Ney Augusto Nunes Leitao

Processos do Advogado

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2. Processo 30013427320218060015
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   R.h. Em face das informações colhidas na resposta SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada para apresentação de EMBARGOS À EXECUÇÃO, no(s) termo(s) do(s) bloqueio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Enunciado 140 do FONAJE c/c art. 914 e 915, do CPC, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.   Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
3. Processo 08001705520248180119
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025 No dia 09/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ELISHORRANNA LIMA SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0802928-53.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 2 Processo nº 0804890-86.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0021815-14.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONSTRUTORA JUREMA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA ALVES POTY (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 4 Processo nº 0800036-46.2020.8.18.0029 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : LEILA MARIA DA COSTA E SILVA (APELADO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 5 Processo nº 0017147-97.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 6 Processo nº 0805450-92.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES PINTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 8 Processo nº 0804325-25.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO LUIS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 9 Processo nº 0801277-67.2021.8.18.0046 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO CLARINDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0805326-12.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA PAZ DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 11 Processo nº 0800505-70.2022.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : PEDRO CIRILO NARCISO DE NEGREIROS (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0804010-61.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 13 Processo nº 0800506-55.2022.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo : PEDRO CIRILO NARCISO DE NEGREIROS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 14 Processo nº 0802537-14.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 15 Processo nº 0801273-95.2023.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GONCALA BEZERRA LIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 16 Processo nº 0801469-03.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DELZA FRANCISCA DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 17 Processo nº 0801145-30.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 18 Processo nº 0800070-07.2025.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA LUZIA MIRANDA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 19 Processo nº 0800779-69.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALBERTO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 20 Processo nº 0800757-62.2023.8.18.0103 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : BERNARDO FERRO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 21 Processo nº 0804570-03.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MOREIRA CARVALHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 22 Processo nº 0804319-82.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 23 Processo nº 0802579-48.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO LEITE (RECORRENTE) Polo passivo : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 24 Processo nº 0000613-66.2017.8.18.0060 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TERESINHA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 25 Processo nº 0801127-97.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OSEAS DA SILVA BRANDAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 26 Processo nº 0800878-35.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ITALO TEIXEIRA PACHECO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 27 Processo nº 0800988-05.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) Polo passivo : ENIO JOSE DA LUZ ZACARIAS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 28 Processo nº 0800812-87.2024.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO ITALO RIBEIRO OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 29 Processo nº 0801887-64.2024.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JORDANIA MARIA RIBEIRO FENELON (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 30 Processo nº 0800542-95.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PEDRO VIVALDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 31 Processo nº 0801125-05.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : CAMILA RAIANA GUIMARAES (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 32 Processo nº 0803495-25.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : WALBERTH FERNANDES DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 33 Processo nº 0801335-56.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO LUIS BARBOSA DA LUZ (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 34 Processo nº 0803429-11.2022.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO CESARIO MOTA DANTAS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 35 Processo nº 0801241-94.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARCELLE VIDAL MARTINS BASTOS (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 36 Processo nº 0803850-36.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ITHALO DE OLIVEIRA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 37 Processo nº 0802798-82.2024.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : DOMINGOS TAVARES LUSTOSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 38 Processo nº 0800093-06.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 39 Processo nº 0800450-49.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ADRIANA VERAS BATISTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 41 Processo nº 0802164-82.2023.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : DAVID SOARES BARBOSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 42 Processo nº 0807228-97.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : SIMONE DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 43 Processo nº 0800515-21.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : DOMINGOS DAMACENO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 44 Processo nº 0800246-10.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 45 Processo nº 0001713-55.2017.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo : MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ALMEIDA (APELADO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 46 Processo nº 0800392-51.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 47 Processo nº 0800391-66.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANA CLAUDIA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 48 Processo nº 0801054-44.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : LUCIANA REINALDO LIMA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 49 Processo nº 0801569-38.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 50 Processo nº 0802685-51.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MAINA DE BRITO ALBUQUERQUE (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 51 Processo nº 0800805-05.2022.8.18.0055 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALDENORA MARIA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 52 Processo nº 0801132-12.2021.8.18.0078 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS MARTINS (REQUERENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 53 Processo nº 0802155-23.2023.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (RECORRENTE) Polo passivo : CARLOS ALBERTO NONATO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 54 Processo nº 0800614-41.2023.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 55 Processo nº 0801833-27.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : NAIARA GONCALVES DA COSTA ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 56 Processo nº 0852805-81.2023.8.18.0140 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : WILSON BENEDITO DOS ANJOS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 57 Processo nº 0800495-30.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo : VERIDIANA DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 58 Processo nº 0800433-47.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : BRENO MARTINS SANTIAGO (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 59 Processo nº 0800398-87.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIA DE JESUS CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 60 Processo nº 0800620-55.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : VALCIRO CARDOSO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 61 Processo nº 0802242-65.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 62 Processo nº 0801260-26.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ORIGINAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo : LAEL CERQUEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 63 Processo nº 0800657-32.2024.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRENTE) Polo passivo : ANA RAQUEL DE SOUSA FERREIRA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 64 Processo nº 0804151-21.2022.8.18.0036 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo : ANGELA SELVINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 65 Processo nº 0800105-12.2025.8.18.0059 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : CRISTIANO MARQUES DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 66 Processo nº 0000157-65.2017.8.18.0077 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : AURELIA BRITO DA SILVA (APELADO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 67 Processo nº 0803346-88.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EVANUEL SILVA GUIMARAES (RECORRENTE) Polo passivo : RAIA DROGASIL S/A (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 68 Processo nº 0804067-40.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SHIRLEY DE SOUSA COSTA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 69 Processo nº 0800616-81.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ABEL FAUSTO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 70 Processo nº 0803347-84.2021.8.18.0037 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO SOBRINHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 72 Processo nº 0800479-04.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AUREA MARIA DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 73 Processo nº 0804407-18.2023.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DANIEL MARREIROS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 74 Processo nº 0801405-84.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA APARECIDA CRUZ CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 75 Processo nº 0800195-29.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 76 Processo nº 0801211-89.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 77 Processo nº 0800067-71.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 78 Processo nº 0800051-29.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ANTONIA ALVES BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 79 Processo nº 0801519-28.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE NUNES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 80 Processo nº 0801192-15.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELZA PINHEIRO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 81 Processo nº 0800287-44.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 82 Processo nº 0800033-62.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 83 Processo nº 0800546-02.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VALDEMIRO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 84 Processo nº 0801415-31.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Polo ativo : MARIA ANDRELINA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 85 Processo nº 0801201-74.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGOSTINHO RIBEIRO NETO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 86 Processo nº 0801365-39.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 87 Processo nº 0805140-67.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LEDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 88 Processo nº 0011594-69.2015.8.18.0111 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ZEFERINO ALVES FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 89 Processo nº 0800485-44.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EGIDIO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 90 Processo nº 0800274-78.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 91 Processo nº 0802857-90.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 92 Processo nº 0802178-98.2022.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO JOSE DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 93 Processo nº 0802904-64.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 94 Processo nº 0800492-98.2023.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ZILDETE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 95 Processo nº 0800640-47.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IVALDO DE SOUSA TELES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 96 Processo nº 0804754-56.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE ALVES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 97 Processo nº 0803058-82.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA MESQUITA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 98 Processo nº 0800008-58.2024.8.18.0055 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 99 Processo nº 0800755-45.2024.8.18.0075 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VALDEMAR MARQUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 100 Processo nº 0803172-65.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 101 Processo nº 0801241-56.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OLIMPIO FRANCISCO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 102 Processo nº 0801216-14.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 103 Processo nº 0801234-35.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 104 Processo nº 0801282-23.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 105 Processo nº 0804984-79.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 106 Processo nº 0801510-66.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 107 Processo nº 0801663-02.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA ILDA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 108 Processo nº 0801618-95.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 109 Processo nº 0805027-16.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA LUZ CARVALHO FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 110 Processo nº 0800322-31.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ALVES MENDONCA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 111 Processo nº 0801221-89.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SILVIA HELENA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : ROMUALDO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 112 Processo nº 0800274-77.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANALU FERREIRA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 113 Processo nº 0800848-65.2023.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSANA AFONSO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 114 Processo nº 0802291-78.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDIMAR GONCALVES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 115 Processo nº 0801708-04.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUENNA DO MONTE RESENDE (RECORRENTE) Polo passivo : INTELLIKIT ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 116 Processo nº 0800941-27.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ORLANDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 117 Processo nº 0800255-69.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANATALIA SAMANTA VIEIRA SOARES (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 118 Processo nº 0000339-05.2017.8.18.0060 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS RAMOS DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 119 Processo nº 0800089-03.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DIEGO RABELO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 120 Processo nº 0800371-63.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DHANDARA OLIVEIRA BENVINDO (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 121 Processo nº 0800735-28.2020.8.18.0032 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO CLOVIS RODRIGUES (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 122 Processo nº 0801376-48.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 123 Processo nº 0801366-22.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO CERQUEIRA NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 124 Processo nº 0800008-49.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 125 Processo nº 0805508-32.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : CDC CAMPO MAIOR LTDA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 126 Processo nº 0000079-79.2018.8.18.0063 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FRANCISCO PEREIRA DE ABREU (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PALMEIRAIS (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 127 Processo nº 0800207-63.2022.8.18.0051 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo : NATALIA MARIA DA CONCEICAO BARROS (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 128 Processo nº 0800863-06.2021.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANDORRA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : FABRICIO MOURA REGO ARAUJO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 129 Processo nº 0801641-35.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DANIEL ADAO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 130 Processo nº 0802287-85.2023.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 131 Processo nº 0801019-97.2021.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : DIANA CARLA BATISTA VITORIO (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 132 Processo nº 0802043-15.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CONSUELA FELIX DE VASCONCELOS NETA (RECORRENTE) Polo passivo : PREFEITURA DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 133 Processo nº 0803849-90.2020.8.18.0123 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : MARIA EUNILSA FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 134 Processo nº 0802597-57.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA SOLANGE DA SILVA BELO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 135 Processo nº 0801106-96.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : JACSON CARVALHO CAMELO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 136 Processo nº 0001527-67.2016.8.18.0060 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : INACIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 137 Processo nº 0800836-88.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CEZILIA ISABEL DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 138 Processo nº 0804669-65.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MINERVINA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 139 Processo nº 0800242-40.2024.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDIANA JOSEFA DE MOURA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 140 Processo nº 0804241-87.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : MAERCIO PEREIRA VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 141 Processo nº 0803245-83.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : NEYLA NAYANNE DO ESPIRITO SANTO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO ORIGINAL S/A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 142 Processo nº 0800632-05.2021.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : IVANIA SOUSA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 143 Processo nº 0801957-66.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 144 Processo nº 0001450-58.2016.8.18.0060 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA MARIA TEIXEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 145 Processo nº 0800446-18.2023.8.18.0056 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : RAIMUNDA NONATA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE ITAUEIRA (APELADO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 146 Processo nº 0802060-17.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO PAULO RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso.. Ordem : 147 Processo nº 0800072-17.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FERNANDO JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 148 Processo nº 0800124-17.2022.8.18.0061 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : JOSE FERREIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 149 Processo nº 0801137-88.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARILIA DA SILVA XAVIER (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 150 Processo nº 0802348-37.2023.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AURINETE DE AQUINO BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCOSEGURO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 151 Processo nº 0800033-64.2024.8.18.0122 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SATURNINO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 152 Processo nº 0805680-36.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo : RAMIRO CARVALHO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 153 Processo nº 0800537-09.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NATIVIDADE DE SOUZA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 154 Processo nº 0800809-08.2019.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA HILDELENA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 155 Processo nº 0802406-84.2020.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : CARMOSA GOMES MENDES (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 156 Processo nº 0800789-67.2023.8.18.0103 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA MARQUES OLIVEIRA VENTURA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 157 Processo nº 0803225-94.2023.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSILENE PINTO DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 158 Processo nº 0801019-21.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PATRICIA FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 159 Processo nº 0800297-34.2023.8.18.0149 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCILENE RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 160 Processo nº 0801546-11.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE HERMINIO DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 161 Processo nº 0800620-14.2024.8.18.0146 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : BANCO CSF S/A (REQUERENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 162 Processo nº 0801290-30.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CHARLES ANTONIO PEREIRA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 163 Processo nº 0801768-38.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO LAECIO VIEIRA PEREIRA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 164 Processo nº 0803397-49.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRENTE) Polo passivo : PABLLO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 165 Processo nº 0800602-42.2023.8.18.0141 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : ANTONIO BERTO ALVES (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 166 Processo nº 0804368-60.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ASSOCIACAO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE (RECORRENTE) Polo passivo : LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 167 Processo nº 0801886-98.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DE LOURDES SENA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 168 Processo nº 0800187-59.2023.8.18.0141 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR (APELANTE) Polo passivo : MAXWELL PIRES FERREIRA (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 169 Processo nº 0800819-66.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GENESIO DA SILVA MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 170 Processo nº 0800631-70.2021.8.18.0171 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : LEOVEGILDO MODESTO AMORIM (APELANTE) Polo passivo : MARCELA VIEIRA SOARES (APELADO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 171 Processo nº 0800413-64.2019.8.18.0057 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CARLEUSO LUIZ DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 172 Processo nº 0000978-23.2017.8.18.0060 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (REQUERENTE) Polo passivo : MARIA OZELIA DE SOUSA (APELADO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 173 Processo nº 0804937-26.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : ANTONIO CLAUDIO LIMA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 174 Processo nº 0800926-58.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 175 Processo nº 0800595-81.2020.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOSE RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 176 Processo nº 0804246-13.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 177 Processo nº 0800631-65.2024.8.18.0171 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS MERCES COELHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 178 Processo nº 0803778-14.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MERILENE MACHADO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 179 Processo nº 0800170-55.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : POMPILIO REIS DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 180 Processo nº 0801238-72.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NÃO CONHECIMENTO.. Ordem : 181 Processo nº 0801918-13.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUISA ROSA DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 182 Processo nº 0801312-59.2021.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : TANIA MARIA DO HUMILDE PRADO PEIXOTO (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 183 Processo nº 0802881-55.2023.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA DE FATIMA LOPES SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 184 Processo nº 0802252-21.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ONIAS CELESTINO SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 185 Processo nº 0800196-42.2018.8.18.0029 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ZULMIRA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 186 Processo nº 0801237-87.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 187 Processo nº 0805788-66.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSEMARY DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 188 Processo nº 0801089-77.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : GECY FERREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 189 Processo nº 0803224-75.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : PAULO TRAJANO MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 190 Processo nº 0800757-38.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIA MARIA ALVES DA LUZ (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 191 Processo nº 0802459-88.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA INEZ SANTOS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo : AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 192 Processo nº 0800351-81.2023.8.18.0122 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 193 Processo nº 0801109-68.2024.8.18.0011 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS FERNANDES PORTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 194 Processo nº 0800275-98.2021.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 195 Processo nº 0800464-67.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUCIANA AYRES LEAL DE ANCHIETA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 196 Processo nº 0804945-04.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 197 Processo nº 0802577-83.2021.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA DO SOCORRO DE SOUSA NUNES (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 198 Processo nº 0801581-62.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : EDSON ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 199 Processo nº 0801343-87.2021.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BEZERRA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 200 Processo nº 0803610-47.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 201 Processo nº 0806224-58.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE RIBAMAR TEOFILO DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 202 Processo nº 0801482-52.2020.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOHN BARBOSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 203 Processo nº 0800660-06.2024.8.18.0078 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDIMAR DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 204 Processo nº 0802920-32.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA LORENA PEREIRA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 205 Processo nº 0802348-62.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VERONICA MARIA COSTA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 206 Processo nº 0800387-58.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HELANE RODRIGUES MELO (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 207 Processo nº 0802754-76.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ERNANDES FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 208 Processo nº 0027257-92.2018.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ERIVALDO ANDRADE BARROSO (RECORRENTE) Polo passivo : AMAURY COSTA CRUZ (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 209 Processo nº 0800141-33.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ABDIAS FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 210 Processo nº 0800228-85.2024.8.18.0013 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : THIAGO RAFAEL ANDRADE SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 211 Processo nº 0800069-67.2021.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ERISVALDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 212 Processo nº 0001323-43.2012.8.18.0034 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo : BANCO BMG SA (APELADO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 213 Processo nº 0801896-39.2021.8.18.0032 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANIO ESDRAS DOS REIS RICARDO (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 214 Processo nº 0801115-31.2024.8.18.0155 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA NILDA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 215 Processo nº 0800795-77.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE RIBAMAR DE MORAES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 216 Processo nº 0802388-95.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ERASMO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 217 Processo nº 0800239-18.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 218 Processo nº 0803161-50.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSEANE RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ATTITUDE IMOVEIS LTDA (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 219 Processo nº 0803428-76.2022.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCILINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 220 Processo nº 0803360-28.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO BATISTA FREIRE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 221 Processo nº 0800533-02.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : REJANE MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 222 Processo nº 0802938-04.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AMADEU SOARES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 223 Processo nº 0800424-85.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JEYZA DA SILVA MOURA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 224 Processo nº 0800460-30.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 225 Processo nº 0802136-41.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOAO BATISTA RICARDO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 226 Processo nº 0801482-25.2024.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE LUIZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator : REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão : por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 7 Processo nº 0802716-61.2023.8.18.0073 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : GERCILIA ALVES DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 40 Processo nº 0803978-17.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANTONIA CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 71 Processo nº 0800144-18.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo : ACE SEGURADORA S.A. (RECORRIDO) Relator : THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 21 de maio de 2025. ELISHORRANNA LIMA SOARES Secretária da Sessão
4. Processo 08302471820238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830247-18.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DANIEL HALLESON LOPES FURTADO REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva movida por DANIEL HALLESON LOPES FURTADO em face de EQUATORIAL PIAUÍ, na qual o autor alega que teve o fornecimento de energia de sua residência interrompido sem qualquer notificação prévia e sem que houvesse qualquer fatura em atraso. Relata que o serviço só foi reestabelecido após 4 (quatro) dias do corte indevido. Requer que os danos morais vivenciados sejam reparados. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido ao autor (id 42093292). Em sede de contestação a parte ré, preliminarmente, apresenta impugnação ao benefício da gratuidade da justiça. No mérito, aponta que a suspensão dos serviços se deu de forma legítima, uma vez que teria sido constatada a existência de deficiência técnica ou de segurança nas instalações da parte autora (id 50173394). Realizada a audiência de conciliação, esta restou infrutífera (id 54687718). Em sua réplica à contestação, a parte autora rebate as alegações da parte ré e pugna pela procedência de seus pedidos (id 65138081). É o que basta relatar. 1. PRELIMINARMENTE Preliminarmente, constata-se que há questões processuais pendentes de análise por este juízo, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o presente feito, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357 do CPC). 1.1. DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Primeiramente (art. 357, I, do CPC), dispõe-se que, em virtude de se enquadrarem as partes autora e ré, respectivamente, na qualidade de consumidor e fornecedor, na forma disposta pelos arts. 2º e 3º, do CDC, incidem-se à presente demanda as normas dispostas neste dispositivo legal, quando cabíveis. 1.5. DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Acerca da impugnação à concessão do benefício da gratuidade judiciária, é sabido que é conferida à pessoa natural a presunção de hipossuficiência (art. 99, §3º, do CPC), que pode ser impugnada via contestação, ora realizado. Entretanto, a ré não traz qualquer indício de que o autor não se enquadra na situação de hipossuficiente financeiro, limitando-se a arguir em seu desfavor a suposta suficiência de rendas, sem comprová-la, motivo pelo qual se mantém o benefício. 3. DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, verifica-se que os pontos controvertidos residem em aferir: a) a regularidade da suspensão dos serviços de energia elétrica na unidade consumidora do autor realizada pela parte ré; b) a existência de danos morais indenizáveis à parte autora e respectivo montante. Para tanto, uma vez que as partes não postularam pela produção de outras provas, reputam-se suficientes os documentos juntados a estes autos. 3. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por último, passa-se à análise do pedido de inversão do ônus probante feito pela parte autora (art. 357, III, do CPC). Destaque-se que, na presente demanda, identifica-se a possibilidade de inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, uma vez que a ré se trata concessionária de serviço público que detém domínio quanto à disponibilização do serviço de energia elétrica, comprovando-se a hipossuficiência probante dos autores (art. 6º, VIII, do CDC). Nesse diapasão, cite-se o destaque realizado no Acórdão proferido nos autos do REsp 1.807.831-RO do C. STJ: “A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.” Destaque-se que se tratando a produção probatória advinda da inversão do ônus da prova de faculdade processual, e não obrigação, cabe à parte sobre a qual recairá o ônus probatório arcar com o seu custeio, culminando a inércia com a aceitação das alegações da parte adversa como verdadeiras. Assim, dada a inversão do ônus da prova ora operada, intimem-se as partes para em cinco dias indicarem se possuem interesse na produção de outras provas. Por fim, saneado e organizado o presente feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, no prazo comum de cinco dias (art. 357, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
5. Processo 08104476720248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0810447-67.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AURICELIA CASTELO BRANCO OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: TATIANA KARLA CARDOSO NEVES - PI17418-A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: DELSO RUBEN PEREIRA FILHO - PI15811-A, TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO - PI11953-A, NEY AUGUSTO NUNES LEITAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Olímpio Galvão. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
6. Processo 08299288920198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829928-89.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: VALDENIR BARROS FERNANDES REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por VALDENIR BARROS FERNANDES em face da EQUATORIAL PIAUÍ na qual a parte autora alega que é titular da unidade consumidora nº 0083597-8 e, em julho de 2019, teve o fornecimento do serviço de energia elétrica suspenso. Adiciona que, ao se dirigir à sede da ré, foi-lhe informado que, para que o serviço fosse restabelecido, toda a dívida existente deveria ser renegociada, tendo o autor celebrado termo para parcelar o débito que remetia ao valor total de R$ 35.319,53 (trinta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), a ser pago através de uma entrada de R$ 1.000,00 (um mil reais) e 80 (oitenta) parcelas de R$ 418,20 (quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos). O autor informa que somente conseguiu realizar o pagamento da fatura referente a julho de 2019, enfrentando dificuldades financeiras para manter as demais em dias, ocasionando nova suspensão do serviço fornecido pela ré em 30.09.2019. Postula para que o termo de parcelamento de débito seja declarado nulo, que o medidor de energia da parte autora seja inspecionado e trocado, caso necessário, e que seja realizado um novo parcelamento da dívida, com as parcelas do novo acordo desvinculadas das faturas de consumo, com pedido de tutela de urgência. O benefício da gratuidade judiciária e a tutela de urgência foram concedidos à parte autora (id 6862621). A audiência de conciliação foi realizada em 10.12.2019, restando infrutífera (id 7649494). A parte ré apresentou contestação alegando a regularidade de constituição do débito cobrado à parte autora, não podendo esta última se valer do judiciário para se esquivar do pagamento do valor. Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 7923895). A parte autora acostou réplica à contestação rebatendo as matérias arguidas na defesa (id 16359754). Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo apreciando as preliminares pendentes, fixando os pontos controvertidos e estabelecendo a distribuição do ônus da prova em favor da parte autora (id 17674259). A parte autora requereu a produção da prova pericial e o réu afirmou não possuir outras provas a produzir, tendo este juízo nomeado perito engenheiro eletricista para dirimir as dúvidas existentes (ids 20338061, 20098193 e 21811125). O perito nomeado apresentou proposta de honorários (id 23458481). A parte ré apresentou os quesitos (id 26311448). O réu impugnou o benefício da gratuidade judiciária concedido à parte autora (id 26311475). A parte autora apresentou os quesitos (id 26870942). A ré foi intimada para depositar em juízo o valor dos honorários periciais (id 39338580). A ré opôs embargos de declaração contra a decisão interlocutória de id 39338580, tendo a parte autora apresentado contrarrazões ao recurso (ids 39660252 e 46651985). Os embargos de declaração foram rejeitados (id 52713598). A ré comunicou que interpôs o Agravo de Instrumento nº 0752174-30.2024.8.18.0000 contra a decisão que negou provimento aos embargos de declaração (id 53559575). Foi juntada cópia do Acórdão de id 16587586, lavrado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0757507-94.2023.8.18.0000 (id 58825183). Em cumprimento à Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752174-30.2024.8.18.0000, o Juízo determinou a intimação da parte autora para indicar por qual meio pretendia que a perícia fosse custeada, uma vez que se trata de beneficiária da gratuidade judiciária (id 64171987). O Defensor Público que assiste a parte autora requereu a intimação do ESTADO DO PIAUÍ para custear os honorários periciais (id 68978700). É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que, em que pese tenha sido juntada cópia do Acórdão de id 16587586, lavrado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0757507-94.2023.8.18.0000, este recurso não corresponde a quaisquer um daqueles interpostos contra as decisões interlocutórias proferidas nestes autos. Em razão disso, determino o desentranhamento do documento de id 58825186 destes autos. Ato contínuo, registre-se que, em que pese tenha o Defensor Público que assiste a parte autora apontado que pretende que a prova pericial seja custeada pelo ESTADO DO PIAUÍ, encontrando-se a produção dela ainda pendente nestes autos, há que, primeiramente, averiguar se há disponibilidade orçamentária, no âmbito deste TJPI, para o custeio da aludida prova pericial. Em consequência, oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que informe sobre a existência de recursos destinados ao custeio da perícia designada nestes autos, no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), ou para indicar possíveis servidores dos quadros deste TJPI, com formação superior em Engenharia Elétrica, aptos para cumprir o encargo. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
7. Processo 08091141720238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809114-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08347164420228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) 0834716-44.2022.8.18.0140 RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros RECORRIDO: CLEANE CRISTINA DE ARAUJO LIMA e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (ID nº 20132814) interposto nos autos do Processo nº 0834716-44.2022.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF, contra o acórdão (ID nº 19234270), proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO – VALOR APURADO DESTOANTE DO CONSUMO APURADO EM OUTROS PERÍODOS – DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA. 1.A parte requerida não demonstra, de forma clara, a forma de apuração dos valores que imputa ao devedor decorrente de inspeção que apurou suposta irregularidade. 2.O valor indicado pela parte requerida destoa de todo o período de consumo indicado pela parte requerida, mostrando a inverossimilhança do valor apontado. 3.A alegação do dano moral no caso em apreço não se presume, dependendo, no caso, de demonstração do efetivo dano moral. 4.Sentença mantida. Nas razões recursais, a Recorrente aduz violação aos arts. 188, I e 466 do CC, art. 6º, §3º, II da Lei 8.987/95 e art. 1.022 do CPC. Intimada (id. 20539804), a Recorrida não apresentou contrarrazões. É um breve relatório. Decido. O apelo especial atende aos pressupostos processuais genéricos de admissibilidade. In casu, a Recorrente aduz violação aos arts. 188, I, e 476 do CC, argumentando que agiu acobertado pela Resolução nº 1.000/2021 – ANEEL, e que os funcionários da Recorrente podem interromper os serviços de energia pelo implemento, na forma do art. 476 do CC e da Resolução citada acima. Aduz ainda, violação ao art. 6º, §3º II da Lei 8.987/92, sob o fundamento de que a interrupção do fornecimento de energia da unidade consumidora da recorrida, ocorre no interesse da coletividade e contra os privilégios pessoais. No entanto, o Acórdão Recorrido, limitou-se apenas a discutir sobre o não cumprimento do ônus processual da parte Recorrente, e sobre a não demonstração de Dano Moral que leve a ofensa os direitos da personalidade da Recorrida, in verbis: DA APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Vê-se que o apelante se empenha, sobretudo, em sustentar o argumento de que houve regularidade no procedimento de verificação da unidade consumidora/medidor, por ter sido realizado conforme as normas regulamentadoras. Todavia, verifica-se que, invertido o ônus da prova e tendo sido intimado para apresentar as provas que pudessem embasar, além da regularidade do procedimento, a legalidade dos valores apurados e imputados ao autor como corretos e devidos em favor da parte ora apelante. Assim, muito embora tenha demonstrado a comunicação à parte autora, tenha notificado da realização da perícia e tenha feito a inspeção na presença do marido da parte autora, não é transparente quanto aos critérios utilizados para apuração do valor que imputa à parte autora. O juízo de origem, em sua decisão que inverteu o ônus da prova, intimou a parte requerida para apresentar esclarecimentos. Todavia, houve resistência da parte requerida que descumpriu a determinação judicial, não cumprindo como seu ônus processual. Na manifestação, não são indicados a forma que se chegou ao valor apurado (ID 15656386). Por outro lado, na mesma manifestação, o uso regular de energia tem consumo máximo bastante inferior ao apurado, conforme reconhecido na sentença de mérito, o torna inverossímil a alegação trazida pela parte autora. Ressalta-se ainda que a forma de cálculo do valor também deveria ter sido informado, de forma clara ao consumidor, para que este pudesse contraditar. Assim, não merece ser acolhido o recurso interposto pelo requerido. DO PLEITO DO DANO MORAL No caso dos autos, não há demonstração de que houve efetivo dano causado pela parte requerida. No caso dos autos, não há como presumir o dano, considerando não se enquadrar o caso em situação de dano presumido. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO IRREGULAR, DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR, APURADA, UNILATERALMENTE, PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DAANEEL. 1. É inexigível débito apurado a partir de perícia produzida unilateralmente pela prestadora de serviços de energia elétrica, não constituindo esse meio válido e/ou apto a demonstrar suposta fraude ocorrida em medidor de energia elétrica. 2. Não há que se falar, por consequência, em possibilidade de corte de energia elétrica, pois o suposto débito foi apurado com violação ao disposto na Resolução da ANEEL 3. Quanto ao dano moral que a autora/2ª Apelante diz ter sofrido, observo que não houve tal fato, tendo em vista que não foi devidamente comprovado o ilícito, uma vez que não há no bojo do processo nenhuma inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, por parte da empresa reclamada/ 1ª Apelante, não restou patente a configuração do dano experimentado pela 1ª recorrente. Assim, para se fazer jus à reparação por dano moral não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo sofrido pela parte. 4. Além disso, destaco que não merece prosperar o argumento da 2ª apelante de que a e empresa recorrida deva ser condenada ao pagamento dos danos morais pedidos na inicial em decorrência da suposta cobrança ilegal de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), uma vez que tal pedido deve ser direcionado ao ente estadual competente pelo referido imposto e não a concessionária apelada. 5. Sentença mantida 6. Recursos improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2017.0001.011925-8 | Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 01/12/2020 ) No caso dos autos, não há demonstração de situação que leve à ofensa aos direitos da personalidade da parte autora. Desta forma, não há como ser provido o recurso interposto pela parte autora. Dessa forma, as razões do apelo carecem da exigência constitucional do prequestionamento, sendo orientação pacífica, na esfera do Tribunal da Cidadania, que a ausência de discussão, pelo acórdão recorrido, das teses jurídicas a serem enfrentadas na instância superior, obsta o conhecimento do presente recurso, incidindo o enunciado da Súmula nº 282 do STF. Vejamos. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROLE BIFÁSICO. TESE RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem não vincula o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, enquanto órgão destinatário do recurso especial, proferir juízo definitivo sobre o tema. Precedentes. 2. Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF. 3. Agravo interno desprovido. (STJ – AgInt no REsp: 1864358 SP 2020/0050578-1, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2021). EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.365 RG. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 743.771 RG. 1. Ausente o necessário prequestionamento, ante a inexistência de prévio debate da matéria constitucional, incidem os óbices dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo. 2. O Supremo reconheceu a inexistência de repercussão geral na discussão acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros tribunais (RE 598.365 RG, ministro Ayres Britto – Tema n. 181). 3. O tema relativo à razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado a título de indenização por danos morais não tem repercussão geral (ARE 743.771 RG, ministro Gilmar Mendes – Tema n. 665). 4. Agravo interno desprovido. (STF – ARE: 1376187 RJ, Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 05/09/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 14-09-2022 PUBLIC 15-09-2022). Por fim, alega violação ao art. 1.022 do CPC, limitando-se apenas a citar o dispositivo, sem discorrer de que forma tal violação teria ocorrido, circunstância que configura deficiência de fundamentação do recurso especial, dando ensejo à aplicação da Súm. nº 284, do STF, por analogia. Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial. Expedientes necessários. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí