Diego Luiz Santos Fortes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00007871220255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000787-12.2025.5.22.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Teresina na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300049400000015483753?instancia=1
3. Processo 00007802320255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000780-23.2025.5.22.0002 AUTOR: JOSE DO CARMO SOBRAL DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d39bf76 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Trata-se de ação contra ente público que versa, exclusivamente, sobre matéria de direito, sendo prescindível a designação de audiência para produção de provas fáticas, nos termos do artigo 355, I, CPC. Isto posto, e de forma excepcional, decido pela não realização de audiência, seguindo o disposto no artigo 1, da Recomendação nº 01/2019, do GCGJT, de forma analógica. Destarte, intime-se o ente público reclamado para tão somente apresentar contestação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta (arts. 841 e 844 da CLT e art. 1, II, Decreto-Lei nº 779/69). Transcorrido o prazo assinalado e devidamente juntados contestação e documentos pela reclamada, bem como havendo preliminar de incompetência material desta justiça especializada, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar em cinco dias. Após, distribuam-se os autos para julgamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DO CARMO SOBRAL DE SOUSA
4. Processo 00007672420255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000767-24.2025.5.22.0002 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO LOPES RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 722a1c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Trata-se de ação contra ente público que versa, exclusivamente, sobre matéria de direito, sendo prescindível a designação de audiência para produção de provas fáticas, nos termos do artigo 355, I, CPC. Isto posto, e de forma excepcional, decido pela não realização de audiência, seguindo o disposto no artigo 1, da Recomendação nº 01/2019, do GCGJT, de forma analógica. Destarte, intime-se o ente público reclamado para tão somente apresentar contestação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta (arts. 841 e 844 da CLT e art. 1, II, Decreto-Lei nº 779/69). Transcorrido o prazo assinalado e devidamente juntados contestação e documentos pela reclamada, bem como havendo preliminar de incompetência material desta justiça especializada, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar em cinco dias. Após, distribuam-se os autos para julgamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO LOPES
5. Processo 00027440620155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0002744-06.2015.5.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4550ca proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente requer a liberação, em seu favor, dos valores devidos a título de FGTS. Todavia, indefiro o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, fixou tese jurídica no sentido de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, vedado o pagamento direto ao reclamante. Registro ainda que se trata de decisão que uniformiza a jurisprudência em incidente de recurso repetitivo, portanto, de adoção obrigatória. Diante disso, não há margem para acolhimento da pretensão deduzida. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES DE SOUSA
6. Processo 00027440620155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0002744-06.2015.5.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4550ca proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente requer a liberação, em seu favor, dos valores devidos a título de FGTS. Todavia, indefiro o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, fixou tese jurídica no sentido de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, vedado o pagamento direto ao reclamante. Registro ainda que se trata de decisão que uniformiza a jurisprudência em incidente de recurso repetitivo, portanto, de adoção obrigatória. Diante disso, não há margem para acolhimento da pretensão deduzida. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI
7. Processo 00007810820255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000781-08.2025.5.22.0002 AUTOR: JOSE NASCIMENTO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 246b077 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Trata-se de ação contra ente público que versa, exclusivamente, sobre matéria de direito, sendo prescindível a designação de audiência para produção de provas fáticas, nos termos do artigo 355, I, CPC. Isto posto, e de forma excepcional, decido pela não realização de audiência, seguindo o disposto no artigo 1, da Recomendação nº 01/2019, do GCGJT, de forma analógica. Destarte, intime-se o ente público reclamado para tão somente apresentar contestação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta (arts. 841 e 844 da CLT e art. 1, II, Decreto-Lei nº 779/69). Transcorrido o prazo assinalado e devidamente juntados contestação e documentos pela reclamada, bem como havendo preliminar de incompetência material desta justiça especializada, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar em cinco dias. Após, distribuam-se os autos para julgamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NASCIMENTO SILVA
8. Processo 00015146920195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001514-69.2019.5.22.0006 AUTOR: CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0ee6a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de atualização dos cálculos por meio do sistema PJe-Calc, notifique-se a PARTE RECLAMADA para que apresente planilha de cálculo atualizada para fins de expedição de precatório/RPV, no prazo de 5 dias. Ressalte-se que, embora tenha sido apresentada planilha de cálculo, esta foi juntada em formato PDF, o que inviabiliza sua posterior atualização e manipulação no sistema PJe-Calc. Assim, para fins de aproveitamento e realização dos ajustes necessários, é imprescindível que o memorial de cálculo seja apresentado no formato gerado pelo sistema, com extensão “.pjc”. Para tanto, a parte poderá utilizar o sistema PJe-Calc Cidadão, acessando-o em seus computadores e, no menu "Operações", selecionando a opção "Exportar". O procedimento salvará a planilha no formato “.pjc”, permitindo sua futura alteração e atualização pela contadoria judicial. Para facilitar o procedimento, e/ou em caso de dificuldade na juntada do arquivo com extensão “.pjc” aos autos, a Seção de Cálculo e Liquidação Judicial (SCLJ) informa que o arquivo poderá, alternativamente, ser enviado para o e-mail institucional da secretaria: 6vft@trt22.jus.br.   TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA