). No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar, por meio dos contracheques, fichas financeiras ou RAIS/Esocial dos trabalhadores abrangidos pela CCT, se houve ou não o desconto efetuado a título de contribuições assistenciais, sob pena de presunção de que houve o efetivo desconto em desfavor de todos os empregados da categoria, hipótese em que incidirá no valor da multa (art. 497 do CPC), limitada ao valor principal, considerando os termos do artigo 412 do CC e o entendimento do Colendo TST, por sua SBDI1, na OJ 54.  Inerte, proceda-se à penhora da multa e retornem-se os autos conclusos para majoração. Cumprida a obrigação, ao SCLJ para liquidação, observando as decisões de instâncias superiores, se houver. Elaborada a conta, intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, cls. FLORIANO/PI, 21 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO SETOR HOTELEIRO DE TURISMO E HOSPITALIDADE E GASTRONOMIA DO NORDESTE - FETRAHNORDESTE
6. Processo 00007155520215220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000715-55.2021.5.22.0006 AUTOR: RITA BATISTA DE SOUSA BANDEIRA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82d726 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Em face do trânsito em julgado da fase de conhecimento certificado nos autos, notifiquem-se as partes para requererem o que lhes convier, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA BATISTA DE SOUSA BANDEIRA
7. Processo 00007155520215220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000715-55.2021.5.22.0006 AUTOR: RITA BATISTA DE SOUSA BANDEIRA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82d726 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Em face do trânsito em julgado da fase de conhecimento certificado nos autos, notifiquem-se as partes para requererem o que lhes convier, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
8. Processo 00008856520235220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000885-65.2023.5.22.0003 AUTOR: AURINO CALLAND DE SOUSA LEITE RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68cf88a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A – EMGERPI, homologo os cálculos apresentados pela embargante, com a concordância do exequente, e determino a expedição de precatório nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 879, § 7º, da CLT e no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Expeça-se ofício à 4ª Vara do Trabalho de Teresina informando que o ora demandante optou por não ser incluído na Ação de Cumprimento n° 0000153-18.2022.5.22.0004, devendo, portanto, ser excluídos os cálculos de liquidação relativos a ele na referida ação.  Publique-se.  DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A